DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 958826, Nº Processo: 47975200147202420, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELAO E MATERIAIS REAPROVEITAVEIS DE JUIZ DE FORA CNPJ nº 09319105000182, Objeto: Compra de 2 veículos para auxiliar na logística da coleta de materiais Reaproveitáveis e para transporte de catadores para encontros, seminários, reuniões e outras ações que sejam relevantes para a classe na cidade e região., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000014, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245661, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 12/06/2024 a 12/10/2024, Data de Assinatura: 06/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-*, Convenente: WERLEY APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS CPF nº .139.676-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 959711, Nº Processo: 47975200157202465, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: MOVIMENTO DE PIMPADORES CNPJ nº 25340645000102, Objeto: Pimp my Carroça nas Quebradas: fortalecendo o trabalho das catadoras e catadores nos territórios das Cozinhas Solidárias do MTST em São Paulo., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000054, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES : 245671, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/06/2024 a 01/05/2025, Data de Assinatura: 06/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-, Convenente: LETICIA SOUZA TAVARES CPF nº .708.228-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 959064, Nº Processo: 47975200149202419, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO DA MULHER IMIGRANTE E REFUGIADA CNPJ nº 29745640000102, Objeto: Qualificação de mulheres imigrantes e refugiadas do setor de costura com vistas às práticas de economia solidária, bem como apoio técnico no fortalecimento das cadeias de costuras sustentáveis., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000048, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 245652, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025, Data de Assinatura: 06/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-, Convenente: NELSON BISON CPF nº .004.372-. SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19966.117594/2022-21. Pregão Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para a aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total: R$ 170.520,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10128.119031/2020-11. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 15.333.845/0001- 76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato, no percentual de, aproximadamente, 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, apurado no período de dez/2022 a nov/2023 e efeitos financeiros de 28 de dezembro de 2023 a 27 de dezembro de 2024, data atual de encerramento da vigência do contrato; acrescentar 24,84% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 70.311,72 (setenta mil trezentos e onze reais e setenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 10/06/2024 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.338,90. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 29/2024 Processos físicos A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo Físico", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado no endereço acima informado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO VALOR (R$) . CONSORCIO NOVA AMAZONAS 46202.000046/2020-13 AI 219020868 1.207,59 . CONSORCIO NOVA AMAZONAS 14152.050089/2020-88 AI 219529264 5.089,01 . C M GERONIMO 14152.127964/2020-27 AI 220290270 402,53 . C M GERONIMO 14152.100459/2020-35 AI 220015228 1.600,00 . E OLIVEIRA FERNANDES - TRANSPORTES FLUVIAIS 46202.009729/2018-11 AI 216338905 1.277,86 . E OLIVEIRA FERNANDES - TRANSPORTES FLUVIAIS 46202.009728/2018-69 AI 216338891 1.277,86 . E OLIVEIRA FERNANDES - TRANSPORTES FLUVIAIS 46202.009727/2018-14 AI 216338930 1.600,00 . E OLIVEIRA FERNANDES - TRANSPORTES FLUVIAIS 46202.009726/2018-70 AI 216338921 2.843,28 . ELIAS MARTINS DA SILVA 46202.008475/2019-97 AI 218900074 1.529,62 . ELIAS MARTINS DA SILVA 46202.008495/2019-68 AI 218900023 15.200,00 . ELIAS MARTINS DA SILVA 46202.008710/2019-21 AI 219020701 22.133,28 . ELIAS MARTINS DA SILVA 46202.008655/2019-79 AI 218967624 2.727,28 . ELIAS MARTINS DA SILVA 46202.008654/2019-24 AI 218963297 3.644,72 . ELIAS MARTINS DA SILVA 46202.008653/2019-80 AI 218969309 1.640,66 . ELIAS MARTINS DA SILVA 46202.008652/2019-35 AI 218963173 3.644,72 . FRANCISCO ARAUJO DA SILVA - SUPERMERCADO - EIRELI 46202.003564/2019-47 AI 217461328 11.609,63 . LE RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.000453/2020-69 AI 219034621 1.610,12 . L L TEIXEIRA 46202.000094/2020-01 AI 219021431 402,53 . SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA 46202.008603/2019-01 AI 218937831 6.400,00 . SONIA MARIA BENEVIDES DA COSTA 46202.003137/2019-69 AI 217318452 1.276,92 . TRANSEXCEL SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA . 46202.002982/2019-17 AI 217259651 4.025,32 Em 17 de Maio de 2024 LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 30 Código ECPMR: CFP3NV A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eproc e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CONSMAF CONSTRUCOES E GESTAO EM SERVICOS LTDA 14152.028625/2024-92 AI 22.711.373-0 . FAST SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTD 14185.001309/2024-96 ND 20.295.597-4 . LUIZ GONZAGA GUEDES DE OLIVEIRA 14152.001235/2024-75 AI 22.683.983-4 . SIOUX SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA LTDA 14152.041669/2024-16 AI 22.724.417-6 Em 5 de Junho de 2024 LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE