DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100135 135 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .545.569-*, OVU3J43, FRMEV01128752024, 606-82; 21.214.209/0001-28, RYI3G22, FRMEV01311712024, 606-82; 12.989.663/0001-60, RCC0H24, FRMEV01326182024, 606-82; 13.995.993/0001-20, MLH6F15, FRMEV01326252024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RNL5I69, FRMEV01326272024, 606-82; 24.917.580/0001-44, RXT7F74, FRMEV01310982024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUP9I66, FRMEV01163112024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RYK7E82, FRMEV01326342024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RYD7J25, FRMEV01154882024, 606-82; 35.805.588/0001-35, JAU3E41, FRMEV01120962024, 606-82; 75.294.801/0020-79, QIK4E19, FRMEV01155772024, 606-82; QJT9084, FRMEV01156102024, 606-82; 02.870.124/0001-53, QOC0345, FRMEV01163242024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIH3B03, FRMEV01163432024, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWF3F42, FRMEV01165792024, 606-82; 18.915.078/0001-00, SYA1G91, FRMEV01168032024, 606-82; 47.155.587/0001-71, CZC5H31, FRMEV01123412024, 606-82; .061.769-, JAA3674, FRMEV01165732024, 606-82; 46.523.155/0001-03, DUV1303, FRMEV01167762024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ2F21, FRMEV01176072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.492.314/0001-60, JAV9H06, FRMEV01276712024, 606-82; 41.104.296/0002- 59, RYQ9F30, FRMEV01243072024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNF0J32, FRMEV01277762024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QIV7820, FRMEV01255642024, 606-82; QIW2680, FRMEV01281162024, 606-82; 14.311.063/0001-73, GBH4F88, FRMEV01278352024, 606-82; QTX4A90, FRMEV01278412024, 606-82; GIL4G54, FRMEV01278512024, 606-82; .384.266-, OLC0A57, FRMEV01299292024, 606-82; 29.714.296/0001-94, EZU8866, FRMEV01282072024, 606-82; 17.353.801/0001-33, FKS1I82, FRMEV01256302024, 606-82; FKS1I82, FRMEV01256322024, 606-82; 05.046.896/0001-63, BDP1667, FRMEV01275792024, 606-82; 14.264.128/0001-77, FYM1A93, FRMEV01275632024, 606-82; 33.488.660/0001-12, KPT1F38, FRMEV01278912024, 606-82; 08.159.140/0002-08, ETA9399, FRMEV01274092024, 606-82; 37.923.859/0001-82, DTC3B73, FRMEV01245782024, 606-82; 39.802.345/0001-02, RKZ4F13, FRMEV01238532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.444.490/0001-86, MDZ7A77, FRMEV01272172024, 606-82; 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV01276152024, 606-82; 29.874.107/0001-40, EST4C26, FRMEV01271842024, 606-82; .083.046-*, QWX4815, FRMEV01262612024, 606-82; 35.267.922/0001-44, SHL4F17, FRMEV01249932024, 606-82; QWR1C76, FRMEV01277402024, 606-82; GTN8I50, FRMEV01254832024, 606-82; .492.806-, NNZ2C72, FRMEV01259242024, 606-82; 81.806.598/0001-02, RDZ2J00, FRMEV01257952024, 606-82; 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV01274022024, 606- 82; RTD4A00, FRMEV01271712024, 606-82; QUY7800, FRMEV01267212024, 606-82; 02.591.772/0001-70, NRQ5F18, FRMEV01253002024, 606-82; 07.919.784/0001-03, SGR9G12, FRMEV01279742024, 606-82; 40.727.874/0001-60, AQH0A89, FRMEV01284172024, 606-82; 11.290.797/0001-25, SCZ8E52, FRMEV01254642024, 606- 82; 73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV01274012024, 606-82; 04.619.652/0001-60, RQP1C03, FRMEV01308972024, 606-82; .220.026-, GYS2A63, FRMEV01259202024, 606-82; .309.618-*, ODS6J98, FRMEV01276322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.089.654/0001-57, BDK9F44, FRMEV01319602024, 606-82; 11.325.330/0003- 35, RYW1J29, FRMEV01326202024, 606-82; 03.796.271/0001-93, SWS2C12, FRMEV01306782024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RYS0H13, FRMEV01162802024, 606-82; MKI0583, FRMEV01172662024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RYL0B74, FRMEV01165572024, 606-82; 82.809.088/0006-66, FWS1C46, FRMEV01174172024, 606-82; 48.418.058/0001-86, AXX5A11, FRMEV01175452024, 606-82; 00.687.130/0001-44, FDK5566, FRMEV01178832024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKX8J57, FRMEV01172342024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BCN5632, FRMEV01170952024, 606-82; 20.468.310/0050-20, RVP7G93, FRMEV01134972024, 606-82; 15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV01143442024, 606-82; 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV01160522024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GBR3C53, FRMEV01165382024, 606-82; 01.937.440/0014-57, GCV0E23, FRMEV01175102024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RDW8G09, FRMEV01175152024, 606-82; 03.052.564/0001-66, MWI0G73, FRMEV01271302024, 606-82; 35.959.108/0001-90, FCU4F84, FRMEV01126782024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV01154112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.557.164/0001-52, EFU9H84, FRMEV01261142024, 606-82; 04.933.915/0001- 00, RYN7A70, FRMEV01262792024, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDC5B39, FRMEV01279362024, 606-82; 40.729.613/0001-89, AVC8A69, FRMEV01272812024, 606-82; 24.262.226/0001-29, MKL0G54, FRMEV01296342024, 606-82; .816.276-, GYJ3413, FRMEV01291512024, 606-82; .922.524-, CQH7J24, FRMEV01295652024, 606-82; .630.807-*, RJW6D81, FRMEV01281602024, 606-82; .699.805-, DPF1I38, FRMEV01276672024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV01280872024, 606-82; .346.769-, QJM9E40, FRMEV01257532024, 606-82; 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV01274642024, 606-82; 24.182.969/0001-99, SED6E86, FRMEV01280562024, 606-82; BEW8I46, FRMEV01259542024, 606-82; SFF4G52, FRMEV01265202024, 606-82; 11.702.731/0001-03, QBH6I07, FRMEV01276082024, 606-82; 19.897.687/0001-38, FIP0488, FRMEV01266802024, 606-82; 19.551.569/0001-73, SYF3H68, FRMEV01238022024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT