DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Estimativo Anual: R$ 2.756.400,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). 1.2 Aplica-se reajuste de valores pelo índice IPCA de 10,41% (dez vírgula quarenta e um por cento), conforme SEI/CFF nº 24.0.000006296-7. ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Antônio Alberto Nunes Santos; Brasília, 06 de junho de 2024. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº do Processo Administrativo: 46/2019 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE - CNPJ 61.600.839/0001-55 - OBJETO: Contratação de empresa para recrutamento, acompanhamento e disponibilização de usuários - VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 01/06/2025 - VALOR UNITÁRIO (Taxa de Administração por Estagiário/mensal): R$49,19 (quarenta e nove reais e dezenove centavos) - Atualmente são 07 (sete) estagiários. FISCAL: Ricardo Almeida. EXTRATOS DE CONTRATOS Nº do Processo Administrativo: 21/2024 (Inexigibilidade de Licitação 03/2023) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: SOCIEDADE DE ADVOGADOS RANGEL ADVOCACIA - CNPJ 07.648.737/0001- 64 - OBJETO: Contratação de serviços jurídicos especializados - VIGÊNCIA: 25/04/2024 a 25/04/2025 - VALOR GLOBAL conforme cronograma de desempenho e êxito dos serviços. FISCAL: Alexandre Leal. Nº do Processo Administrativo: 32/2024 (Inexigibilidade de Licitação 05/2023) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: COLLARES, MELLO E SCHWARTZ ADVOGADOS - CNPJ 26.895.400/0001-04 - OBJETO: Contratação de serviços jurídicos especializados - VIGÊNCIA: 21/05/2024 a 21/05/2025 - VALOR GLOBAL conforme cronograma de desempenho e êxito dos serviços. FISCAL: Alexandre Leal. EXTRATOS DE RESCISÃO Nº do Processo Administrativo: 21/2024. Contratado: SOCIEDADE DE ADVOGADOS RANGEL ADVOCACIA - CNPJ 07.648.737/0001-64. Objeto: Contratação de serviços jurídicos especializados. Fundamento Legal: inciso V do art. 137 e inciso II do artigo 138, ambos da Lei nº 14.133/2021. Data de Rescisão: 06/05/2024. Nº do Processo Administrativo: 11/2023. Contratado: JM MIX CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 11.107.632/0001-75. Objeto: Contratação de serviços de obra civil. Fundamento Legal: inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 29/12/2023. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 90009/2024. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A., CNPJ/MF nº 08.736.011/0018-11. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação, instalação, fornecimento de todos os insumos e manutenção preventiva e corretiva de 02 (duas) máquinas de autosserviço KREA TOUCH, de bebidas quentes, com franquia de 2.400 (duas mil e quatrocentas) doses mensais. VIGÊNCIA: 05/06/2024 a 05/06/2029. VALOR MENSAL: R$ 3.648,00 (três mil e seiscentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.008 - Locação de Bens móveis outras naturezas e intangíveis. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 010/2021. Processo Administrativo: 006/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Transporte e Guarda de Documentos. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: RCL COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.758.508/0001- 41. Prazo de Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026; Empenho: 1320/2024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Serviço de Guarda de Documentos Data de Assinatura: 29/05/2024. Signatários: pelo CAU/RS, Andrea Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pela contratada, Kamila Souza Laurindo, Diretora. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400355 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de buffet (alimentos leves - tipo: coffee break), para o "2° Congresso de Administração dos Países de Língua Portuguesa - Gestão e Inovação nas Organizações", nas dependências do CRA-RJ; Valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: RLIMA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 10.525.108/0001-51. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2024400360 Objeto: Contratação de curso para ministração de Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021; Valor total de R$2.100,00 (dois mil e cem reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: STAR LICITAÇÕES E CAPACITAÇÃO LTDA CNPJ: 32.322.748/0001-05. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.011 (Serviços de Seleção, Treinamento e Orientação Profissional). Processo n° 2024400361 Objeto: Contratação de empresa especializada em plataforma online para a organização de eventos presenciais, online e híbridos, automatizados para todos os processos e etapas do evento, desde a inscrição até a emissão de certificados, para melhor atender aos profissionais, empresas e sociedade, participantes de eventos realizados por este Conselho; Valor total de R$20.509,00 (vinte mil, quinhentos e nove reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: L3 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 17.688.085/0001-45. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 (Demais Serviços Profissionais). Processo n° 2024400183 Objeto: Contratação de solução de business intelligence para elaboração e publicações de relatórios, gráficos e painéis representativos dos dados extraídos do Sistema Integrado de Fiscalização e Autoatendimento do CRA-RJ, incluindo horas extras de serviço técnico especializado Microsoft e sua efetiva entrega, nos termos, prazos e condições estabelecidas nos autos do PA; Valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: QUATTO TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 06.951.894/0001-81. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 (Serviços de Informática). CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO AVISO DE ELEIÇÃO A Comissão Eleitoral do CRBio-03, criada pela Portaria CRBio nº 552, de 13 de novembro de 2023, e de acordo com a Resolução nº 667, de 06 de outubro de 2023, a qual dá publicidade externa à Instrução Eleitoral do Conselho Regional de Biologia 3ª Região - CRBio-03, para o mandato de 13 de abril de 2024 a 12 de abril de 2028, bem como a Resolução nº 689, de 22 de março de 2024, que dispõe sobre a elaboração de um novo calendário eleitoral, publica novo calendário eleitoral a partir do reenvio das senhas, com período de votação de 19 de junho à 26 de junho de 2024, em decorrência da suspensão do anterior calendário eleitoral publicado, devido ao estado de calamidade pública em diversos municípios no Estado do Rio Grande do Sul, e consequente dificuldade de acesso à internet pelos biólogos e suas condições. Porto Alegre, 5 de junho de 2024. ANA ELIZABETH QUILLFELDT CARARA Coordenadora da Comissão Eleitoral . Ref. Descrição Data . 12 Comissão Eleitoral: Reenvio de Material Eleitoral com mesma senha provisória por e-mail e SMS. Até dia 13/06/2024 (quinta-feira) . 13 Votação Eletrônica no site www.crbio03.gov.br Das 09h do dia 19/06/2024 (quarta-feira) até as 17h do dia 26/06/2024 (quarta-feira) . 14 Apuração - sede do CRBio-03. Às 17h05 do dia 26/06/2024 (quarta-feira) . 15 Publicação no DOU do resultado da eleição Até dia 03/07/2024 (quarta-feira) . 16 Recebimento de Recursos pela Comissão Eleitoral. Até às 17h do dia 15/07/2024 (segunda-feira) . 17 Decisão final da Comissão Eleitoral. Até dia 24/07/2024 (quarta-feira) . 18 Publicação do resultado final no DOU, em caso da ocorrência de recurso Até dia 29/07/2024 (segunda-feira) . 19 Sessão solene de posse. Dia 03/08/2024 (sábado) . 20 Falta do exercício do voto: apresentação de justificativa. Até dia 07/11/2024 (quinta-feira) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a quem possa interessar que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, no Tipo Menor Preço por Item - Data de abertura: 26 de junho de 2024 às 8h - Objeto: Contratação de prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva. O edital está disponível no site www.pncp.gov.br e www.crcgo.org.br ou pelo e-mail [email protected]. Mais informações pelo tel. (62) 3240-2211 ou no Dep. de Licitações na Rua 107 n. 151 Setor Sul, CEP 74085-060, Goiânia/GO. Goiânia, 6 de junho de 2024. ADMILTON MARQUES DA SILVA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 56/2022 (Dispensa). Objeto: Contratação de solução de atendimento online com assistente virtual de encaminhamento de chamados. Contratante: CRCPR. Contratada: IP SOLUTION GESTÃO EM TELEFONIA LTDA. Motivo: Prorrogação de vigência contratual. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor total: R$ 641,00. Vigência: de 09/06/2024 a 08/08/2024. Assinatura: 07/06/2024. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 O Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE, torna público de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, artigo 74, Inciso I §1º a Inexigibilidade nº 003/2024, Processo Administrativo nº 2024/038, para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação sob demanda de Serviços de Inclusão/Registro em Banco de Dados de Restrição ao crédito em instituições financeiras e comerciais, incluindo o envio de comunicados fisicamente e digitalmente aos usuários e o Webservice, para realizar a sua