DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 24.046.457/0001-03 - CVA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do CONTR AT O ORIGINAL, tendo em vista os descumprimentos das Obrigações da Contratada, conforme processo nº 50612.002758/2023-57. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 669/2023, Art. 104, inciso II, Art. 137, incisos I e II, e Art. 138, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Data da rescisão: 10/06/2024. Data da assinatura: 07/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90121/2024 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001011202351. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia Federal: BR - 226/MA; Trecho: Entr. BR 316 (A) (DIV PI/MA) (Teresina/Timon) - DIV MA/TO; Subtrecho: ENTR. MA-006 (A) (Grajaú) - Entr. BR-010 (A) (Porto Franco); Segmento: km 415,70 ao km 570,70; Extensão: 155,00 km, sobre jurisdição da Unidade Local de Imperatriz - MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-90121- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic (SIASGnet - 06/06/2024) 393030-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 441/2023. Nº Processo: 50611.001813/2022-11. Pregão. Nº 245/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 05.399.623/0001-00 - FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços de tratamento técnico arquivístico do acervo documental da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 506.130,90. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 3062/2022. Nº Processo: 50611.004072/2021-49. Pregão. Nº 114/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor ao contrato original, cujo objeto trata-se de prestação de serviços de agente de integração de estágios, público ou privado, para atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio remunerado do programa de concessão de vagas de estágio remunerado. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.522,88. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 127/2022. Nº Processo: 50619.002192/2018-36. Pregão. Nº 506/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.550.302/0001-69 - CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 496 (quatrocentos e noventa e seis dias) consecutivos e prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) dias consecutivos. Vigência: 13/04/2022 a 06/01/2026. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0143/2024, processo 50606.006900/2023-14, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da Rodovia BR- 262/MG, nos pontos localizados entre o km 0,00 e o km 96,01, (lote 1) segmento da Div. ES/MG ao Trevo para Abre Campo sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA LOSANGO LTDA, CNPJ 20.569.802/0001-24, classificada em segundo lugar no certame, com o valor de seu lance final em R$ 5.137.000,00 (cinco milhões e cento e trinta e sete mil reais).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0062/24-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.005003/2023-93, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de recuperação de processo erosivo da Rodovia BR-365/MG, no ponto localizado no km 49,6, segmento do Entr. BR-251(A) (Montes Claros) ao Acesso Claro dos Poções, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei 14.133/2021. O Referido certame teve como vencedor a empresa BRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 09.100.177/0001-34,com proposta de preço no valor de seu lance final reajustado para R$ 499.842,30 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-040/2021, publicado no D.O.U. de 04/03/2021, Seção 3, página 118, formalizado com o permissionário ADILSON FERREIRA VIANA, inscrito no CPF sob o nº .664.956-*, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, km 400,37, para fins de implantação de acesso, com fundamento no item 2.1.25 do citado "Manual de Acesso de Propriedades Marginas a Rodovias Federais" e no artigo 7º da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista que o permissionário não iniciou as obras no prazo estabelecido pelo DNIT. Processo administrativo nº 50606.004227/2020-35. Belo Horizonte-MG, 5 de junho de 2024. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-072/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-072/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-135/338 (BARBACENA) - ENTR MG-809 (P/ DORES DE CAMPOS), Código SNV265BMG0190, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 613.619 E; 7.657.259 N, no km218+742m, na faixa de rolamento com extensão de 12,070m (doze metros e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,990m² (cento e oitenta metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,350m (vinte e sete metros e trinta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 410,250m² (quatrocentos e dez metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 41,030m (quarenta e um metros e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 615,380m² (seiscentos e quinze metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.206,620m² (mil e duzentos e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Barbacena/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000133/2024-11. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica IZAAC FERNANDES, CPF: 204.144-*, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.002080/2022-11, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. DÁCIO VALES LACERDA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 455/2021. Nº Processo: 50613.000076/2021-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila- se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se à cláusula terceira, o que se segue: ""3.1. O valor mensal da contratação é de r$ 36.215,16 com valor anual estimado de r$ 434.581,92, perfazendo o valor total acumulado de r$ 1.278.321,14, em decorrência do acréscimo de r$ 13.081,06 relativo à repactuação de 2024 e r$ 603,75 referente ao novo valor de diárias estabelecido na cct." a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.278.321,14. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 595/2021. Nº Processo: 50613.002686/2019-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001- 67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, para efeito de formalização da criação do item de estorno, no montante total de r$ 866.864,95 conforme quadros constantes nos subitens 0.1 e 0.2 do termo de apostilamento. Este apostilamento decorre da comunicação advinda do tribunal de contas da união - tcu, contida no ofício nº 23546/2023-tcu/seproc. - tc 039.552/2020-9. Vigência: 05/11/2021 a 20/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.935.887,60. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).