DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15064/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0154-57, OLD4F24, EPSMA00076372024, 683-12; 35.079.316/0001- 03, ODJ3J76, EPSMA00843422023, 683-13; 40.019.982/0001-88, PNC2I63, EPSMA00738282023, 683-13; 19.331.679/0001-20, RKW9H16, EPSMA00557432023, 683- 12; 02.701.281/0001-35, KLZ2D52, EPSMA00641912023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVG1H80, EPSMA00801372023, 683-12; RMI2G58, EPSMA00803702023, 683-13; RMI4A90, EPSMA00803712023, 683-12; RMI1B11, EPSMA00804752023, 683-12; 61.954.178/0001-66, SGD6E60, EPSMA00067072024, 683-13; 01.637.895/0069-20, RAC4181, EPSMA00051192024, 683-12; 15.181.688/0001-20, AWL8B15, EPSMA00679782023, 683-13; 21.587.696/0001-74, QQV7133, EPSMA00685652023, 683-12; 35.950.971/0003-49, QRB9802, EPSMA00650212023, 683-12; 10.143.680/0001-56, LYG6102, EPSMA00561282023, 683-13; 20.357.438/0001-39, RBH0A43, EPSMA00041032024, 683-12; 06.859.931/0001-26, SRK2G42, EPSMA00813232023, 683-13; 48.845.556/0001-05, MLT9936, EPSMA00057272024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15065/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.762.689/0001-05, APF6G33, FRMEV00276762024, 606-82; 28.061.519/0001- 07, QLV8B77, FRMEV00385912024, 606-82; 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV00413642024, 606-82; 83.001.867/0001-99, MGD8561, FRMEV00302552024, 606- 82; 85.142.446/0001-03, RXN8D42, FRMEV00360712024, 606-82; 05.973.445/0001-71, MLO1A44, FRMEV00057172024, 606-82; 10.578.323/0001-10, FFG3I10, FRMEV00347962024, 606-82; 81.092.959/0001-04, AOD1217, FRMEV00862302024, 606-82; .704.058-*, FUU5058, FRMEV00868382024, 606-82; 46.801.339/0001-98, MKG4A07, FRMEV00889612024, 606-82; .797.869-, QQK0A77, FRMEV00888852024, 606-82; 35.234.609/0001-00, QJQ1C49, FRMEV00885342024, 606-82; 86.745.528/0001-05, BDP1G82, FRMEV00878342024, 606-82; 08.809.314/0001-41, HSF8539, FRMEV00289022024, 606-82; 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV00379642024, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV00425242024, 606-82; DUH0F40, FRMEV00299412024, 606-82; .104.175-, PJM8J52, FRMEV00885692024, 606-82; 04.888.967/0001-02, CUC3J55, FRMEV00360052024, 606-82; 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00519072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15066/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.911.832/0001-20, QHR6J31, FRMEV00483352024, 606-82; 05.885.677/0001- 78, RHW2H60, FRMEV00612732023, 606-82; .357.318-*, HQR8J09, FRMEV00648032024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYV6C18, FRMEV00425152024, 606-82; RXN9I89, FRMEV00428102024, 606-82; RXT1F42, FRMEV00242622024, 606-82; RYV6B58, FRMEV00875812024, 606-82; RYF1D12, FRMEV00447252024, 606-82; RXU7G94, FRMEV00463642024, 606-82; RYV6C48, FRMEV00465432024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RXN4B07, FRMEV00630492023, 606-82; 04.205.747/0001-37, OBK8H23, FRMEV00036572024, 606-82; .268.938-, EOF6C73, FRMEV00868312024, 606-82; .383.299-, MLZ6C89, FRMEV00867392024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJJ1F40, FRMEV00510012024, 606-82; RDV0540, FRMEV00509592024, 606-82; .167.989-*, QHY1705, FRMEV00523392024, 606-82; 30.544.598/0001-40, RVT9H10, FRMEV00558072023, 606-82; .534.926-, NYI4C61, FRMEV00363922024, 606-82; .664.274-, BTS8I31, FRMEV00643262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15067/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.524.242/0001-04, RYG8C60, FRMEV00252642024, 606-82; 07.885.618/0001- 25, QJO5503, FRMEV00265762024, 606-82; 29.267.585/0001-92, HDI8097, FRMEV01226532023, 606-82; 07.677.731/0001-15, QRI1A69, FRMEV00769022024, 606-82; 00.555.282/0001-93, GGO4D02, FRMEV00486942024, 606-82; 03.244.603/0001-27, MLO3F80, FRMEV00263662024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYU3J46, FRMEV00770412024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RXT6A75, FRMEV00868882024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00607692024, 606-82; 00.905.494/0001-53, DLP5999, FRMEV00328842024, 606-82; DDT5999, FRMEV00328952024, 606-82; 24.829.052/0001-33, BDZ6E50, FRMEV00219622024, 606-82; 81.450.900/0001-32, BAR1637, FRMEV00408942024, 606-82; 03.678.694/0001-09, RYD9B02, FRMEV00051902024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD6B68, FRMEV00890762024, 606-82; 16.642.858/0001-90, QTM8496, FRMEV00263302024, 606-82; RLD9A17, FRMEV00472882024, 606-82; RAJ7H58, FRMEV00324442024, 606-82; 52.583.737/0001-88, ATW3G93, FRMEV00301562024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLG1C89, FRMEV00609782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15068/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.448.685/0001-67, RLP1B62, FRMEV00465492024, 606-82; RLD3H24, FRMEV00462332024, 606-82; RLM5D40, FRMEV00475262024, 606-82; 14.526.365/0001- 69, RDU1A07, FRMEV00759992024, 606-82; RLE6I93, FRMEV00762462024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0G25, FRMEV00766832024, 606-82; QJY0H35, FRMEV00774352024, 606-82; 03.031.773/0001-23, GBO3G07, FRMEV00685532024, 606- 82; GKB9G65, FRMEV00685542024, 606-82; FBV4809, FRMEV00685552024, 606-82; 73.089.617/0003-60, GEB0815, FRMEV00770952024, 606-82; 05.543.757/0001-45, SIJ6C57, FRMEV00753962024, 606-82; SHD0D29, FRMEV00747062024, 606-82; 83.261.420/0001- 59, QJC4795, FRMEV00209332024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QPC5050,