DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .882.236-*, RUV4I62, FRMEV01261462024, 606-82; .735.418-, CNI7I86, FRMEV01236272024, 606-82; .956.718-, AGW4E33, FRMEV01267492024, 606-82; 02.870.124/0003-15, RKR7J04, FRMEV01264972024, 606-82; 02.870.124/0004-04, SGC7B90, FRMEV01245402024, 606-82; SGC5D38, FRMEV01304312024, 606-82; .780.776-*, OPJ7J46, FRMEV01230942024, 606-82; .062.988-, AZJ0G75, FRMEV01311462024, 606-82; AZJ0G75, FRMEV01262892024, 606-82; AZJ0G75, FRMEV01325802024, 606-82; .835.468-, FDC3G45, FRMEV01300462024, 606-82; .600.596-*, AXW4H47, FRMEV01320552024, 606-82; .209.406-, GYI7D09, FRMEV01264022024, 606-82; 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV01278712024, 606-82; 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV01273042024, 606-82; .761.826-, HJD3B26, FRMEV01261772024, 606-82; 50.549.497/0001-70, ATF3C25, FRMEV01281912024, 606-82; 12.731.273/0001-95, SIU2G50, FRMEV01245742024, 606-82; .886.309-*, SDO6J77, FRMEV01234052024, 606-82; .933.806-, JOZ9D18, FRMEV01263992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.085.413/0001-82, IJO5C31, FRMEV01251042024, 606-82; 50.305.362/0001- 69, MEH7J84, FRMEV01217712024, 606-82; 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV01186842024, 606-82; RYG7B09, FRMEV01204942024, 606-82; 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV01207682024, 606-82; 05.842.014/0001-76, IUS5918, FRMEV01146372024, 606-82; 49.236.354/0001-29, ALC6D08, FRMEV01209162024, 606-82; AJV8A85, FRMEV01148842024, 606-82; 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV01150192024, 606-82; MLV8F57, FRMEV01177102024, 606-82; 50.568.514/0001-16, RNG0J85, FRMEV01198042024, 606-82; RNG0J85, FRMEV01225032024, 606-82; 28.101.144/0001-53, RYJ5C62, FRMEV01208772024, 606-82; RYJ5C62, FRMEV01208752024, 606-82; 44.853.947/0001-10, MJM6J36, FRMEV01185522024, 606-82; 16.883.055/0001-27, DUJ7I66, FRMEV01202292024, 606-82; 25.406.822/0001-06, DPF2252, FRMEV01145602024, 606-82; 46.801.339/0001-98, MKG4A07, FRMEV01225132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .550.866-, OBL9C17, FRMEV01308152024, 606-82; 26.815.026/0001-81, OEX0505, FRMEV01162002024, 606-82; 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV01157312024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV01155282024, 606-82; .994.286-*, SFQ4F11, FRMEV01241002024, 606-82; 31.366.649/0001-54, RYF4I27, FRMEV01154192024, 606-82; 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV01154252024, 606-82; RQR8F77, FRMEV01240942024, 606-82; .490.468-, BYE8E53, FRMEV01156812024, 606-82; 11.496.141/0001-63, RYP5H48, FRMEV01201742024, 606-82; 11.859.744/0001-82, RLM6H54, FRMEV01224732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.121.305/0001-17, PWG8E93, FRMEV01314202024, 606-82; OUU1I35, FRMEV01323482024, 606-82; OUU1I35, FRMEV01264342024, 606-82; FPW8B38, FRMEV01265212024, 606-82; 12.731.273/0001-95, SIU2G50, FRMEV01246012024, 606-82; .076.371-, AII6E98, FRMEV01232312024, 606-82; .127.135-*, RQY0D18, FRMEV01254912024, 606-82; 08.228.692/0001-31, FCR5F04, FRMEV01261202024, 606-82; 17.331.126/0001-41, QRK3E69, FRMEV01274102024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RXQ5I47, FRMEV01276262024, 606-82; RLD4F01, FRMEV01283122024, 606-82; 05.164.605/0001-31, RFD8H84, FRMEV01286052024, 606-82; 18.457.451/0004-60, EZH9G49, FRMEV01286372024, 606-82; 19.898.047/0001-42, SDV7I71, FRMEV01292982024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV01297332024, 606- 82; 20.584.786/0001-49, RUB2F39, FRMEV01299382024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYX5G83, FRMEV01304702024, 606-82; RYF1D12, FRMEV01304712024, 606-82; .692.359-, AIL8899, FRMEV01305282024, 606-82; .322.961-, SBX6C21, FRMEV01306402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.928/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .857.946-*, GLH1208, FRMEV01269102024, 606-82; 50.891.967/0001-89, AWC6E29, FRMEV01293872024, 606-82; 05.482.128/0001-52, ozl6e30, FRMEV01258022024, 606-82; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV01270292024, 606-82; DBB4J19, FRMEV01276812024, 606-82; 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV01315722024, 606-82; PXX6219, FRMEV01325602024, 606-82; PWG8E93, FRMEV01334052024, 606-82; PXX6219, FRMEV01340032024, 606-82; 13.235.938/0001-32, RHL2D32, FRMEV01282542024, 606-82; 24.341.819/0001-80, NIL3D95, FRMEV01264362024, 606-82; 37.069.410/0001-07, RDF1A32, FRMEV01256962024, 606-82; .104.889-, QHI8421, FRMEV01256712024, 606-82; 03.282.774/0001-40, RDV5E41, FRMEV01273602024, 606-82; 02.090.864/0001-77, MKT8C06, FRMEV01312222024, 606-82; .910.816-, OQG4178, FRMEV01277942024, 606-82; 44.437.668/0001-76, GEY0C88, FRMEV01279242024, 606-82; 43.946.023/0001-04, EKH1B08, FRMEV01272292024, 606-82; *.803.149-, MIJ6F40, FRMEV01304362024, 606-82; 15.351.447/0001-82, AIV9C29, FRMEV01310842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.929/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.