DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo n° 44103.008066/2020-17 Contrato n° 05.018853.2023 Contratada: LOKSERV SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-EPP Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Limpeza e Conservação, referente a repactuar os valores das CCT 2023 e 2024, passando de R$ 11.416,66 ( onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 13.410,20 (treze mil, quatrocentos e dez reais e vinte centavos) no período de 01/11/2023 a 21/12/2023 e de R$ 13.410,20 ( treze mil, quatrocentos e dez reais e vinte centavos) para R$ 14.094,89 ( quatorze mil, noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos) a partir de 01/01/2024, e retificar a planilha de preços, referente a ajustes de tributações. Data da Assinatura 04/06/2024. Fundamentação Legal: art. 81 da Lei n° 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente. R E T I F I C AÇ ÃO No Resultado de julgamento publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 05/06/2024, Pág.88 - Seção 3, referente ao Processo nº 44103.019823/2023-21, Pregão Eletrônico Nº 75/2023, Contratada EMPRESA CLINICA DE PSICOLOGIA COM - VIVER LTDA. - CNPJ nº 35.948.495/0001-6, onde se lê "Preço total de R$ 439.667,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e seiscentos e sessenta e sete mil reais).", leia-se: "Preço total de R$ 439.685,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e seiscentos e oitenta e cinco mil reais). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 30/2024 - Processo nº 59050.000942/2003-04 - Convênio nº 235/2003 (Siafi 499200). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa CONCREAR CONSTRUTORA LTDA., representada pelo Sr. Rogério Geraldo de Souza, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 170/2023/COA/CGEA/DOP/SEDEC/MDR e da Nota Técnica nº 71/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR ou efetue o recolhimento da importância de R$ R$ 88.907,78, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 31/2024 - Processo nº 59553.001647/2017-00 - Termo de Compromisso n.º 658/2017 (Siafi 697618). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. KATIANA PINTO DE OLIVEIRA, ex-Prefeita Municipal de Arataca/BA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 32/2024 - Processo nº 59300.000046/2001-86 - Convênio nº 46/2001 (Siafi 424208). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa CONTOL CONSTRUTORA TORRES LTDA., representada pelo Sr. Ubiratan Paulo Torres, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca das Notas Técnicas nºs 226/2017/SIH/DOH/CGSOB e 62/2024/DAN/CAPC/CGPC/DIOR F/ S E - M I D R ou efetue o recolhimento da importância de R$ 752.168,58, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 33/2024 - Processo nº 59561.000263/2017-62 - Termo de Compromisso Siafi nº 693078. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ADELAR PELEGRINI, ex-Prefeito Municipal de Tucumã/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 34/2024 - Processo nº 59000.001255/2002-11- Convênio nº 453/2002-MI (Siafi 483490). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. FRANCISCO SEVERO DA SILVA, ex-Prefeito Municipal de Caroebe/RR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 98/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE e da Nota Técnica nº 48/2024/DAN/CAPC/CGPC/DIORF/SE-MIDR ou efetue o recolhimento da importância de R$ 919.375,24, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE TRANSFERÊNCIA TRANSFERIDOR: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, CNPJ: 03.353.358/0001-96, RECEBEDOR: Ministério das Cidades - MCID, órgão público do Governo Federal inscrito sob o CNPJ 05.465.986/0001-99. OBJETO: Transferência de bens móveis e bens de Tecnologia da Informação. Processo: n. 59000.004649/2023-47. VALOR DE AQUISIÇÃO: R$ 3.431.110,51 (três milhões, quatrocentos e trinta e um mil, cento e dez reais e cinquenta e um centavos). SIGNATÁRIOS: Pelo Transferidor: ALEXANDRE WESSNER KAPPER - Diretor de Administração/Pelo Recebedor: SÉRGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2023. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941720. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, CNPJ nº 83102459000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -118.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -32.744,15, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE JAIR FRANZNER, CPF nº .439.539- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 937747. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D ' O ES T E , CNPJ nº 15834732000154. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -455.791,12, Valor de Contrapartida: R$ -56.837,10, Vigência: 24/01/2023 a 24/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: GIOVAN DAMO, CPF nº .452.012-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946604. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PALHOCA, CNPJ nº 82892316000108. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -42.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -435,23, Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EDUARDO FRECCIA, CPF nº .139.659-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 905796. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA, CNPJ nº 46680500000112. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 17.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.350,00, Vigência: 19/01/2021 a 01/11/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MARCUS AUGUSTIN SOLIVA, CPF nº .239.808-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 943415. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOTUVERA, CNPJ nº 83102350000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -44.999,99, Valor de Contrapartida: R$ -809,77, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ALCIR MERIZIO, CPF nº .634.169-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947897. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO FIRME, CNPJ nº 18567354000188. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 38.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.000,00, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: RENATO SANTANA SARAIVA, CPF nº .456.916-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945063. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ANITAPOLIS, CNPJ nº 82892332000192. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ - 82.005,00, Valor de Contrapartida: R$ -9.154,05, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: SOLANGE BACK, CPF nº .161.709-*.