DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000224 224 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 040/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bens permanentes sendo eletrodomésticos e equipamentos em geral, para atendimento das secretarias municipais, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM- 2024/01364, processo administrativo n° 040/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: COMERCIAL FIDUCIA LTDA UNIPESSOAL (44265382000150) com o lote: 24 no valor total de R$ 3.621,00 (três mil e seiscentos e vinte e um reais). SC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESS LTDA (29583709000149) com o lote: 19 no valor total de R$ 9.042,00 (nove mil e quarenta e dois reais). INOVA DIGITAL LTDA (22992632000111) com os lotes: 9 e 31 no valor total de R$ 54.860,62 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos). ALTA FREQUENCIA LTDA (29920016000102) com os lotes: 7 e 8 no valor total de R$ 17.669,70 (dezessete mil e seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos). VALTER OLIVEIRA DA SILVA COMERCIO DE MAQUINAS (04192066000262) com o lote: 13 no valor total de R$ 20.099,40 (vinte mil e noventa e nove reais e quarenta centavos). MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (44245631000146) com os lotes: 4 e 5 no valor total de R$ 39.706,00 (trinta e nove mil e setecentos e seis reais). DAVANTI MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (44259236000112) com o lote: 12 no valor total de R$ 13.635,00 (treze mil e seiscentos e trinta e cinco reais). TMPRO COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - FILIAL SC (10245418000201) com os lotes: 17 e 18 no valor total de R$ 42.598,18 (quarenta e dois mil e quinhentos e noventa e oito reais e dezoito centavos). DIPELL COMERCIAL LTDA (45423554000130) com o lote: 16 no valor total de R$ 35.310,00 (trinta e cinco mil e trezentos e dez reais). BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (45329312000181) com os lotes: 20, 34 e 36 no valor total de R$ 55.606,76 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e seis reais e setenta e seis centavos). PAMPA AGROVETERINARIA LTDA (37564523000170) com os lotes: 2, 3, 11, 14, 22, 23, 25, 26, 27 e 35 no valor total de R$ 63.957,18 (sessenta e três mil e novecentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos). CH3 COMERCIO E NEGÓCIOS LTDA (43684445000140) com o lote: 15 no valor total de R$ 8.103,15 (oito mil e cento e três reais e quinze centavos). Itens fracassados: 1, 6, 10, 21, 28, 29, 30, 32 e 33. Batayporã-MS, 7 de junho de 2024. GERMINO DA ROZ SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2023 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Objeto: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento e empreitada por preço global, sob regime de execução indireta, para execução de serviço de Iluminação Pública em via urbana, no município de Caarapó-MS, conforme convênio nº 938279/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa, e o município de Caarapó-MS. A Comissão Permanente de Licitação-CPL torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS relativo a TOMADA DE PREÇOS em epígrafe. Conforme Decisão da CPL todas as propostas apresentadas pelas empresas participantes estão classificadas, entretanto, após análise da CPL e em conformidade com a análise da área técnica, anexa aos autos, sagra-se vencedora a empresa BM BUSINESS LTDA-ME, CNPJ N°31.339.053/0001-65, que apresentou sua proposta no valor total geral de R$ 1.277.319,46 (um milhão e duzentos e setenta e sete mil e trezentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos). Fica os representantes das empresas participantes notificados nesta data para, se assim o desejarem, interpor recurso contra a decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando o Art. 109, I, "b" e §4º da Lei 8.666/93 e subitem 10.21 do edital. Não havendo nenhuma manifestação será dado prosseguimento ao certame, às 08horas no dia 18 de junho de 2024, no Departamento de Licitações e Contratos deste Município. Caarapó-MS, 7 de junho de 2024. MARIA INÊS DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 17/2022; Processo nº 155/2022 OBJETO: Contratação de empresa para realização de exames de colposcopia, para atender as necessidades dos pacientes do SUS. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna público a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresa para realização de exames de colposcopia, para atender as necessidades dos pacientes do SUS. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 14 de junho de 2024 das 07:00 ás 13:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 14 de junho de 2025, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 6 de junho de 2024 WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 12/2022; Processo nº 076/2022 OBJETO: Contratação de empresas, mediante credenciamento para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do SUS, na área de otorrinolaringologia. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna público a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresas, mediante credenciamento para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do SUS, na área de otorrinolaringologia. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 14 de junho de 2024 das 07:00 ás 13:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 14 de junho de 2025, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 6 de junho de 2024 WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO. No DOU de 07/06/2024, Seção 3, Página 222, onde se lê: Processo Licitatório Nº 048/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024. Leia-se: Processo Licitatório Nº 036/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024. As demais informações permanecem inalteradas. Ivinhema - MS, 6 de Junho de 2024 JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME DESCRITIVO DE EQUIPAMENTOS E QUANTI DA D ES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO DE NAVIRAÍ/MS.DATA: A sessão acontecerá no dia 27/06/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 6 de junho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1052/2024 O ORDENADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E REFEITÓRIO; MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGENS E; UNIFORME DE PROTEÇÃO NO PREPARO DE ALIMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS. Empresas Vencedoras: ARC ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.692.796/0001-29, vencedora do item 41 com valor total de R$ 12.040,80 (doze mil e quarenta reais e oitenta centavos), F R LIMA CARLOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.033.172/0001-40, vencedora do item 29, 30, 89, 90, 92, 110, 122, 123, 138, 141, 143 e 174, com o valor total de R$ 17.899,86 (dezessete mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) e SHIGEMOTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.787.127/0001-11, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157,158, 159, 160, 161, 162, 163, 164,165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 175, 176 e 177, com o valor total de R$ 46.388,18 (quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos). Paraíso das Águas - MS, 7 de junho de 2024. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2024 O MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, por intermédio do Agente de Contratação Oficial, TORNA PÚBLICO aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade Concorrência Presencial pelo modo "disputa aberto", obedecendo ao critério de julgamento do tipo "menor preço global" para atendimento do objeto abaixo descrito: OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para a contratação de empresa especializada para a execução de reforma do Ginásio Municipal de Esportes Alessandro Rosa Vieira, com a aplicação de recursos provenientes do Convênio n° 487/2024 / Processo n° 79/005.792/2024 firmado junto a AGESUL, conforme projetos, planilha orçamentária de custos, cronograma físico financeiro e demais anexos, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Data da Realização: 27 de junho de 2024 Horário: 07h30min Local: Sede no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr. Antônio José Paniago, n°. 119, Centro, Terenos/MS. Edital na Íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Terenos - MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3246 - 8209, em horário de expediente tido das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Os interessados poderão obter o edital completo através de solicitação enviada no e-mail: [email protected] ou através do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos. Terenos - MS, 7 de junho de 2024. MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 054/2024. O Município de Vicentina/MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Concorrência na forma Eletrônica, como critério de julgamento por MENOR PREÇO, com regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa para a administração Pública visando a contratação de empresa especializada para contratação de empresa especializada para execução da manutenção de estradas rurais do município de Vicentina/MS, com recursos oriundos do Contrato de Repasse OGU nº 948125/2023 - Operação 1089554-65 - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, firmado com a Caixa Econômica Federal, a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Portal BLL Compras. Data e local da realização da Licitação: Envio das propostas poderá ser feito das 10h00min do dia 10/06/2024 até às 10h00min do dia 26/06/2024. Início da sessão pública virtual será às 10h30min do dia 26/06/2024 (horário de Brasília) pelo endereço www.bllcompras.org.br LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O referido edital e seus anexos poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: [email protected] ou www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes ou https://bll.org.br/ "Acesso BLL Compras". Informações na Secretaria municipal de Administração, das 07h30min às 11h30min (horário local), de segunda a sexta-feira, ou endereço eletrônico: [email protected]. Vicentina/MS, 7 de Junho de 2024. EVERTON RICARDO PEREIRA DE SOUZA Agente de Contratação