DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15069/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .432.956-*, HEH4F06, FRMEV00712642024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYD7J66, FRMEV00755012024, 606-82; MHN8D83, FRMEV00723122024, 606-82; RXQ4E68, FRMEV00693272024, 606-82; RYI4J14, FRMEV00729442024, 606-82; .805.711-, JQL8490, FRMEV00724172024, 606-82; 07.607.425/0001-02, RLK9G72, FRMEV00277382024, 606-82; 05.543.757/0001-45, SIG9G38, FRMEV00742952024, 606-82; 82.576.588/0001-90, RAG2G23, FRMEV00693332024, 606-82; 15.665.528/0001-57, GBD8F51, FRMEV00869162024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV00886942024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV00891182024, 606-82; 19.425.010/0001-05, QJE7H13, FRMEV00745802024, 606-82; 04.234.476/0002-29, BDQ7I03, FRMEV00757452024, 606-82; 04.234.476/0001-48, MLE2B27, FRMEV00891732024, 606-82; 11.495.419/0001-88, EBZ9G51, FRMEV00878142024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RLD1H75, FRMEV00384302024, 606-82; 08.960.985/0001-09, SEY7I54, FRMEV00301192024, 606-82; 16.530.658/0001-45, FSV1H84, FRMEV00142562024, 606-82; 83.459.222/0001-02, QTM8G08, FRMEV00742972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15071/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV00419262024, 606-82; RYT9G46, FRMEV00448222024, 606-82; MJQ8525, FRMEV00090872024, 606-82; 08.473.312/0001-24, MCI5541, FRMEV00319102024, 606-82; 47.960.311/0001-66, PPY0J73, FRMEV01472932023, 606-82; 23.590.561/0001-93, QJQ0154, FRMEV00715562024, 606-82; 05.544.676/0001-60, QIT0D19, FRMEV00231552024, 606-82; 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV00761552024, 606-82; 75.785.972/0001-38, RYF6D86, FRMEV00706092024, 606-82; 33.899.204/0001-65, QTZ6H09, FRMEV00711212024, 606-82; 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV00736942024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHL7D49, FRMEV00695232024, 606-82; SIA0G38, FRMEV00698012024, 606-82; RHK3A74, FRMEV00698052024, 606-82; 79.940.979/0001-38, MLI6700, FRMEV00885582024, 606-82; RXM9I46, FRMEV00885602024, 606-82; 51.451.649/0001-60, DAH8744, FRMEV00762682024, 606-82; EGK3915, FRMEV00709102024, 606-82; EGK3915, FRMEV00731312024, 606-82; 11.049.237/0001-83, SAH2A68, FRMEV00700012024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15072/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.298.131/0001-46, AVV8I55, FRMEV00729482024, 606-82; 07.518.891/0001- 11, MJB5092, FRMEV00727922024, 606-82; .001.729-, OOM9G42, FRMEV00404542024, 606-82; 04.879.275/0001-06, QBK2D68, FRMEV00704942024, 606- 82; QBK2D68, FRMEV00683592024, 606-82; QBK2D68, FRMEV00693592024, 606-82; QBK2D68, FRMEV00688032024, 606-82; 05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV00696772024, 606-82; 36.206.740/0001-26, NRZ0603, FRMEV00754822024, 606-82; 07.913.187/0001-63, SHB6B87, FRMEV00757362024, 606-82; 18.225.557/0001-96, OQX7D32, FRMEV00721822024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QHS9088, FRMEV00765172024, 606-82; QJR2D83, FRMEV00729662024, 606-82; 21.508.645/0001-00, ELV4B21, FRMEV00683452024, 606-82; 30.565.797/0001-35, ERS9873, FRMEV00696492024, 606-82; 04.980.542/0001-29, LRJ6G58, FRMEV00684972024, 606-82; 01.421.380/0001-09, JYG7181, FRMEV00878062024, 606-82; .802.239-*, BCC1E66, FRMEV00292712024, 606-82; 15.363.569/0001-99, OBB4549, FRMEV00294852024, 606- 82; OBB4549, FRMEV00344052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15073/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .171.106-, NYY3H08, FRMEV00389522024, 606-82; 01.127.671/0001-80, BDK0J37, FRMEV00367162024, 606-82; BDK0J37, FRMEV00217662024, 606-82; 09.082.724/0001-04, FFQ9D37, FRMEV00729332024, 606-82; FPI3H11, FRMEV00729282024, 606-82; 01.063.336/0001-66, RLN0C74, FRMEV00346272024, 606-82; .076.034-, KJK2J65, FRMEV00743262024, 606-82; 45.592.518/0001-08, ATL8F19, FRMEV00772642024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RDU1F92, FRMEV00771982024, 606-82; RAI3H20, FRMEV00777282024, 606-82; 11.106.730/0001-98, AVK8A40, FRMEV00722572024, 606-82; .007.099-*, AUT4I25, FRMEV00706982024, 606-82; .352.649-, AQQ0A26, FRMEV00671812024, 606-82; 30.172.929/0001-69, OYG1A09, FRMEV00703012024, 606-82; 00.248.529/0001-29, FRR1E37, FRMEV00892012024, 606-82; 13.207.894/0001-37, ALF0E20, FRMEV00776692024, 606-82; 20.086.316/0001-55, QKM8A79, FRMEV00714242024, 606-82; 13.848.100/0001-14, RVZ1C76, FRMEV00302472024, 606-82; .927.499-, RHQ9F57, FRMEV00311492024, 606-82; 17.782.465/0001-44, IRG7243, FRMEV00446192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15074/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.460.993/0002-70, QJS6883, FRMEV00847722024, 606-82; QJR3185, FRMEV00848072024, 606-82; RXP6B45, FRMEV00848032024, 606-82; RLH4B07, FRMEV00840182024, 606-82; 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV00747752024, 606-82; 11.366.233/0001-29, JRB2122, FRMEV00684332024, 606-82; 50.273.087/0001-49, IOW2055, FRMEV00768552024, 606-82; 11.030.297/0001-54, QJO7g39, FRMEV00676942024, 606-82; 45.137.364/0001-56, RDW6E66, FRMEV00509002024, 606- 82; .977.219-*, DJE3826, FRMEV00487692024, 606-82; 10.696.254/0001-40, RUB4H43, FRMEV00723452024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RXQ6A47, FRMEV00448452024, 606-82; 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV00438782024, 606-82; GDS6I03, FRMEV00442192024, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJR3G45, FRMEV00709692024, 606-82; FIG6I71, FRMEV00694022024, 606-82; FOS6G95, FRMEV00692082024, 606-82; QJV9G60, FRMEV00421502024, 606-82; 18.731.793/0001-84, MJC7626, FRMEV00767002024, 606-82; .848.849-*, MMH4966, FRMEV00898692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT