DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 4/2019 Contratantes: União/PRR-5ª Região e ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO - EPP, CNPJ 14.454.407/0001-01. Objeto: Prorrogar a vigência do Contato n° 04/2019, excepcionalmente, por mais 02 (dois) meses, tendo início em 13/06/2024 e término em 12/08/2024. Processo nº 1.05.000.000049/2020-82. Assinam eletronicamente, em 10/06/2024, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, Elma Wilma Rodrigues do Santos, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 24 DO TERMO DE CONTRATO PR/AP Nº 5/2024 PROCESSO: 1.12.000.000512/2024-85. Espécie: Termo de Contrato PR/AP nº 5/2024. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa ARQUIVOS ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL LTDA - CNPJ nº 26.157.471/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Quantidade: 50 (cinquenta) metros lineares. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data da Assinatura do Termo de Contrato: 10/06/2024. Vigência: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Fundamento Legal: Art. 1º, da Lei nº 10.520/2002 e art. 60, Lei n. 8.666/93. Assinatura: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual da PR/AP; Cesar Maia da Silva de Oliveira - Sócio-Administrador da Contratada. Aprovação: Dr. João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 13/2022 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 13/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000588/2024-90. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.335.973/0001-44. OBJETO: alterar a CL ÁU S U L A SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. VIGÊNCIA: 24.10.2024 a 23.10.2025. DATA DA ASSINATURA: 07.06.2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Saulo Bruno Galvão Araújo - Sócio-Administrador, pela CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 5/2024 PROCESSO nº 1.24.000.000323/2024-91. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA - EPP, CNPJ 05.399.623/0001-00. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PGR N° 57/2023 - SRP. OBJETO: contratação da prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da unidade do Ministério Público Federal - MPF na Paraíba (PR/PB). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, na Lei nº 10.520/2020, no Decreto n º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais normas que regem a matéria. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Clelson Amarildo de Araújo - Administrador pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TA ao Contrato nº 11/2022. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000757/2022-55. OBJETO: Prorrogar, até 31 (trinta e um) de maio de 2027, o prazo de vigência de que trata a Cláusula Décima Primeira - DO PRAZO DE VIGÊNCIA; alterar a redação da Cláusula Quarta - DAS VIAGENS A SERVIÇO - itens 4.1, 4.2 alínea 'c' e 4.3, atualizando os valores das diárias referentes às viagens a serviço; e exigir o fornecimento, até 15 (quinze) dias após a assinatura deste termo aditivo, garantia numa das modalidades previstas no art. 56 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 6.898,46 (seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), com vigência do contrato, ou seja, até 31 de maio de 2027, consoante parágrafo segundo da Cláusula Oitava - DA GARANTIA, todas relacionadas ao contrato MPF/PRPE nº 11/2022, firmado em 24.05.2022. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: ÉTICA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.422.042/0001-95, representada pelo Sr. Carlos Alberto Rodrigues do Nascimento. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, e no art. 65, §1º, todos da Lei nº 8.666/93; bem como no item 4.2, alínea 'f', da Cláusula Quarta - DAS VIAGENS A S E R V I ÇO - contrato originário. ASSINATURA: 10.06.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Contrato nº 21/2020. PROCESSO Nº 1.27.000.000873/2020-75. CONTR AT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA : CET SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E PAGAMENTO. PREÇO MENSAL: R$ 182.828,86. PREÇO GLOBAL: R$ 2.193.946,32. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI pela Contratante, e Alípio José de Melo Castelo Branco, Sócio Administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021 publicado no DOU - SEÇÃO III de 16/12/2021, Página 223. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORM ÁT I C A LTDA., inscrita no CNPJ n° 06.698.091/0005-90. Processo nº 1.32.000.000150/2024-30. Objeto do contrato: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web. Objeto do aditivo: PRORROGAR o período de VIGÊNCIA do Contrato nº 8/2021. Data da assinatura e vigência: assinado em 06/06/2024 e vigência prorrogada por um período de 30 (trinta) meses, do dia 15/06/2024 ao dia 14/12/2026. Valor global: R$ 381,972,60 (trezentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Marcelo De Lorenzi (Representante Legal). Consulta à íntegra disponível em: https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001295/2024-84. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Honix Elevadores Manutenção e Comércio Ltda. CNPJ: 21.051.130/0001-23. Finalidade: Alteração do preâmbulo do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores instalados na Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal. Data de assinatura: 14/6/2024. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Carlos Emílio Nunes da Silva, pela contratada. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2019-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000397/2021-06. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.482.840/0001-38. Finalidade: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Vigência: 17/6/2024 a 16/12/2024. Data de assinatura: 7/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Willian Lopes de Aguiar, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 18/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), em todo o território nacional, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Trabalho, conforme condições e quantitativos indicados no Termo de Referência e seus anexos e nos autos do Processo. Valor total estimado para 24 meses: R$ 372.170,67. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 33.90.40-11, 33.90.40-13 e 33.90.30-01 a Nota de Empenho Estimativo 2024NE000230, no valor de R$ 62.986,40; 2024NE000231 no valor de R$ 25.290,06; 2024NE000232, no valor de 22.106,06, ambos datados de 07/05/2024. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993. Vigência: 24 meses, a contar de 01/06/2024. Data de Assinatura: 07/06/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina aires de Assis. Pela Contratada, Renata Nunes Ferreira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 18/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: Alterar a Cláusula Quarta do Contrato nº 18/2024 para modificar o início da prestação dos serviços do item 1(combustível), que será iniciada no dia 24/01/2025. Valor total estimado para 24 meses R$ 372.170,67. Data da assinatura: 07/06/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Renata Nunes Ferreira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE CONTRATO N.º 12/2023 - UASG 200036 A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região informa a aplicação da penalidade, pela autoridade competente, à contratada, NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 12.095.551/0001-65, de suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a PRT 3ª Região pelo prazo de 2 anos, conforme consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº º 20.02.0300.0000157/2024-03. EDUARDO HONORATO DE PAULA NORONHA p/ Seção de Gestão de Contratos da PRT 3ª PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200091 Nº Processo: 000360202306900/4. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma e de ampliação da edificação que abrigará a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE, unidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, imóvel localizado na Rua Padre Antônio Tomaz, nº 100, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru/PE, CEP 55012-630.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200091-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA Procuradora-chefe (SIASGnet - 10/06/2024) 200091-00001-2024NE000001