DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.033.808/0001-40, RTD3A32, FRMEV01302362024, 606-82; 12.434.818/0001-00, RDO1C30, FRMEV01302202024, 606-82; 06.181.973/0001-50, IUV8H01, FRMEV01306542024, 606-82; .091.703-*, CLH6B65, FRMEV01311792024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RRO1J95, FRMEV01313632024, 606-82; RRL9A77, FRMEV01313702024, 606-82; 12.552.488/0001-49, PVC5G23, FRMEV01293302024, 606- 82; 01.771.322/0001-05, RDY3G57, FRMEV01322622024, 606-82; .215.625-, QMO0E95, FRMEV01299182024, 606-82; .590.879-, MBJ2F33, FRMEV01315112024, 606-82; .148.194-*, ASL0H58, FRMEV01331982024, 606-82; 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV01282772024, 606-82; 10.989.401/0001-70, JCL5E55, FRMEV01293612024, 606-82; JCL5E55, FRMEV01293652024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYD4F30, FRMEV01305072024, 606-82; 05.602.568/0001-04, RZP0J49, FRMEV01258842024, 606-82; 85.127.983/0001-84, QJR5380, FRMEV01317982024, 606-82; 45.812.100/0001-50, QHI0C80, FRMEV01231692024, 606- 82; 45.932.633/0001-76, IUO6B69, FRMEV01253962024, 606-82; 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV01253972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.068.118/0001-76, GMV1A59, FRMEV01303952024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QAV5B15, FRMEV01316872024, 606-82; QWF4D34, FRMEV01324552024, 606-82; 12.612.824/0001-00, OPM8C39, FRMEV01320002024, 606- 82; 07.094.099/0001-87, EXV3G17, FRMEV01280862024, 606-82; 08.165.642/0001-52, GAT1233, FRMEV01284622024, 606-82; 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV01316162024, 606-82; 41.545.745/0001-13, PXN9I11, FRMEV01323322024, 606-82; 73.243.644/0001-84, QJW0048, FRMEV01327672024, 606-82; 14.105.155/0001-05, RYN7A20, FRMEV01325522024, 606-82; .592.177-, QRI8B97, FRMEV01331842024, 606-82; .050.726-, GZM6I79, FRMEV01274842024, 606-82; 08.090.575/0001-54, RRP9E94, FRMEV01322022024, 606-82; 39.366.037/0001-73, LUC7H80, FRMEV01327862024, 606-82; 06.288.878/0001-50, FUL8C05, FRMEV01263772024, 606-82; .557.706-*, SDX2G41, FRMEV01301732024, 606-82; 05.746.628/0001-54, BDM1F66, FRMEV01314182024, 606-82; 30.714.715/0001-77, RJX8A22, FRMEV01319672024, 606-82; 00.769.663/0001-75, SEG5H53, FRMEV01342402024, 606-82; 37.446.046/0001-49, AXM4C29, FRMEV01239762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .439.535-, CYB0G82, FRMEV01271792024, 606-82; 06.150.229/0001-99, RUR9E71, FRMEV01287002024, 606-82; SHC5H43, FRMEV01311642024, 606-82; RVT9J27, FRMEV01282662024, 606-82; 08.512.037/0001-00, SFR9A95, FRMEV01276302024, 606-82; .439.228-, GKU3936, FRMEV01301672024, 606-82; .399.676-*, GVH3230, FRMEV01308382024, 606-82; .948.109-, FUR3A91, FRMEV01245932024, 606-82; 05.511.995/0001-79, RZN5D29, FRMEV01259082024, 606- 82; 43.457.964/0001-76, SYN7A55, FRMEV01288112024, 606-82; 11.777.777/0001-83, DVT8D68, FRMEV01302422024, 606-82; .384.995-, OFW8049, FRMEV01260082024, 606-82; 11.367.804/0001-40, QSD0583, FRMEV01256192024, 606-82; .151.367-*, RJR3E38, FRMEV01309012024, 606-82; 09.354.947/0001-75, AZU1H71, FRMEV01276822024, 606-82; 12.082.979/0001-73, QJV3052, FRMEV01297232024, 606- 82; 34.031.266/0001-13, DAH6D31, FRMEV01301612024, 606-82; EGJ3F90, FRMEV01313182024, 606-82; .355.289-, MHY3G52, FRMEV01264092024, 606-82; .734.246-, FQE7G09, FRMEV01333412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .477.399-*, MLK9228, FRMEV01280902024, 606-82; 66.338.716/0001-01, JXH7I07, FRMEV01287362024, 606-82; 37.248.042/0001-56, RXP5J68, FRMEV01297642024, 606-82; 40.370.805/0001-41, SIR2B56, FRMEV01303522024, 606-82; 46.670.971/0001-40, MGZ3B46, FRMEV01305702024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJT2247, FRMEV01310152024, 606-82; 47.888.128/0002-88, GFQ9948, FRMEV01307172024, 606-82; 06.955.557/0001-62, PPB6C43, FRMEV01296822024, 606-82; 38.162.396/0001-46, FCB0G75, FRMEV01296582024, 606-82; 10.685.867/0001-81, AKC7A58, FRMEV01320672024, 606-82; 13.248.429/0001-44, SFQ0D80, FRMEV01254782024, 606-82; .858.485-, NYM1B12, FRMEV01283452024, 606-82; .745.748-, EOF9E97, FRMEV01278062024, 606-82; 36.371.608/0001-70, OOM8E04, FRMEV01261482024, 606- 82; 29.998.527/0001-39, AOZ4F73, FRMEV01249502024, 606-82; 45.571.498/0001-80, HGJ7F71, FRMEV01269062024, 606-82; 43.821.530/0001-03, MQM2G29, FRMEV01259412024, 606-82; 17.895.198/0001-11, GEJ6H22, FRMEV01282342024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV01244222024, 606-82; 04.185.183/0001-18, RXT6E75, FRMEV01337642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14884/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .654.446-*, HJZ2A69, FRMEV01282592024, 606-82; 31.479.194/0001-83, FRZ0717, FRMEV01285172024, 606-82; FRZ0717, FRMEV01315272024, 606-82; 43.792.036/0001-68, CUA6C69, FRMEV01301652024, 606-82; 31.615.203/0001-16, EGK8C87, FRMEV01267082024, 606-82; 37.166.015/0001-34, FUU4E20, FRMEV01319192024, 606-82; 23.407.842/0001-68, FFQ3A92, FRMEV01324702024, 606-82; 21.714.699/0001-21, RXT8G06, FRMEV01270122024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RYU9D79, FRMEV01254132024, 606-82; 34.850.389/0001-86, BEN5G63, FRMEV01248462024, 606-82; .167.919-, RAD6I73, FRMEV01272642024, 606-82; .433.946-, GXS9J77, FRMEV01262812024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV01258212024, 606-82; 07.361.085/0001-82, EHY6C78, FRMEV01283402024, 606-82; 09.456.379/0001-13, GER3712, FRMEV01337552024, 606-82; 07.275.520/0001-56, SJI4G36, FRMEV01342302024, 606-82; *.884.669-, AZA4E56, FRMEV01275932024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1E63, FRMEV01230722024, 606-82; 33.185.445/0001-42, HXR4H60, FRMEV01240482024, 606-82; 31.466.959/0001-40, EVU4B12, FRMEV01257772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -