DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.241.0061.2-096 4.4.90.52.00.00 08.241.0061.2-096 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA . DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (CONTRATANTE) e MATHEUS CARVALHO ARAUJO (CONTRATADA). RESENHA DO CONTRATO N° 532/2024- SEMED. Referente ao Pregão Eletrônico N° 72/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.847.216/0001-00. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender a grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 3.3.90.30.00.00 12.361.0088.2-062 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-065 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-066 3.3.90.30.00.00 12.366.0451.2-067 3.3.90.30.00.00 12.367.0083.2-068 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e ALEXON DE JESUS F. MAGALHÃES (CONTRATADA). RESENHA DO CONTRATO N° 523/2024- SEMED. Referente ao Pregão Eletrônico N° 72/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa HIGIPAN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.969.871/0001-19. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender à grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 104.504,03 (cento e quatro mil e quinhentos e quatro reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 3.3.90.30.00.00 12.361.0088.2-062 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-065 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-066 3.3.90.30.00.00 12.366.0451.2-067 3.3.90.30.00.00 12.367.0083.2-068 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e PEDRO PAULO SANTOS NOGUEIRA ( CO N T R AT A DA ) . RESENHA DO CONTRATO N° 535/2024- SEDES. Referente ao Pregão Eletrônico SRP N° 19/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa MAGAZINE ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.671.581/0001-19. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e suprimentos de informática, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 105.839,26 (cento e cinco mil e oitocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.243.0062.2-020 3.3.90.30.00.00 08.243.0062.2-020 4.4.90.52.00.00 08.244.0062.2-029 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-029 4.4.90.52.00.00 08.244.0062.2-025 4.4.90.52.00.00 08.244.0062.2-025 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-026 4.4.90.52.00.00 08.244.0062.2-026 3.3.90.30.00.00 08.244.0061.2-021 4.4.90.52.00.00 08.244.0061.2-021 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (CONTRATANTE) e ADÃO GOMES MAIA ( CO N T R AT A DA ) . AVISO DE RETIFICAÇÃO O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, por meio de suas atribuições legais, Retifica na publicação no Diário Oficial da União, N° 107, quinta- feira, 06 de junho de 2024, página 228. RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 154/2023 - SEMED. ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2024. LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 18 DE ABRIL DE 2024. Balsa-MAs, 6 de junho de 2024. DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESENHA DO CONTRATO N° 190/2024- SESAU. Referente ao Pregão Eletrônico N° 10/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa M. J. DE S. VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.511.859/0001-19. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de uniformes, fardamentos e lençóis, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 178.777,50 (cento e setenta e oito mil e setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) MARIA JOSÉ DE SOUZA VIEIRA ( CO N T R AT A DA ) . RESENHA DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 292/2020- SEFIN. Referente ao Pregão Presencial N° 009/2020. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa FÊNIX.COM - CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.141.809/0001-04. OBJETO: O objeto do presente termo de aditivo consiste na prorrogação de prazo e reajuste do valor contrato n° 292/2020, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Gestão Tributária e Planejamento, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. DA RENOVAÇÃO DO PRAZO E REAJUSTE DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por 08 (oito) meses, pelo período de 01 de maio de 2024 à 31 de Dezembro de 2024. O valor do contrato será reajustado, no percentual de 6,64% de acordo com a cláusula oitava do contrato n° 292/2020. O valor do contrato mensal passará a ser no valor de R$ 7.135,00 (sete mil e cento e trinta e cinco reais). Sendo assim, perfazendo o valor total do contrato em R$ 57.080,00 (cinquenta e sete mil e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0051.2-014 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo prazo e reajuste do valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (CONTRATANTE) EDSON ROQUE PESCONI ( CO N T R AT A DA ) . RESENHA DO CONTRATO N° 533/2024- SESAU. Referente ao Pregão Eletrônico N° 72/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, inscrita no CNPJ 37.730.284/0001- 81. OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender a grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 5.670,00 (cinco mil e seiscentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 3.3.90.30.00.00 12.361.0088.2-062 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-065 3.3.90.30.00.00 12.365.0086.2-066 3.3.90.30.00.00 12.366.0451.2-067 3.3.90.30.00.00 12.367.0083.2-068 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) YURI DE CARVALHO DRUMOND (CONTRATADA). PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2024 Processo administrativo 1047/2024 - Barra do Corda/MA. Objeto: contratação de pessoa jurídica para aquisição de veículo adaptado para Unidade Móvel veterinária para castração de animais de pequeno porte (CASTRAMÓVEL) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra do Corda - MA. Pregão Eletrônico Nº. 31/2024/MA. Contratado: L D UNIDADES MOVEIS & REPRESENTACOES LTDA, inscrito no CNPJ n° 46.151.804/0001-92. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 09.200.150/0001-13 e Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 10.452.044/0001-06. Valor Total: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Dotação orçamentaria será: 10.302.1017.2097.0000; 10.301.1010.2025.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2078; 2025 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2024, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. DATA: Barra do Corda (MA), 04 de junho de 2024. ASS: JOANYCE CARNEIRO SOUZA. CARG: Secretária Municipal de Saúde/Barra do Corda - MA. AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.310/2024- Barra do Corda/MA A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Agente de contratação e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento, menor VALOR GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recapeamento asfáltico na rua Moacir Cabral de Arruda-Vila Nair, Rua Projetada 2, Rua Projetada 3, Rua Projetada 4, Rua Projetada 5, estas no Bairro Vila Mariano, zona urbana município de Barra do Corda-MA. A dotação orçamentária será: 15.451.1002.1012.0000- Elemento de Despesa: 4.4.90.51. Projeto Atividade: 1012. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor Global: R$ 2.876.010,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil, e dez reais). Início da disputa ocorrerá dia 25 junho de 2024 às 10h:00 min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00min as 12h00min, no Portal da Transparência do município e plataforma pelo site https://www.licitanet.com.br, informações pelo e-mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 7 de junho de 2024. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A Secretaria Municipal de Obras de Bom Lugar, Estado do Maranhão, através do secretário municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 071/2023, estabelecida pelo Gabinete da Prefeita em 20 de setembro de 2023 considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 2003001/2024, que deu origem a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica N° 001/2024, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N°. 945539/2023/MIDR/CAIXA, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores globais, total e data da adjudicação do mesmo: NOME EMPRESARIAL: ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA; CNPJ: 23.533.344/0001-61; ENDEREÇO: RUA JAÚ, QUADRA M, N. 11, OLHO D'ÁGUA, SÃO LUÍS/MA; REPRESENTANTE LEGAL: WALDEC ARAUJO NOGUEIRA FILHO; Adjudicado em 06 de junho de 2024. Valor total global: R$ 893.794,93 (oitocentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos). José Erivane da Silva Lago, Secretário Municipal de Obras. Bom Lugar-MA, 6 de junho de 2024. JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. José Erivane da Silva Lago, Secretário de Obras, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Concorrência Eletrônica nº 001/2024, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N°. 945539/2023/MIDR/CAIXA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. NOME EMPRESARIAL: ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA; CNPJ: 23.533.344/0001-61; ENDEREÇO: RUA JAÚ, QUADRA M, N. 11, OLHO D'ÁGUA, SÃO LUÍS/MA; REPRESENTANTE LEGAL: WALDEC ARAUJO NOGUEIRA FILHO; homologado em 06 de junho de 2024. Valor total global: R$ 893.794,93 (oitocentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos). José Erivane da Silva Lago, Secretário Municipal de Obras. BOM LUGAR-MA, 06 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE. Bom Lugar-MA, 6 de junho de 2024. JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito