DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100109 109 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) 1.1 Relação provisória dos candidatos que realizaram o preenchimento/atualização da FIP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM 0a2efbe8ee4c. 1.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA A61724a42c02. 1.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA Cf050f514f2b. 1.1.3.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 20bf494e242e. 1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL 62e922e14b90. 1.1.4.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 62e922e14b90. 1.1.5 CARGO 7: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL F98611939984. 1.1.6 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 0a006f7416e1 / 0aeed51acde6 / 13c71137ac74 / 14e01ecb5ce4 / 15191ae2edb1 / 15d13ab722b7 / 203e9847766e / 247433d05701 / 2509c6c086eb / 271d0385292a / 3452f94c55a8 / 36e72a59f10d / 37b8a34a4ff0 / 3b3ac72c37c1 / 3e26e573a310 / 42461c68d594 / 4273777241bf / 4aecf8b3e2bb / 4b5597194b43 / 4b790cede681 / 4cf80edec202 / 4d5a726d0874 / 4d88d23129d1 / 5464be009b77 / 565017ffabf7 / 5777e0308e3e / 586a55c27593 / 5d5d6449c6af / 65a6b82def3f / 69a3c3d7ea50 / 6a8740329662 / 6b30e996e255 / 7c7850158749 / 83f198b03554 / 8d4ead49f1ce / 8dd7a94a5752 / 8e6ec99a7503 / 9322e744ccac / 9427027d7e7a / 9b1b0234a6f7 / A4f31683501d / A516fd6fe3d1 / A758ea38c10c / Aa601becfee0 / Acf4b9ee55bf / Ad896d4b273b / B0f6ce1a71a6 / B1b9a6b4bfd5 / B265d98caae5 / B75a4ee21f2d / Bdf97102291d / C19c497bb6da / Cf75e30e9b12 / D4fd34c4fd63 / Da19cf9ed610 / Db1ae325c3dc / E0b120cc8cc9 / E415b67dbfae / E73c2f301358 / E9c5cb52fd3b / Ea5c8f3841f5 / Ed2dbe6185c3 / Ef47e0ff9731 / F2effa34733b / F31f05f32aad / F71d7fffe604 / Fabeebb1bc09 / Fcd5412374b0. 1.1.6.1 Relação provisória dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. E830d66e75d7. 1.1.6.2 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 045f9b80eec2 / 06d74de3171e / 1a1acff7005c / 216273291ccc / 37406e7a61d1 / 4759d3af46e1 / 4fcc5e146410 / 526dc7e356df / 65c1eed12b6f / 6be520b175e8 / 7dd6f38ada5d / 81abead8f848 / 8af5509bdfe5 / 92af9ae35991 / 9ecb5a0f511a / A17dcf511365 / Addadfbdcfc2 / B6e0030b555a / Bd580771ce49 / C0ddaff2eefa / C9270c44c702 / Cb3d38f84a99 / Ccd1da9f29f4 / Ce144a134d24 / D00318d296a6 / D5078f7dcca4 / E148d60597cf / E4ee7b197e23 / E9cdda21ce27 / Edc39022ab98. 1.1.6.3 Relação provisória dos candidatos sub judice que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 3f82b74ddce5 / 4af67a225ab7 / E223c41dd26f / Ed7038095154. 1.1.6.4 Relação provisória dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 9d86ecf4e1e8. 1.1.6.5 Relação provisória dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros que realizaram o preenchimento/atualização da FIP. 4af67a225ab7 / Ad09c8927dbf / D88f6530ddd6 / F82996d24545. Candidata com o exame de aptidão física pendente. *Candidata com o exame de aptidão física e a avalição médica pendente. 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) 2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP), das 10 horas do dia 12 de junho de 2024 às 18 horas do dia 13 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recursos. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP) e de convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 26 de junho de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO À CARTA ACORDO Nº 1/2022 - Processo nº 08020.004901/2022-68 Espécie: Carta Acordo n° 01/2022 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), CNPJ n° 18.720.938/0001-41, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Adequação da descrição, atividades e valores dos Produtos 4, 5, 6 e 7; inclusão do Produto 9; ampliação da vigência do instrumento para refletir no cronograma de atividades e desembolsos. Vigência: Passando a vigorar a vigência: 11/07/2022 até 28/02/2025. Data da assinatura: 05/06/2024. Signatários: Presidente da Fundep, Jaime Arturo Ramírez e o Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario Arboleda Bayer. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.002169/2022-32. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZ A LTDA. Objeto: O presente termo refere-se a rescisão unilateral do contrato nº 13/2022, pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, conforme exarado no processo nº 08700.005531/2023-16.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 305, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003957/2024-16. Requerentes: Projeto Imobiliário DI 56 SPE Ltda. e SPE IRA 07 Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Aurélio Marchini Santos, Daniel Costa Caselta, Victoria Malta Corradini, Elisa Hime Funari, Mylena Augusto de Matos e Bruno Micalli Pedrinelli. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). EDITAL Nº 306, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003901/2024-53. Requerentes: Viezzer Participações Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados (CNAE 4711-3/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 307, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003854/2024-48. Requerentes: Brookfield CL Holdings LLC, Castlelake Group TopCo, L.P., Castlelake Group GP, LLC e Castlelake, L.P. Advogados: Michelle Marques Machado e Stephanie Scandiuzzi. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01), comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00) e locação de aeronaves sem tripulação (CNAE 77.19-5-02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto