DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: serviços técnicos profissionais especializados de serviço de advogado de patrocínio de causa judicial, dando continuidade ao processo nº 1006670-90.2019.4.01.3400 e demais incidentes, que busca a execução do título executivo obtido nos autos do processo n.(0050616-27.1999.4.03.6100), visando a recuperação dos valores do hoje extinto Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério-FUNDEF que deixaram de ser repassados aos cofres dessa administração em face da ilegal fixação, pela união, do Valor Mínimo Anual por Aluno-VMAA. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ 22.981.427/0001-50. Contratado: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 35.542.612/0001-90. Amparo Legal: Lei 8.666/93, Art. 57 Inc. II. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Data da Assinatura: 28/05/2024. André Rios de Rezende, Prefeito de Pacajá. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º TERMO ADITIVO Nº 284/2024 ao CONTRATO Nº 581/2023, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023-00001, PMP/ CONSTRUTORA DRAIEK LTDA. Referente ao acréscimo de serviços de aprox. 24,99% sobre o valor atualizado do contrato. Valor global: R$ 1.217.552,07. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. 2º TERMO ADITIVO Nº 301/2024 ao CONTRATO Nº 982/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00041, PMP/ DJATO LOCAÇÃO DE MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM LTDA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 4.800,00. Vigência: 02/06/2024 a 29/11/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. 3º TERMO ADITIVO Nº 291/2024 ao CONTRATO 1667/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00008, PMP/ S D DA SILVA FERRAZ LTDA. Referente à prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/05/2024 a 30/09/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. 4º TERMO ADITIVO Nº 292/2024 ao CONTRATO 064/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00008, PMP/ S. D. DA SILVA FERRAZ. Referente à prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/05/2024 a 30/09/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. 4º TERMO ADITIVO Nº 293/2024 ao CONTRATO 070/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00008, PMP/ S. D. DA SILVA FERRAZ. Referente à prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/05/2024 a 30/09/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 0569/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00082 /PMP, BRASIL NORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender a secretaria municipal de cultura, turismo, desporto e lazer. Valor global: R$ 14.973,40. Vigência: 17/05/2024 a 31/12/2024. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 0574/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00082/PMP, R & C MARTINS COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender a secretaria municipal de cultura, turismo, desporto e lazer. Valor global: R$ 3.454,10. Vigência: 17/05/2024 a 31/12/2024. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 599/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº /2023-00051/PMP, PRESERVE COLETORA DE RESÍDUOS LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa prestadora dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e públicos para atender o município de paragominas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência do processo de dispensa de licitação. Valor global: R$ 8.496.073,92. Vigência: 21/05/2024 a 21/05/2025. Recurso: Próprio/CFEM. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 0600/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00058/PMP, F. C. S. KAMINSKI GENIUS DISTRIBUIDORA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (material de limpeza e produtos de higienização), com a finalidade de suprir as necessidades da secretaria municipal de educação. Valor global: R$ 306.885,36. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Recurso: FUNDEB. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. CONTRATO Nº 602/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00010/PMP, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE - COOPERNORTE. Objeto: Locação de espaço físico para montagem stand institucional na 7ª Show Agro Coopernorte de Paragominas, as ações dos setores da Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria de Agricultura e demais atendimentos. Valor global: R$ 60.000,00. Vigência: 27/05/2024 a 31/12/2024. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 606/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00058/PMP, J M POZZER LTDA . Objeto: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e produtos de higienização, material de acondicionamento e embalagem, material de copa e cozinha e outros materiais de consumo, objetivando atender a secretaria municipal de urbanismo. Valor global: R$ 53.464,66. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. CONTRATO Nº 607/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00058/PMP, J M POZZER LTDA . Objeto: Aquisição de material de consumo (material de limpeza e produtos de higienização, material de acondicionamento e embalagem, material de copa e cozinha e outros materiais de consumo, objetivando atender a secretaria municipal de educação. Valor global: R$ 198.173,80. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2025. Recurso: FUNDEB. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. CONTRATO Nº 616/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00048/PMP, HORAS SERVIÇO S E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de agente de portaria, para dar apoio nas escolas da rede pública municipal de ensino, bem como a secretaria municipal de educação/anexos. Valor global: R$ 1.897.917,84. Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2025. Recurso: FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00010 A Prefeitura Municipal de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 3.594/2024 que trata da contratação da empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE - COOPERNORTE, inscrita no CNPJ/MF nº 14.718.125/0001-66, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 27 de maio de 2024. JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00051 O Prefeito Municipal de Paragominas/PA, ordenador de despesa desta municipalidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa PRESERVE COLETORA DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 09.332.562/0001-07, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 27 de maio de 2024. JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES Prefeito AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00003 Considerando a divergência entre a legislação vigente Lei 14.133/21 o processo lançado no portal de compras Públicas na Legislação revogada, 10.024/19, com objeto a "Aquisição de Materiais de Consumo Tais Como Material Odontológico, Outros Materiais de Consumo e Equipamentos, Objetivando Atender A Secretaria Municipal de Saúde e Seus Programas,". Considerando que a Administração pública tem a possibilidade de exercer sobre os seus atos o princípio da autotutela administrativa, o que garante para si a possibilidade de rever seus atos em atenção à supremacia do interesse público. Desta forma, considerando a necessidade de adequação do Processo no Portal de Compras Públicas, ficam Anulados os Atos Praticados da Publicação do Edital Até O Presente e a Reabertura do processo em referência; Fica remarcada para 19 de junho de 2024, às 09h:00min, sendo publicada nos mesmos meios de comunicação utilizados anteriormente. Paragominas/PA, 3 de junho de 2024. JORGE PASCOA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-008 Torna público, para conhecimento dos interessados, que o pregão Nº 9/2024- 008, com abertura marcada para o dia 07/06/2024 às 09:00, foi alterado para o dia 19/06/2024 às 09:00, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Aquisição de Mudas de Árvores, Planta Ornamentais, Grama Esmeralda e Insumos Para Realização de Paisagismo e Arborização, Deste Município. Informações e Editais: Prefeitura Municipal de Piçarra, Av. Araguaia s/n Centro ou Site: www.tcm.pa.gov.br - Site: www.picarra.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: [email protected]. ALDEMI BARROS MIRANDA Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024-010 Publicado no dia 06.06.2024, Diário Oficial da União Seção 3, nº 107, página 253; Onde Se Lê: Sessão Pública Eletrônica as 9:00h dia 18/06/2024; Leia-Se: Sessão Pública Eletrônica as 9:00h dia 25/06/2024. Piçarra-PA, 7 de junho de 2024. ALDEMI BARROS MIRANDA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024 A Prefeitura Municipal de Placas, através da sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, a Alteração ao Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Com Proposta Mais Vantajosa Para Prestação de Serviço de Locação de Estrutura e Equipamentos Para Realização de Eventos Realizados Pela Sec. Mun. de Esporte, Lazer e Cultura. No Que Tange o Item 7 do Edital. da Fase de Habilitação "e "item 9 do edital das Infrações Administrativas e Sanções. As alterações não interferem na formulação das propostas, por isso permanecem inalterados os demais termos, assim como data e hora de abertura. A errata na íntegra encontra-se no Portal da transparência do Município em: https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. Placas/PA, 7 de junho de 2024. SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20240353. Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-061101. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada(o): JK Posto de Combustiveis Ltda, Cnpj 09.676.120/0001-88 Objeto: Combustíveis (Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel - S 10), Com Oferta de Maior Desconto Por Item, do Preço na Bomba, Para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipal de Prainha/Pa. Valor Total: R$ 5.372.982,00 (cinco milhões trezentos e setenta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais). Vigência: 20 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 20 de maio de 2024. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.090311/2023. Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Diversos Materiais De Suprimentos de Informática Para Atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Prainha/Pa. Contratada(o): R J de Jesus Comercio e Servicos inscrita no CNPJ: 38.063.043/0001-99. CONTRATO Nº 20240348. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha. Valor Total: R$ 199.405,40 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos). Vigencia: 29 de maio de 2024 extinguindo-se 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 29 de maio de 2024.