DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000206 206 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 A Agente de Contratação da Prefeitura de Teixeira de Freitas-BA, torna público aos interessados que realizará licitação na MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 047-2024, Processo Administrativo: 852/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de EQUIPAMENTOS DE COZINHA E ACESSÓRIOS, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e especificações no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. DATA DA SESSÃO: 24/06/2024, às 8h30, horário de Brasília, com a disputa de lances a ser realizada no endereço eletrônico www.bllcompras.com. O acesso ao Edital, Anexos e envio das propostas será através do endereço eletrônico www.bllcompras.com e para acompanhamento através do portal https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://www.teixeiradefreitas.ba.gov.br, "transparência", "portal da transparência", "licitação/contratos", "licitações". ISLA LIMA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024 O Pregoeiro da Prefeitura de Teixeira de Freitas-BA, torna público aos interessados que realizará licitação na MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 049-2024, Processo Administrativo: 576/2024, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de GÁS DE COZINHA, VASILHAMES E REGULADORES DE CILINDRO DE GÁS (material de consumo), a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias, conforme condições, quantidades e especificações no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. DATA DA SESSÃO: 24/06/2024, às 14h, horário de Brasília, com a disputa de lances a ser realizada no endereço eletrônico www.bllcompras.com. O acesso ao Edital, Anexos e envio das propostas será através do endereço eletrônico www.bllcompras.com e para acompanhamento através do portal https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://www.teixeiradefreitas.ba.gov.br, "transparência", "portal da transparência", "licitação/contratos", "licitações". VICTOR KINIDEL DETHLING PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - SRP O Município de Ubatã - Bahia, por intermédio de seu Agente de Contratação designado pela Portaria nº 493/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Pregão Eletrônico - SRP - Nº 006/2024 que objetiva a AQUISIÇÃO DE M AT E R I A L PENSO, com fulcro na Lei federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/06 e demais normas que regem a matéria. Recebimento das propostas: até 20/06/2024 às 08h00min. Abertura das propostas: 20/06/2024 às 09h00min. Início da sessão de disputa de preços: 20/06/2024 às 09h30min. O Pregão será realizado em sessão pública online, através do site www.licitacoes-e.com.br. Licitação BB nº 1045857. Edital também disponível no endereço: https://www.ubata.ba.gov.br/site/editais. Informações pelo e-mail: [email protected]. LEONARDO GOMES SOLIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEDO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 77/2024 - P. A: 72/2024 - DISP. DE LICITAÇÃO Nº 49/2024 / Contratante: MUNICÍPIO DE VARZEDO - Contratado: LUIS E. SOUZA DA SILVA - CNPJ: 47.446.579/0001- 84. Objeto: Aquisição de água mineral para atender as demandas dos Fundos e das diversas Secretarias do Município de Varzedo. Valor R$ 42.660,00. VIGÊNCIA: 08 meses. Dotações: U. O: 02.02.02 SEC. ADM, FINANÇAS/ P/Ativ: 2.005 Manutenção das Ações da Sec. de Adm.,/ Elemento: 3.3.90.30.00 - Fonte: 500 --- U. O: 02.08.11 SEC DE OBRAS / Proj/Ati: 2.026 M.. ATIV. SEC. DE OBRAS - Elemento: 3.3.90.30.00 - Fonte: 500, 700 --- U O.: 02.06.08 FMS - Proj/Ativ: 2.038 M. das Ativ. do FMS - Elemento: 3.3.90.30.00/ Fonte: 500, 600, 700 --- U O: 02.07.10 - FMAS / Proj/Ativ: 2.047 Man. das Ativ. do FMAS/ Elemento: 3.3.90.30.00/ Fonte: 500, 660 --- U. O: 02.05.05 SEC. DE EDUCAÇÃO / Proj/Ativ: 2.009 Man. das Ações da Sec. de Educação/Elemento: 3.3.90.30.00/Fonte: 500 --- U. O: 02.05.06 F. M. DE EDUCAÇÃO/Proj/Ativ: 2.016 Man. das Ativ. do Ens. Fundamental / Elemento: 3.3.90.30.00 /Fonte: 500, 540, 550. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021. Varzedo, 06/06/2024. Ariecilio Bahia Da Silva - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0118/2024 - A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/Bahia, através da Pregoeira e equipe de apoio da Prefeitura Municipal, torna público a licitação na citada. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para locação, montagem e desmontagem de sonorização de pequeno porte para atender as necessidades da SECULT do município de Vera Cruz. Início acolhimento de propostas: 10/06/2024 às 13h/Brasília. Abertura de proposta: 26/06/2024 às 13h/Brasília. Início da sessão de disputa: 26/06/2024 às 14h/Brasília. Edital e Anexos no sítio www.bllcompras.com ou site de transparência http://pmveracruzba.imprensaoficial.org. Informações: [email protected]. Vera Cruz-BA, 7 de junho de 2024. ANDREA EPIFÂNIO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Pregoeiro do Município de Vereda, comunica aos interessados que fará realizar no dia 20 de junho de 2024, às 09:00h, na plataformica eletronica www.bll.org.br, na modalidade Pregão Eletrônico PE nº 001-2024, menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa do ramo, para Aquisição de equipamentos para o Mercado Municipal na sede do Município de Vereda/Ba, quando serão recebidas as propostas e documentos de habilitação, nos termos do edital e seus anexos, ficando os interessados cientificados que todos os atos desta licitação serão publicados no Diário Oficial do Município, imprensa oficial. Vereda - BA, 7 de junho de 2024. A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 076-28/2024 CONTRATADA: DIGICOPY DIGITAL COPIADORAS CNPJ: 06.135.679/0001-02. CONTR AT A N T E : MUNICIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA DIRETA No 168/2024. OBJETO: Fornecimento de celulares para equipagem do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, através do Convênio no 95065, firmado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Município de Vitória da Conquista, conforme Compra Direta no 168/2024 e Processo Administrativo no 19.749/2024. Atividade: 2.151 Elemento: 44.90.52.00. Vigência do contrato: 02/05/2024 a 31/12/2024. Valor do Contrato R$ 8.800,00 (Oito Mil e Oitocentos Reais) Rodrigo Cardoso Bulhões Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária Publique-se. EXTRATO DE CONTRATO Nº 079-28/2024 CONTRATADA: RN COSTA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 12.812.660/0001-56. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA DIRETA No 168/2024. OBJETO: fornecimento de equipamentos eletro eletrônicos e eletrodomésticos para equipagem do Centro Integrado Da Criança e do Adolescente, através do CONVÊNIO no 95065, firmado entre a União, por meio do Ministério Dos Direitos Humanos e Cidadania e o Município De Vitoria da Conquista, conforme Edital do Pregão Eletrônico no 040/2023, do tipo menor preço por lote, e Ata de Registro de Preços no 049/2024, Processo Administrativo no 12959/2023 e Termo de Referência. Atividade: 2.151 Elemento: 33.90.30.00. Vigência do contrato: 02/05/2024 a 31/12/2024. Valor do Contrato R$ 493,80 (Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Oitenta Centavos) Rodrigo Cardoso Bulhões Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária Publique-se. EXTRATO DE CONTRATO Nº 084-28/2024 CONTRATADA: ROBTEX COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ: 13.708.532/0002-00. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA DIRETA No 167/2024. OBJETO: fornecimento de motores de portão para equipagem do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, através do Convênio no 95065, firmado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Município de Vitória da Conquista, conforme Compra Direta no 167/2024 e Processo Administrativo no 19.748/2024. Atividade: 2.151 Elemento: 44.90.52.00. Vigência do contrato: 02/05/2024 a 31/12/2024. Valor do Contrato R$ 1.598,00 (Um Mil e Quinhentos e Noventa e Oito Reais) Rodrigo Cardoso Bulhões Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária Publique-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2024 O Município de Xique-Xique/BA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados a ALTERAÇÃO DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, ISSN 1677-7069, Nº 103, no Executivo Ano VIII, Edição 1586 e no Jornal a Tarde em 29 de maio de 2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de quadras poliesportivas em escolas de diversos povoados no município de Xique-Xique/BA . A sessão pública prevista anteriormente para o dia 20 de junho de 2024 às 09h00, encontra-se remarcada para o dia 26 de junho de 2024 às 09h00. Justificativa: Alteração na planilha orçamentária e na qualificação técnica. Os interessados poderão obter o Edital retificado no http://pmxiquexiqueba.imprensaoficial.org/licitacoes-pregoes-convites/. Mais informações através do e-mail [email protected] ou Tel. (74) 3661-1556. Xique - Xique-BA, 7 de junho de 2024. CÁCIO OLIVEIRA DIAS Presidente da CPL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1912.02/2023-CP Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação. Torna público o Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 1912.02/2023-CP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para pavimentação em pedra tosca nas ruas das localidades de Tucunzeiros, Lagoa Dantas, Cajueiro do Boi, Lagoa do Carneiro, Queimadas, Telhas e Santa Fé, junto a Secretaria de Infraestrutura no Município de Acaraú/CE. O Julgamento das Documentações de Habilitação chegou ao seguinte Resultado: HABILITADAS: VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.656.011/0001-19; STAFF CONST R U ÇÕ ES EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 03.788.024/0001-45; KC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 05.085.438/0001-33; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001-28; M5 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ: 25.234.497/0001-33; PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕ ES LTDA, CNPJ: 19.967.758/0001-21; IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 17.895.167/0001-60; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 22.346.772/0001- 12; JCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.902.334/0001-04; FJ2 CONSTR U ÇÕ ES EIRELI, CNPJ: 20.138.377/0001-19; NEU LIMPEZA PUBLICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.526.759/0001-70; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 13.977.118/0001-88; PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.736.137/0001-62; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 25.011.748/0001-10; CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - EPP, CNPJ: 04.441.785/0001-99; QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA, CNPJ: 33.650.363/0001-21; ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 12.049.385/001-60; CONSTRUTORA E&J LTDA, CNPJ: 41.634.619/0001-35; MV&R LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 19.732.774/0001-35; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, CNPJ: 39.336.452/0001-84; ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.077.025/0001-81; SÓLIDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.108.584/0001-28; DEC ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 14.218.683/0001-62; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 74.022.229/0001-63; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 32.641.253/0001-30; ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.477.070/0001-51; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63; RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 07.876.676/0001-92; R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 09.496.357/0001-87; CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CNPJ: 01.590.549/0001-46; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 07.615.710/0001-75; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CNPJ: 10.485.488/0001-48; PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.264.939/0001-33; VIRGÍLIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 01.992.393/0001-20; JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 22.632.313/0001-03. INABILITADAS: AOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 40.001.303/0001-43; ICV CONSTR U Ç ÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 48.336.599/0001-65; REAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 37.452.665/001-46; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 12.044.788/001- 17; ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 39.925.178/0001-89; CAU I P E CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.742.263/0001-15; RSM PESSOA LTDA, CNPJ: 33.159.524/0001-09; T. SOUSA DE OLIVEIRA-ME, CNPJ: 24.959.960/0001-41; R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 14.858.301/0001-65; LB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 40.454.732/0001-76; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.484.244/0001-65; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕ ES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01; CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, CNPJ: 07.501.407/0001-41; DIAMANTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 52.977.301/0001-73; LEXON