DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.208.695/0001-18, JQY5523, FRMEP00258372023, 683-13; 09.338.337/0004- 20, RJO5B89, FRMEP00181062023, 683-11; 10.257.014/0001-49, RBV2C42, FRMEP00030732024, 683-11; 15.544.637/0001-16, RHH2B53, FRMEP00083832024, 683-12; 19.146.848/0001-51, EJV3C85, FRMEP00080722024, 683-12; 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEP00074422024, 683-12; 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEP00068222024, 683-12; .117.659-*, MTM0447, FRMEP00220382023, 683-12; 74.006.115/0001-20, RAI8237, FRMEP00252012023, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEC4I51, FRMEP00082272024, 683-11; 03.872.115/0001-64, CPN7I13, FRMEP00077622024, 683-11; .292.196-, GUN0664, FRMEP00029632024, 683-13; 45.161.063/0001-68, FDB0E94, FRMEP00076052024, 683-13; 06.029.372/0001-27, fpr5990, FRMEP00041602024, 683-13; 15.802.362/0001-73, bcm2g53, FRMEP00085882024, 683-13; 33.346.406/0001-80, RHN0E88, FRMEP00061902024, 683-12; 35.001.660/0001-71, BCI6514, FRMEP00041122024, 683-12; .684.417-, MQX6E61, FRMEP00183332023, 683-11; 38.213.233/0005-79, RRQ1F76, FRMEP00082482024, 683-12; 21.578.387/0001-38, GEN2B02, FRMEP00050422024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.052/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .940.581-*, RRI8I27, FRMEP00002002024, 683-12; 08.755.999/0001-90, RRT6B73, FRMEP00082162024, 683-12; 00.535.751/0001-02, RLP5D18, FRMEP00083622024, 683-12; 04.782.896/0001-69, FCH2A57, FRMEP00060332024, 683-12; 14.827.882/0001-78, FJP6J33, FRMEP00067382024, 683-12; 03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEP00059732024, 683-12; 36.978.433/0001-63, RNE2H86, FRMEP00025002024, 683-12; 12.631.697/0001-88, EZZ2E70, FRMEP00248792023, 683-12; 07.255.456/0001-41, AYW2D12, FRMEP00050712024, 683-11; 05.023.329/0001-91, EJZ1324, FRMEP00085432024, 683-12; 37.314.987/0001-29, ELE4B50, FRMEP00078232024, 683-13; .189.479-, NFE3C21, FRMEP00058262024, 683-12; 09.473.053/0001-02, AOS9J22, FRMEP00042912024, 683-13; 65.404.857/0001-12, FCQ6108, FRMEP00208322023, 683-12; 42.808.535/0005-67, LUG9I98, FRMEP00081232024, 683-12; 02.681.006/0001-05, EWU6504, FRMEP00080512024, 683-12; 88.078.209/0013-52, OPV7449, FRMEP00013452024, 683-13; 64.290.752/0001-17, AZT0676, FRMEP00017952024, 683-12; 20.673.489/0001-70, HIJ3108, FRMEP00078632024, 683-13; 12.984.298/0001-09, AWT0338, FRMEP00015642024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.053/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, FED6D76, FRMEP00074672024, 683-13; get1g71, FRMEP00021272024, 683-11; FIG2A64, FRMEP00008802024, 683-12; STF5F71, FRMEP00008902024, 683-12; 06.251.560/0001-03, RIU8H29, FRMEP00076302024, 683-13; 32.492.373/0001-13, RBH2I87, FRMEP00086992024, 683-12; 02.711.848/0001-54, ASF7819, FRMEP00081122024, 683-13; 01.937.440/0003-02, DTP2I54, FRMEP00085562024, 683-12; 43.399.567/0001-95, FUH7B62, FRMEP00080082024, 683-12; BWW3I86, FRMEP00076662024, 683-12; 77.776.060/0004-78, RHE3J27, FRMEP00007992024, 683-12; 03.126.569/0001-96, RRY9C95, FRMEP00038522024, 683-13; 02.726.560/0013-97, MWC0I67, FRMEP00080732024, 683-12; 00.020.682/0001-02, FYX9F74, FRMEP00082072024, 683-13; 05.788.688/0001-30, QIZ4107, FRMEP00068452024, 683-13; 32.230.976/0001-47, RXW6G19, FRMEP00079572024, 683-12; 81.804.684/0002-67, PRH2889, FRMEP00070062024, 683-13; 52.406.329/0009-08, GCL5h93, FRMEP00054952024, 683-11; GCL5H93, FRMEP00008382024, 683-11; 80.247.943/0001-52, RHC3B04, FRMEP00020792024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.054/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.038.398/0001-16, QJH4G24, FRMEP00074652024, 683-12; 72.564.990/0001- 00, REB7I79, FRMEP00072112024, 683-12; 61.084.018/0001-03, FYE5E92, FRMEP00286222023, 683-11; ENG5E39, FRMEP00286272023, 683-13; 00.941.956/0001-98, CUC1283, FRMEP00081872024, 683-12; 13.501.709/0001-12, BPQ1A74, FRMEP00273792023, 683-13; 23.373.000/0003-02, SHD4e71, FRMEP00085902024, 683-12; 18.137.765/0001-33, RYV6A98, FRMEP00059242024, 683-11; 29.291.184/0027-07, RNL8J00, FRMEP00057642024, 683-12; 06.967.206/0001-71, RXY0H73, FRMEP00045012024, 683-13; .886.809-, RDZ7D93, FRMEP00057982024, 683-12; 07.607.242/0001-97, RXQ7J56, FRMEP00067642024, 683-12; 83.478.743/0001-07, QHV1E29, FRMEP00061652024, 683-12; 10.948.789/0001-60, RAF3100, FRMEP00217142023, 683-13; RXZ9C35, FRMEP00219152023, 683-13; RAA6D28, FRMEP00222042023, 683-13; 33.083.475/0001-48, FVC1C24, FRMEP00027092024, 683-11; FYT0E70, FRMEP00032742024, 683-11; 02.191.966/0001-89, RLL9D22, FRMEP00028642024, 683-13; 05.359.132/0006-32, PRO4I88, FRMEP00047382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.055/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.574.686/0001-73, EVU3G90, FRMEP00058902024, 683-11; 35.825.644/0001- 01, QRF8G14, FRMEP00068692024, 683-13; 25.530.240/0001-29, QQG4851, FRMEP00083882024, 683-12; 07.542.366/0001-31, RDB2A36, FRMEP00080562024, 683-13; 18.938.321/0001-05, QNQ3B12, FRMEP00081272024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.056/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 72.058.241/0003-64, QHR5A54, EPSMA00709362023, 683-12; 60.498.706/0066- 00, CUD7E55, EPSMA00814892023, 683-12; HJZ0A47, EPSMA00715782023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RTD8B69, EPSMA00832022023, 683-12; SDJ5A76, EPSMA00831232023, 683-12; 07.526.557/0006-14, RVC4I19, EPSMA00830892023, 683-12; BWZ3G51, EPSMA00831532023, 683-12; RBN6F22, EPSMA00831822023, 683-12; 33.604.205/0001-35, LLQ2C43, EPSMA00075142024, 683-13; 07.526.557/0029-00, ACZ1C96, EPSMA00177472024, 683-13; 01.838.723/0338-07, RXL4E67, EPSMA00712342023, 683-12; 07.345.290/0001-54, MPA6H66, EPSMA00703862023, 683-11; 30.069.314/0065-76, LSE2I22, EPSMA00691382023, 683-13; KWV9F01, EPSMA00692122023, 683-13; KXH7E21, EPSMA00692522023, 683-11; 11.145.209/0001-60, SIR3F73, EPSMA00070512024, 683-13; 20.451.189/0001-46, RCD1F65, EPSMA00082072024, 683-13; 25.686.353/0001-18, HBN8770, EPSMA00492162023, 683-13; 49.433.046/0001-93, FCH1F60, EPSMA00069582024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração