DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100138 138 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.335.914/0001-90, FEJ6A84, FRMEV01278042024, 606-82; .048.429-*, MLI1G85, FRMEV01304822024, 606-82; .499.405-, OWZ4G52, FRMEV01306642024, 606-82; 05.478.145/0001-16, GVI7J92, FRMEV01310892024, 606- 82; .628.743-, SBQ3G07, FRMEV01322122024, 606-82; .656.818-*, EJM2J51, FRMEV01258202024, 606-82; .021.516-, BYH7058, FRMEV01306002024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FSC6A75, FRMEV01312512024, 606-82; 02.744.470/0001-95, KEI5I20, FRMEV01315542024, 606-82; 85.392.074/0001-73, ITY6F52, FRMEV01316392024, 606-82; 10.642.803/0001-01, BJZ2693, FRMEV01327152024, 606- 82; 33.521.211/0001-29, QIH6E28, FRMEV01327932024, 606-82; 52.065.563/0001-61, BDB5H49, FRMEV01330632024, 606-82; 30.412.611/0001-08, GAC2924, FRMEV01330802024, 606-82; .447.586-, NTJ8A20, FRMEV01282532024, 606-82; .394.559-*, AIU9A27, FRMEV01287532024, 606-82; .113.521-, NLB2A99, FRMEV01315872024, 606-82; NLB2A99, FRMEV01317992024, 606-82; .515.626-, CGS9G21, FRMEV01276832024, 606-82; .892.328-*, CLK0451, FRMEV01283912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.698.381/0001-67, MGW0498, FRMEV01329292024, 606-82; .881.776- , HBN4815, FRMEV01161972024, 606-82; 37.654.553/0001-78, SYM7D37, FRMEV01172482024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RAI3H20, FRMEV01138692024, 606- 82; .057.119-, ECI8B00, FRMEV01132322024, 606-82; .915.359-*, MJA1F41, FRMEV01132472024, 606-82; 02.981.079/0001-04, DPC5G11, FRMEV01164262024, 606- 82; 81.378.721/0001-31, OYU0B54, FRMEV01157672024, 606-82; 45.041.725/0001-66, QHG0E40, FRMEV01157762024, 606-82; NBC9J67, FRMEV01164422024, 606-82; .352.129-, LYL8J71, FRMEV01171782024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLB0E40, FRMEV01155782024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FWH6F93, FRMEV01137742024, 606- 82; BVT3A91, FRMEV01138602024, 606-82; 34.837.904/0001-98, NTL6J99, FRMEV01254322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14875/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.419.020/0001-86, RMT5G77, FRMEV01290992024, 606-82; RMT5G77, FRMEV01291002024, 606-82; .215.876-, RNM3G19, FRMEV01285482024, 606-82; 21.223.635/0001-28, ECT6C48, FRMEV01294402024, 606-82; .758.109-*, NLG4G71, FRMEV01305682024, 606-82; 01.374.153/0001-61, OZJ0I28, FRMEV01314852024, 606-82; .611.305-, OLI9C81, FRMEV01315382024, 606-82; 19.368.927/0001-07, QPW6482, FRMEV01321842024, 606-82; 20.964.575/0001-31, STG6J75, FRMEV01324762024, 606-82; 23.063.802/0001-46, EKH2304, FRMEV01322112024, 606-82; 32.251.526/0001-30, RXN0F34, FRMEV01331062024, 606-82; 01.374.153/0002-42, FMX9A93, FRMEV01316912024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RXK0E53, FRMEV01327782024, 606-82; RXX9B86, FRMEV01327792024, 606-82; 27.431.530/0001-40, LYC6394, FRMEV01257752024, 606-82; 09.090.778/0001-03, OLR8H03, FRMEV01282702024, 606-82; 10.493.148/0001-69, CUJ9G12, FRMEV01278232024, 606-82; 18.243.088/0001-38, CPN7605, FRMEV01341952024, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV01257972024, 606-82; 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV01231242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.842.055/0001-26, PVB7831, FRMEV01308262024, 606-82; 19.350.180/0041- 57, RUM1B50, FRMEV01312612024, 606-82; SYI4J90, FRMEV01291102024, 606-82; SYG9D13, FRMEV01280482024, 606-82; SYI4J90, FRMEV01282792024, 606-82; SYG9D13, FRMEV01283662024, 606-82; 19.368.927/0001-07, QPS9011, FRMEV01313762024, 606-82; QPW6493, FRMEV01327952024, 606-82; QPW6491, FRMEV01328692024, 606-82; 02.728.821/0001-74, STE9G99, FRMEV01317192024, 606-82; 05.299.093/0001-10, MKU2345, FRMEV01315662024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RUX8H61, FRMEV01327712024, 606-82; RNU2I46, FRMEV01261742024, 606-82; 14.938.549/0001-36, FSX8849, FRMEV01329372024, 606-82; 27.593.883/0001-47, RUB2D68, FRMEV01285012024, 606-82; RUB2D68, FRMEV01284932024, 606-82; 06.628.333/0001-46, OIN9578, FRMEV01328472024, 606-82; 04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV01286292024, 606-82; 15.098.842/0001-03, EDL6B38, FRMEV01284722024, 606-82; .792.349-, IPU0A06, FRMEV01342162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.482.049/0001-63, SJI8F53, FRMEV01265952024, 606-82; 12.829.641/0001- 32, IWU2A84, FRMEV01318042024, 606-82; 14.311.063/0001-73, EJY3B23, FRMEV01320572024, 606-82; 12.587.539/0001-78, AWE5F53, FRMEV01316682024, 606-82; 22.390.206/0001-08, RYA3J92, FRMEV01316962024, 606-82; 17.353.801/0001-33, FPS3F62, FRMEV01321492024, 606-82; FKS1F33, FRMEV01261732024, 606-82; .672.696-*, GSW0G45, FRMEV01315232024, 606-82; 23.850.588/0001-78, EEM0J42, FRMEV01329922024, 606-82; .225.946-, GUK6D54, FRMEV01263132024, 606-82; 17.322.435/0001-55, DAH6H22, FRMEV01326752024, 606-82; 02.734.023/0018-01, QBZ7694, FRMEV01283832024, 606-82; 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV01284782024, 606-82; GAN6C13, FRMEV01286132024, 606-82; .766.049-, MAM5667, FRMEV01294312024, 606-82; MJI3J09, FRMEV01294222024, 606-82; .093.486-*, HGA9H96, FRMEV01311512024, 606-82; .614.538-*, DBL8C88, FRMEV01282472024, 606-82; 00.825.615/0001-57, RLN1A95, FRMEV01323682024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em