DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.052.823/0001-40, MKF0F32, FRMEV01286532024, 606-82; 36.668.678/0001- 94, FML7E57, FRMEV01304782024, 606-82; 07.953.142/0001-12, PVD0D49, FRMEV01307982024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJX2A10, FRMEV01294332024, 606-82; RJX2A10, FRMEV01298102024, 606-82; 20.758.582/0001-87, MHY3C06, FRMEV01310542024, 606-82; QHU8G20, FRMEV01303442024, 606-82; .062.496-*, GVI5E21, FRMEV01316942024, 606-82; 01.946.056/0001-04, FJX7457, FRMEV01317522024, 606-82; 18.259.533/0001-58, RHU0I52, FRMEV01323852024, 606-82; .827.218-, PDI2H52, FRMEV01332382024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01263782024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01295582024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY4B69, FRMEV01266192024, 606-82; 34.800.265/0001-96, ITP1J68, FRMEV01270102024, 606-82; 39.495.170/0001-20, OOM9I32, FRMEV01261422024, 606-82; 17.008.043/0001-16, FYR4H32, FRMEV01280102024, 606-82; 42.510.635/0001-89, BEB2I38, FRMEV01266302024, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01261822024, 606-82; 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV01258382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.171.856/0001-18, BCR7D72, FRMEV01280082024, 606-82; 15.508.305/0001- 86, RRF5E20, FRMEV01183012024, 606-82; 82.759.911/0002-42, RYD1G11, FRMEV01190782024, 606-82; 78.618.725/0001-35, RYM6F55, FRMEV01190812024, 606-82; 14.249.281/0001-25, EWM1G66, FRMEV01172652024, 606-82; 32.920.770/0001-49, RYQ5F53, FRMEV01172752024, 606-82; 95.396.297/0001-62, AYI0J19, FRMEV01231932024, 606-82; 18.794.732/0001-66, BBW5B94, FRMEV01164362024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7C63, FRMEV01135962024, 606-82; 13.695.250/0001-35, RUL8C16, FRMEV01164562024, 606-82; 14.704.353/0001-87, EEW5H20, FRMEV01185912024, 606-82; .029.791-, HIJ5A72, FRMEV01156742024, 606-82; 27.893.550/0001-33, HSI0B39, FRMEV01156752024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYJ2D71, FRMEV01161962024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYD5H98, FRMEV01190772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.398.997/0001-77, AXG8915, FRMEV01283522024, 606-82; .231.029-*, LLN8E86, FRMEV01295302024, 606-82; 10.765.356/0001-70, QUR5F26, FRMEV01309702024, 606-82; PWA3A76, FRMEV01268492024, 606-82; 66.320.615/0001- 03, GXA8607, FRMEV01312042024, 606-82; 23.375.004/0001-50, JIG0361, FRMEV01291192024, 606-82; RTC4C72, FRMEV01258052024, 606-82; 34.567.654/0001-13, FJE2F32, FRMEV01328972024, 606-82; 24.239.809/0001-39, MTQ6B54, FRMEV01280012024, 606-82; 17.008.043/0001-16, EMA4G94, FRMEV01280072024, 606- 82; 42.918.058/0001-69, GFT7A37, FRMEV01325442024, 606-82; 03.940.644/0001-58, ATG1645, FRMEV01283092024, 606-82; .916.175-, NWB8A64, FRMEV01301842024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV01258072024, 606-82; 37.745.038/0001-01, SIV3G76, FRMEV01263752024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXQ4F98, FRMEV01302912024, 606-82; 04.339.520/0001-84, RPE5C88, FRMEV01320942024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BCJ3155, FRMEV01323712024, 606-82; 02.039.540/0003-76, SYF7G87, FRMEV01328052024, 606-82; 23.673.803/0002-93, RYB5I12, FRMEV01230542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.875.421/0001-82, RXR0F46, FRMEV01258502024, 606-82; 38.314.447/0001- 08, ELO5F87, FRMEV01293702024, 606-82; 10.663.013/0001-02, QIT0D47, FRMEV01300152024, 606-82; .972.675-, MVR8123, FRMEV01303492024, 606-82; 10.335.581/0001-76, OEN4D30, FRMEV01303782024, 606-82; 29.781.740/0001-94, ESU5J84, FRMEV01316832024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYE3F46, FRMEV01322712024, 606-82; RLJ1B09, FRMEV01281552024, 606-82; 82.759.911/0001-61, REB1E11, FRMEV01323352024, 606-82; 04.234.476/0002-29, AYF6697, FRMEV01325972024, 606-82; 22.333.111/0001-52, FTN1A51, FRMEV01331222024, 606-82; 50.339.873/0001-00, BPQ8C17, FRMEV01307082024, 606-82; 02.936.443/0001-14, QHP2227, FRMEV01331282024, 606-82; 09.339.795/0001-31, QXY2F63, FRMEV01263792024, 606-82; 79.946.976/0001-01, REB5C04, FRMEV01261442024, 606-82; 16.530.638/0001-74, QYQ5C02, FRMEV01308982024, 606-82; .041.057-*, BTS4C82, FRMEV01319822024, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC0F42, FRMEV01319972024, 606-82; 07.662.080/0001-90, QWV6I61, FRMEV01329832024, 606-82; 11.583.105/0001-37, MIJ9400, FRMEV01335542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .414.219-, PWG2F09, FRMEV01135192024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G35, FRMEV01172502024, 606-82; RHL9J86, FRMEV01155112024, 606-82; 13.238.834/0001-81, STS1A57, FRMEV01138372024, 606-82; .633.789-, MLA8G08, FRMEV01126232024, 606-82; 24.148.548/0001-41, MHP7E16, FRMEV01164302024, 606-82; *.892.829-, BBL9G44, FRMEV01135902024, 606-82; 13.186.561/0001-79, CZC3E21, FRMEV01126182024, 606-82; 33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV01213292024, 606-82; 73.811.234/0001-92, RYM2F34, FRMEV01155072024, 606-82; 72.298.243/0001-69, MLU7I86, FRMEV01133192024, 606-82; 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV01225142024, 606-82; 78.807.427/0001-93, RHL7I15, FRMEV01155982024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RXV5E42, FRMEV01199352024, 606-82; 15.055.266/0001-09, FWP1D34, FRMEV01310802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente