DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100137 137 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.220.658/0001-73, BCO3545, FRMEV01305902024, 606-82; .614.859-*, BDB6I83, FRMEV01286112024, 606-82; 08.781.906/0001-00, RAD6274, FRMEV01305492024, 606-82; .079.778-, DID0943, FRMEV01301302024, 606-82; .743.359-, DPE9D87, FRMEV01304322024, 606-82; 08.240.819/0001-38, HBZ6I81, FRMEV01304352024, 606-82; 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV01308312024, 606-82; .875.095-*, CUC9D70, FRMEV01283052024, 606-82; .194.535-, SJZ0C00, FRMEV01258832024, 606-82; .534.669-, LZJ0A92, FRMEV01284362024, 606-82; 00.394.429/0190-49, LRE4E06, FRMEV01278122024, 606-82; 41.712.417/0001-64, SFH4C36, FRMEV01259102024, 606-82; .869.218-*, DSO2J43, FRMEV01282822024, 606-82; 80.047.087/0001-91, AZA4H28, FRMEV01284992024, 606-82; 23.711.013/0001-74, SBF3G71, FRMEV01286002024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01300502024, 606-82; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV01300792024, 606-82; PRB9H67, FRMEV01320882024, 606-82; 14.650.033/0001-91, FJI5E42, FRMEV01259052024, 606-82; 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV01334802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.378.979/0001-03, KAI9B08, FRMEV01308532024, 606-82; 12.470.653/0001- 13, MJX4J64, FRMEV01316472024, 606-82; 09.511.829/0001-23, RXU1I02, FRMEV01319272024, 606-82; 24.662.298/0001-63, PWI9D74, FRMEV01319362024, 606-82; 42.386.154/0001-03, RYF2I73, FRMEV01303712024, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01312002024, 606-82; GJC1C33, FRMEV01316722024, 606-82; 78.515.624/0013-72, RLM8F10, FRMEV01317652024, 606-82; 04.217.291/0001-25, RKZ7E12, FRMEV01320902024, 606-82; 05.055.691/0001-44, FFA7F91, FRMEV01324392024, 606-82; 06.048.693/0001-79, GAD5D66, FRMEV01281312024, 606-82; 48.036.817/0001-46, IWZ2C82, FRMEV01283082024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTV7A19, FRMEV01319382024, 606-82; 36.763.716/0001-98, REB9F50, FRMEV01322962024, 606-82; 40.008.239/0004-75, FQO9J75, FRMEV01325332024, 606-82; 75.503.821/0001-40, RDY3J23, FRMEV01326812024, 606-82; RXS1C67, FRMEV01329642024, 606-82; 31.422.982/0001-33, RKM5G98, FRMEV01292142024, 606-82; 20.119.762/0001-19, OBG7G43, FRMEV01333632024, 606-82; 17.267.272/0001-55, RXO5F78, FRMEV01258582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.595.780/0001-16, FOG8D92, FRMEV01287122024, 606-82; 46.335.202/0001- 95, QHY6G38, FRMEV01283232024, 606-82; 13.765.467/0001-74, RXO1B41, FRMEV01293842024, 606-82; 48.765.519/0001-97, QJG6G65, FRMEV01304412024, 606-82; .394.528-, EPU9F83, FRMEV01305102024, 606-82; 09.286.851/0001-17, EQG7D15, FRMEV01304302024, 606-82; 35.153.654/0001-30, MEH0B77, FRMEV01313462024, 606- 82; 49.803.158/0003-50, FEI3J34, FRMEV01328822024, 606-82; 08.959.761/0001-87, CUM0F00, FRMEV01283642024, 606-82; 13.824.759/0001-30, FIL2D74, FRMEV01263112024, 606-82; DAY5061, FRMEV01258662024, 606-82; 07.298.131/0001-46, AZX8F08, FRMEV01263102024, 606-82; AZY2G59, FRMEV01286042024, 606-82; 27.147.045/0001-40, ezy2b10, FRMEV01261382024, 606-82; 17.094.745/0001-60, QNP4I54, FRMEV01283572024, 606-82; RNQ4D84, FRMEV01283392024, 606-82; 78.807.427/0001-93, BEW3J56, FRMEV01301822024, 606-82; 25.863.341/0001-11, QOM4I79, FRMEV01306152024, 606-82; 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV01321282024, 606-82; 46.144.736/0001-34, IIK4F70, FRMEV01324262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .612.139-, MIA6789, FRMEV01266342024, 606-82; 28.546.020/0001-81, QUF1C49, FRMEV01302122024, 606-82; 20.721.971/0001-38, OLC4281, FRMEV01307862024, 606-82; .416.026-*, MCZ8J77, FRMEV01313932024, 606-82; 01.450.423/0001-76, RMD3A03, FRMEV01315702024, 606-82; 36.149.491/0001-84, AVU5F49, FRMEV01324492024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RIS9E88, FRMEV01328162024, 606-82; 03.255.024/0001-80, CUD7B84, FRMEV01313112024, 606-82; .937.451-, MPF4E24, FRMEV01327112024, 606-82; 30.258.551/0001-10, DTC9081, FRMEV01310572024, 606-82; 22.447.684/0001-07, QXX4J97, FRMEV01258002024, 606-82; .331.686-, RNQ9I63, FRMEV01282232024, 606-82; .590.275-*, RPA5J44, FRMEV01264322024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRH1D99, FRMEV01284492024, 606-82; SRI7D01, FRMEV01304562024, 606-82; 09.082.724/0001-04, FPI3H11, FRMEV01295992024, 606-82; 28.487.021/0001-00, RGC9I39, FRMEV01307772024, 606-82; .823.979-, IJX7I91, FRMEV01318192024, 606-82; 34.639.833/0001-19, SEG0E18, FRMEV01325352024, 606-82; 02.836.056/0175-05, FZK3A08, FRMEV01239452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV01311432024, 606-82; JOZ7E75, FRMEV01305542024, 606-82; .322.086-, OQA7476, FRMEV01292432024, 606-82; 18.861.682/0008-69, QOI5361, FRMEV01293462024, 606-82; 82.068.867/0001-43, AWY1640, FRMEV01314152024, 606-82; 34.762.844/0001-91, OLX5C42, FRMEV01325822024, 606-82; 07.272.324/0001-28, RXL9J37, FRMEV01286442024, 606-82; RLL6F16, FRMEV01258342024, 606-82; RLI8G86, FRMEV01258332024, 606-82; 18.204.191/0001-79, DCG0491, FRMEV01314022024, 606-82; .712.978-*, DNZ7I85, FRMEV01317492024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXM5E48, FRMEV01284152024, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV01261752024, 606-82; 34.384.145/0001-55, BBG4A53, FRMEV01257832024, 606-82; .928.419-, EFW0B71, FRMEV01323232024, 606-82; 10.952.253/0001-19, RND2D90, FRMEV01284822024, 606-82; 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV01282812024, 606-82; 30.065.587/0001-88, RGH4J28, FRMEV01293672024, 606-82; .750.549-, BYE8E69, FRMEV01313782024, 606-82; 01.928.075/0020-62, RNC5E25, FRMEV01330462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -