DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000127 127 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO MPF/PB Nº 1/2021 PROCESSO nº 1.24.000.000516/2024-42. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ELEVADORES SUPER LTDA, CNPJ 02.474.174/0001-11. MODALIDADE: Termo de Rescisão. OBJETO: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir, a partir do dia 05 de junho de 2024, o Contrato MPF/PB Nº 01/2021, firmado com a empresa ELEVADORES SUPER LTDA, CNPJ 02.474.174/0001-11, que tem por objeto a prestação de serviços de técnicos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de 3 (três) elevadores, marca Thyssenkrupp, no Edifcio-Sede da Procuradoria da República na Paraíba, localizado na avenida Presidente Epitácio Pessoa, 1.800 Bairro Expedicionários, João Pessoa - Paraíba, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, necessários à execução do serviço (sem custo adicional), além de peças/materiais de reposição imediata (mediante ressarcimento). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II da Cláusula Décima Terceira - Da Rescisão do Contrato, bem como dos §§ 1º e 2º do Art. 79 da Lei 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 28.05.2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Marcos Pereira Tomaz - Representante Legal, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PR-RJ Nº 1/2024 A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 15, da Lei nº 8.666/93 e no inciso II, do artigo 11, do Decreto nº 7.892/2013, alterado pelos Decretos 8.250/2014 e 9.488/2018 e demais normas aplicáveis, torna público aos interessados a Ata de Registro de Preço nº 01/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério Público Federal - MPF, configurando como Órgão Gerenciador a Procuradoria Geral da República (PGR) e Órgão Participante a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR-RJ), de acordo com as especificações e condições descritas no Edital e em seus Anexos. O resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 57/2023 PGR, Processo Administrativo nº 1.00.000.002361/2024-11, encontra-se disponível na Internet, no endereço www.pgr.mpf.mp.br, bem como os procedimentos da Ata de Registro de Preços PR-RJ nº 01/2024, Processo Administrativo nº 1.30.001.001959/2024-43, no endereço www.prrj.mpf.mp.br. Fornecedor registrado: MIDOC SINALIZAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS EIRELI - ME, CNPJ: 34.156.198/0001-19. Valor global registrado: R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais). A validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, contada a partir de 07/06/2024. Outras informações: (21) 3971-9422 / 3971-9415. JORGE TEODÓSIO DA SILVA Coordenador de Administração da PR/RJ Gestor das Atas de Registro de Preços MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2022 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000158/2024-79. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Natiflora Paisagismo e Serviços Ltda. CNPJ: 00.530.036/0001-87. Finalidade: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de prestação de serviço de manutenção de áreas verdes, com visita quinzenal, do Edifício-Sede da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Vigência: 20/6/2024 a 19/6/2026. Data de assinatura: 7/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Renata Sampaio Romaguera, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº PGEA 078/2024-37. , publicada no D.O.U de 27/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresas visando futuras aquisições e materiais de manutenção de bens imóveis/instalações, (assento, ducha, torneira, silicone, tintas, etc.), para uso e emprego na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande-PB, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Novo Edital: 10/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234 Centro - JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/06/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ROGERIO SITONIO WANDERLEY Ordenador de Despesas (SIDEC - 07/06/2024) 200089-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 05/2024, firmado em 06/06/2024 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa FORTAL GÁS & LOCACOES LTDA, CNPJ nº 49.180.248/0001-70; Objeto: fornecimento sob demanda de recarga de gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro de P-13 - botijão 13 kg, sem vasilhame visando atender as necessidades da PTM de Rio Branco/AC. Valor total do contrato: R$ 1.085,00; Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025; Fundamento legal: Lei 14.133/2021; PGEA 20.02.1401.0000068/2023-56; Signatários: Dr. Lucas Barbosa Brum, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sra. Ingrid Lima da Silva, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 A Presidente em exercício da Comissão Regional de Gestão, designado pela Portaria PRT 23ª n. 68 de 15 de maio de 2024 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - 92/2024 de 16 de maio de 2024 de acordo com a Política de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria PGT n. 553 de 15 de julho de 2013 faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região eliminará, os documentos relativos as atividades-meio e fim, do período 1994 a 2023 constantes da Lista de Eliminação de Documentos disponível no endereço eletrônico www.prt23.mpt.mp.br. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão supracitada. Cuiabá, 7 de junho de 2024 THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI Presidente Em exercício da Comissão PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 345/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Objeto: unificar taxa administrativa. Data de Assinatura: 31/05/2024. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA S I LV A / S A N D R A CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado, MARIA DE LOURDES CORREA DE ARAUJO/DIVALDO GOMES BEZERRA FILHO. Processo nº 1.26.000.001665/2020-21. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1913/2019 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a MEDCEU - SERVIÇOS MÉDICOS EM IMAGEM LTDA, CNPJ nº 02.090.972/0001-40. Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado. Vigência a partir de 06/06/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ÉDINA RIBEIRO PINTO (Administradora). Processo nº 1.00.000.025484/2018-81. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 144/2024 Termo de Credenciamento nº 144/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e ANNA PAOLA NOYA GATTO CLINICA DE MASTOLOGIA E MAMOGRAFIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: nº 0.03.000.009613/2024-86 - Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado ANNA PAOLA NOYA GATTO. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 230/2024 Termo de Credenciamento nº 230/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 37.108.388/0001-59, para prestação de serviços médico-hospitalares. PGEA : 0.03.000.014982/2024-91. Vigência: 23/07/2024 a 22/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NABIL NAZIR EL HAJE (Sócio Administrador). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 251/2024 Termo de Credenciamento nº 251/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MEDCEU - SERVIÇOS MÉDICOS EM IMAGENS LTDA, CNPJ: 02.090.972/0001-40, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.003416/2024-53. Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDINA RIBEIRO PINTO (Sócia) EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 253/2024, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e ARTE & SORRISO LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços de acordo com o PROCESSO: 0.03.000.013707/2024-50. Vigência: 29/05/2024 a 28/05/2029. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU) e pelo Credenciado, VINICIUS CAVALCANTI CARNEIRO, representante legal da ARTE & SORRISO LTDA ME. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 358/2024 Termo de Credenciamento nº 358/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FISIO CHRONOS LTDA, CNPJ: 50.956.154/0001-20, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.020610/2024-01. Vigência: 05/06/2024 a 04/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RODRIGO DE AZEVEDO DA FONSECA (Sócio). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 78/2024 Termo de Credenciamento nº 78/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CBV - CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO S.A, CNPJ: 06.160.688/0001-53, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.010969/2024-62. Vigência: 10/08/2024 a 09/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FÁBIO GONÇALVES DO COUTO (Procurador). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 97/2024 Termo de Credenciamento nº 97/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLINICA SILVA RAMOS DE CIRURGIA VASCULAR E ANGIOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: nº 0.03.000.004605/2024-43 - Vigência: 05/06/2024 a 04/06/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado SERGIO PAES DA SILVA RAMOS. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 774-TCU/SEPROC, DE 31 DE MAIO DE 2024 Processo TC 015.830/2018-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Edson Marques, CPF: 341.514.431-34, do Acórdão 2362/2023- TCU-Plenário, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 22/11/2023, proferido no processo TC 015.830/2018-7, por meio do qual o Tribunal conheceu dos pedidos de reexame interpostos contra o Acórdão 3.018/2020-TCU-Plenário e, no mérito, negou-lhes provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1