DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100149 149 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15113/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.711.688/0001-65, JAH4D57, EPSMA00046472023, 683-12; JBA5D12, EPSMA00046442023, 683-12; 01.053.293/0001-38, RLC3E42, EPSMA00049642023, 683-13; 41.841.483/0001-34, IWA5872, EPSMA00231992023, 683-13; 41.469.139/0001-66, JZV3C27, EPSMA00315672023, 683-12; 22.777.692/0023-27, AXN5A88, EPSMA00335372023, 683-13; 25.069.682/0001-10, JDR4I61, EPSMA00179752023, 683-11; 65.443.202/0001-53, GYI2779, EPSMA00060902023, 683-13; 49.515.412/0001-53, DAO6E19, EPSMA00416192023, 683-13; 07.744.919/0006-43, LTT7I75, EPSMA00440752023, 683-12; 34.565.375/0001-10, LLP8F12, EPSMA00178842023, 683-12; .655.309-*, AYL7A26, EPSMA00227302023, 683-11; 30.662.209/0001-81, JBR7C52, EPSMA00232412023, 683-11; 89.076.277/0002-92, JAM6I13, EPSMA00148832023, 683-12; 18.105.959/0005-80, RAZ5I54, EPSMA00051412023, 683-12; AZR4410, EPSMA00018562023, 683-12; 19.056.304/0001-07, RCA5D07, EPSMA00018442023, 683-11; 10.760.310/0001-68, EFP0818, EPSMA00080152023, 683-12; 11.009.338/0001-20, QIA0D10, EPSMA00205342023, 683-13; 81.240.459/0001-64, HEH6531, EPSMA00010992023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15115/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; METALURGICA LORENA LTDA, 21.312.434/0004-40, FELVP00907452021, 05/06/2021; LOGTAU SISTEMAS LOGISTICOS LTDA, 10.856.919/0001-35, FELVP00878962021, 21/05/2021; IMPERIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.712.603/0001-11, FELVP00815172021, 23/05/2021; MG INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS EIRELI, 24.176.527/0001-30, FELVP00859502021, 03/06/2021; M.B. DA ROCHA DE ALMEIDA EIRELI, 21.304.562/0001-07, FELVP00803632021, 24/05/2021; L R DENARDI ROQUE TRANSPORTES, 40.886.220/0001-89, FELVP00890402021, 23/06/2021; LOGAR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 26.659.286/0001-05, FELVP00814272021, 08/06/2021; MARCOS VINICIUS SAWCZYN - EIRELI, 22.864.398/0001-47, FELVP00898792021, 06/07/2021; FELVP00785122021, 09/06/2021; J B EVANGELISTA TRANSPORTADORA LTDA, 38.049.446/0001-83, FELVP00873712021, 01/07/2021; JAQUELINE FERREIRA SOARES DE JESUS & CIA LTDA, 09.299.826/0001-78, FELVP00837542021, 08/06/2021; ISABEL P GARCIA DE AGUIAR, 01.847.501/0001-70, FELVP00825032021, 05/06/2021; J L REBELLO TRANSPORTES EIRELI, 19.293.506/0001-64, FELVP00763682021, 01/06/2021; L. RODRIGUES ATA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.413.817/0001-42, FELVP00862412021, 07/07/2021; FELVP00844492021, 09/06/2021; MINASCOMEX DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, 27.504.492/0001-09, FELVP00726782021, 01/06/2021; IMG TRANSPORTES EIRELI, 28.216.024/0001-00, FELVP00881782021, 01/06/2021; INOVAR COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, 23.533.254/0001- 70, FELVP00729482021, 01/06/2021; MG LOGISTICA EIRELI, 21.309.832/0001-64, FELVP00857732021, 10/06/2021; HAVR AGRONEGOCIOS EIRELI, 33.755.130/0001-93, FELVP00884522021, 09/06/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15116/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PECUARISTA CENTRAL EIRELI, 02.716.431/0001-84, FELVP00779612021, 21/05/2021; RAFAELA INGRIDY DE CONTO & CIA LTDA, 21.173.188/0001-40, FELVP00899502021, 05/06/2021; RIO PARDO TRANSPORTES LTDA, 08.592.880/0003-06, FELVP00777672021, 07/06/2021; NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, 01.534.080/0192-28, FELVP00786662021, 01/06/2021; ROGERIO DAMIAO DE LIMA CAMPOS LTDA, 41.238.200/0001-64, FELVP00778142021, 01/06/2021; R. DA SILV A CORREA EIRELI, 10.861.966/0001-77, FELVP00726942021, 01/06/2021; NOTINI TRANSPORTES EXPRESS - EIRELI, 14.730.689/0004-67, FELVP00818932021, 16/06/2021; RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.771.243/0003-05, FELVP00868862021, 01/07/2021; MPI TRANSPORTES BRASIL LTDA, 19.428.869/0001-60, FELVP00817762021, 04/06/2021; R B - RECICLAGEM DE PLASTICOS DE ARARUAMA LTDA, 10.781.398/0001-02, FELVP00894932021, 23/06/2021; RONDON LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 36.434.540/0001-20, FELVP00905362021, 23/06/2021; POP LOG TRANSPORTES LTDA , 37.211.368/0001-09, FELVP00881102021, 15/06/2021; RODOJULIA TRANSPORTES EIRELI, 31.795.136/0001-69, FELVP00843402021, 01/06/2021; OKINAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI, 33.861.207/0001-00, FELVP00887532021, 10/06/2021; RPT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.645.958/0001-63, FELVP00781612021, 25/05/2021; FELVP00904512021, 30/06/2021; ROTA AIR BRASIL TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 26.010.257/0002-07, FELVP00779292021, 24/05/2021; FELVP00871692021, 10/06/2021; QUALITY TR A N S P O R T ES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 06.321.409/0010-87, FELVP00847342021, 02/06/2021; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0002-35, FELVP00828992021, 08/06/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15117/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSUNISAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.914.220/0001-44, FELVP00860052021, 08/06/2021; SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 05.476.099/0003-88, FELVP00844072021, 09/06/2021; TRANSPECTRUM TRANSPORTES LTDA, 11.371.214/0002- 71, FELVP00896162021, 25/06/2021; ZUFRALOG TRANSPORTES EIRELI, 23.683.158/0001-09, FELVP00880842021, 16/06/2021; TRANSRUANO EIRELI, 21.841.625/0001-56, FELVP00897142021, 28/06/2021; TRANSALLVEZ TRANSPORTES EIRELI, 33.655.792/0001-91, FELVP00904152021, 03/07/2021; SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 30.301.215/0001-03, FELVP00881542021, 25/05/2021; SABATH TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 00.547.225/0001-62, FELVP00810742021, 04/06/2021; TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA, 00.546.164/0001-19, FELVP00911712021, 01/06/2021; TRANSPORTADORA RODOIND EIRELI, 32.971.961/0001-30, FELVP00828882021, 08/06/2021; ST GROUP TRANSPORTES LTDA, 35.851.387/0001-74, FELVP00881982021, 21/06/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.331.293/0001-39, OVI2C26, FRMEV00923432021, 606-82; 15.363.049/0001- 86, FEF9663, FRMEV00899372021, 606-82; FEF9663, FRMEV00976412021, 606-82; 07.550.538/0001-19, RBY4A64, FRMEV00969172021, 606-82; 32.926.888/0002-65, REG7B13, FRMEV00973832021, 606-82; REG7B13, FRMEV00712312021, 606-82; 04.927.116/0002-02, QRI9G33, FRMEV00963632021, 606-82; 11.344.661/0001-50, QJP7H53, FRMEV00876882021, 606-82; QJP7H53, FRMEV00918942021, 606-82; QJP7H53, FRMEV00953422021, 606-82; QJP7H53, FRMEV00815762021, 606-82; QJP7H53, FRMEV00827892021, 606-82; 34.029.081/0001-74, QCL4A04, FRMEV00727622021, 606-82; 01.233.060/0002-06, BCS8D54, FRMEV00757632021, 606-82; BCS8D54, FRMEV00960462021, 606-82; AXQ9912, FRMEV00922192021, 606-82; 30.665.406/0001-54, RBF9J98, FRMEV00867142021, 606-82; RQT1F16, FRMEV00850962021, 606-82; 27.476.700/0001-03, NFW3H03, FRMEV00755022021, 606-82; 06.555.085/0001-50, BBG6553, FRMEV00011882022, 606-82; 19.975.313/0001-93, RIV1J15, FRMEV00960202021, 606-82; 00.276.318/0001-08, OVI1300, FRMEV00957432021, 606-82; 14.536.920/0001-33, LMU1A98, FRMEV00956952021, 606-82; .243.967-*, LME3783, FRMEV00956602021, 606-82; 36.262.223/0001-74, MRE3E16, FRMEV00692782021, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais