DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.366.385/0001-92, RXU0C36, FRMEV01265872024, 606-82; .321.656-*, HAZ2B37, FRMEV01254952024, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01257032024, 606-82; .864.866-, RFR5E21, FRMEV01302892024, 606-82; 11.326.946/0001-69, RLF2J36, FRMEV01305802024, 606-82; 36.555.380/0001-78, MOM8H61, FRMEV01274662024, 606-82; .817.498-, BWT7H71, FRMEV01281932024, 606-82; 38.160.160/0001-70, MJC9I77, FRMEV01311322024, 606- 82; 05.735.564/0001-96, BCT4H77, FRMEV01276402024, 606-82; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV01258902024, 606-82; RTU7H33, FRMEV01255762024, 606-82; .731.346-*, DTC3B36, FRMEV01246112024, 606-82; 10.866.450/0001-15, FRR9018, FRMEV01274052024, 606-82; .849.096-, NOL0A30, FRMEV01261262024, 606-82; .972.258-, HUV8I22, FRMEV01257022024, 606-82; 35.027.941/0001-01, QRX8J78, FRMEV01255852024, 606-82; .248.176-*, EFO3H48, FRMEV01341262024, 606-82; .934.214-, OZB9A98, FRMEV01341712024, 606-82; 24.728.665/0001-84, RXK7D88, FRMEV01273462024, 606-82; 03.054.678/0001-45, AWH4A55, FRMEV01267552024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .483.699-, JHK0G27, FRMEV01282632024, 606-82; 23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV01264142024, 606-82; .345.098-*, PUJ2719, FRMEV01274372024, 606-82; 30.722.749/0001-03, RXY6B06, FRMEV01259072024, 606-82; RXW8J56, FRMEV01301342024, 606-82; 30.309.952/0001-52, SNX8J87, FRMEV01308392024, 606-82; 13.047.496/0001-09, ECM4D30, FRMEV01310522024, 606-82; 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV01311282024, 606-82; 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV01321192024, 606-82; 26.189.084/0001-47, SYE4B37, FRMEV01323492024, 606-82; 14.435.001/0001-73, QPS2841, FRMEV01278392024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV01321032024, 606-82; 17.943.403/0001-77, rbo5b23, FRMEV01332402024, 606-82; 00.556.719/0001-03, SYQ8B10, FRMEV01251802024, 606-82; 34.076.014/0001-00, BDZ3H96, FRMEV01251682024, 606-82; 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV01279282024, 606-82; 64.522.584/0001-48, FXK7E83, FRMEV01263402024, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXR3C33, FRMEV01287552024, 606-82; .802.916-, HKE5A74, FRMEV01261952024, 606-82; 50.753.094/0001-48, AXM6F98, FRMEV01329452024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV01264382024, 606-82; 24.760.836/0001-52, AST0C44, FRMEV01274482024, 606-82; 08.198.479/0001-24, BWW0D60, FRMEV01286092024, 606-82; 11.471.897/0001-58, QJR0F56, FRMEV01300692024, 606-82; 72.360.084/0001-85, AYO4B35, FRMEV01307202024, 606- 82; .149.459-, AFB8H02, FRMEV01285372024, 606-82; .966.659-*, QHB4F88, FRMEV01331082024, 606-82; 16.792.397/0001-31, RGC9C32, FRMEV01264432024, 606- 82; .461.849-, ATH0163, FRMEV01314992024, 606-82; 25.403.789/0001-52, SBF4C09, FRMEV01315732024, 606-82; 37.094.410/0001-59, MJG9A49, FRMEV01274772024, 606-82; 26.475.967/0001-13, QJO5610, FRMEV01258162024, 606- 82; 10.684.191/0001-01, NFQ7F75, FRMEV01281492024, 606-82; 40.955.182/0001-79, PBX1683, FRMEV01255132024, 606-82; 09.441.024/0001-50, RRB1C40, FRMEV01281902024, 606-82; 05.737.091/0001-66, FFQ9676, FRMEV01266722024, 606- 82; CUD0H66, FRMEV01278242024, 606-82; 14.525.879/0001-08, BCU4B52, FRMEV01246692024, 606-82; .944.739-, JAN1D84, FRMEV01256232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .751.725-*, NZA6H00, FRMEV01296312024, 606-82; .467.336-, NLP1C50, FRMEV01298822024, 606-82; NLP1C50, FRMEV01278092024, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV01281642024, 606-82; 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV01308332024, 606-82; 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV01325772024, 606-82; .324.246-, HEV4E77, FRMEV01322192024, 606-82; 01.430.561/0001-93, EJZ3913, FRMEV01324602024, 606-82; 17.909.660/0001-92, PUE4428, FRMEV01311662024, 606-82; 02.222.498/0001-62, RAJ7C70, FRMEV01313252024, 606-82; .881.829-*, IUM8G11, FRMEV01317892024, 606-82; 12.979.887/0001-90, RXW3G91, FRMEV01324042024, 606-82; 14.332.280/0001-40, QAW0J33, FRMEV01266322024, 606-82; 44.874.092/0001-04, FDB0H72, FRMEV01270402024, 606-82; 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEV01282302024, 606-82; 30.965.657/0001-54, SBA7A55, FRMEV01268372024, 606-82; 81.574.188/0001-83, QJN9E21, FRMEV01249712024, 606-82; .277.511-, HMV3F80, FRMEV01272672024, 606-82; 15.751.024/0001-50, OKS3C63, FRMEV01257662024, 606-82; 08.693.795/0001-72, DRJ7G91, FRMEV01253762024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14899/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.091.375/0001-26, ABV5J00, FRMEV01281672024, 606-82; .538.586-, HBZ7D59, FRMEV01263832024, 606-82; 10.663.013/0001-02, RAF4C51, FRMEV01255622024, 606-82; .211.175-*, PXE8H90, FRMEV01265012024, 606-82; 03.652.466/0001-60, OPH2462, FRMEV01230462024, 606-82; 76.667.682/0006-67, SFD6D08, FRMEV01230532024, 606-82; BDG7D61, FRMEV01285072024, 606-82; 36.291.398/0001-00, ETP4C24, FRMEV01250702024, 606-82; 11.547.831/0001-02, RNC5B98, FRMEV01261532024, 606-82; 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV01255162024, 606-82; .606.958-*, EGJ8500, FRMEV01257732024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7A13, FRMEV01310992024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLT9C74, FRMEV01317282024, 606-82; 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV01335732024, 606-82; 02.396.219/0001-87, QJZ0529, FRMEV01339362024, 606-82; 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01339902024, 606-82; 29.022.026/0001-12, ABV4I48, FRMEV01340652024, 606-82; 02.382.774/0001-50, HNH9135, FRMEV01342372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª