DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100161 161 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE EDITAL DE CITAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INFORMA que a senhora SÔNIA MARTINS DE SOUZA, atualmente em local incerto e não sabido, que, no dia 22/5/2024, o CPF de Vossa Senhoria foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, conforme Ofício18900/ 2024- TCU/Seproc, de 7/5/2024. Brasília-DF, 10 de junho de 2024 EVANDRO LOPES COSTA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TRANSFERÊNICA PROCESSO Nº: 1.288.283/2023. OBJETO: Transferência dos bens abaixo, sendo o TRANSFERIDOR a Câmara dos Deputados, CNPJ: 00.530.352/0001-59, pelo sistema REUSE - Governo Federal - de: 130 microcomputadores com monitores, teclados e mouses, no valor total de R$ 73.003,10 sendo FAVORECIDO a Universidade Federal do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 05.149.726/0001-04; 30 microcomputadores com monitores, teclados e mouses, no valor total de R$ 16.959,61 sendo FAVORECIDO o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, inscrito no CNPJ sob o nº 08.829.974/0001-94; 200 microcomputadores com monitores, teclados e mouses, no valor total de R$ 108.032,26 sendo FAVORECIDO a Universidade Federal do ABC, Inscrita no CNPJ sob o nº 07.722.779/0001-06. FUNDAMENTO LEGAL: Ato da Mesa 262/2022 e Artigo 5º, do Decreto nº 9.373/2018. AUTORIZAÇÃO: Diretor-Geral da Câmara dos Deputados em exercício. LUCIANE R O D R I G U ES DE PAIVA FERREIRA, Diretora do Departamento de Material e Patrimônio SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0082. Processo: 00200.009192/2024-49. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PB. CNPJ: 09.283.482/0001-09. Data da assinatura: 10/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 10/06/2024 final: 09/06/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Valdir José Dowsley, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0075. Processo: 200.008545/2024-93. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO. CNPJ: 20.215.158/0001-96. Data da assinatura: 06/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/06/2024, final: 06/06/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Assis Spanhol, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0042. Processo: 200.003935/2024-77. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO. CNPJ: 00.001.727/0001-93. Data da assinatura: 06/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/06/2024, final: 06/06/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Romário Barbosa Policarpo, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0067. Processo: 00200.000218/2024-93. Celebrado com BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 18.607.653/0001-07. Data da Assinatura: 07/06/2024. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 05 de agosto de 2024 a 04 de agosto de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 3.3.90.39 e 3.3.90.30. Notas de Empenho 2024NE1902 e 2024NE1903, de 23 de abril de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: James Douglas Webler. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0121, celebrado com a empresa REAL JG FACILITIES S/A. CNPJ: 08.247.960/0001-62. Processo: 200.003526/2024-71. Data da Assinatura: 07/06/2024. Objeto: Repactua em 4,49925% o valor mensal original do contrato, referente ao Item nº 01. Revisa em 1,22276% e em 0,61110% a vigorarem a partir de 01 de janeiro de 2024, respectivamente. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item 1 - prestação de serviços de mão-de-obra - passa de R$27.725,54 para R$29.506,47. O valor estimado anual original do contrato, referente ao Item nº 02 - fornecimento de materiais de limpeza e higienização - permanece inalterado em R$39.980,62, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024. Programa de Trabalho Resumido: PTRES213773. Natureza de Despesa: 339037. Nota de Empenho nº 2024NE000218, de 08/01/24 e 2024NE001556, de 02/04/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Flávia Macena de Sousa. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Senado Federal, em atendimento ao disposto no item 4.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2023, cujo o Aviso foi publicado no Diário Oficial da União em 29/05/2023, torna pública a homologação do cadastro de ISRAEL MENDES DE AVILA , CNPJ n° 26.996.738/0001-44, referente à concessão de autorização de uso, a título precário e oneroso, de espaço para exploração comercial de serviço do tipo Food Truck em eventos a serem realizados nas dependências do Senado Federal, de acordo com calendário a ser divulgado durante a vigência do credenciamento. Prazo de validade: 03/06/2024 a 03/06/2025 (Item 4.7 do Edital). Brasília, DF, 10 de junho de 2024. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor-Executivo de Contratações AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90024/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00200.015872/2023. , publicada no D.O.U de 24/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de supervisão, vigilância armada e desarmada no Complexo Arquitetônico do Senado Federal, nos blocos residenciais C , D e G da SQS 309, na residência oficial da Presidência do Senado e no Museu dos Poderes da República, de acordo com as quantidades, periodicidade, especificações, obrigações e demais condições do edital e seus anexos Novo Edital: 11/06/2024 das 08h30 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900 Zona Cívico- administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/06/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIDEC - 10/06/2024) 020001-00001-2025NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Credenciamento nº 31/2019 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, CNPJ 61.590.410/0012-87 (Proc. nº 5596/2019). Objeto: reduzir a taxa administrativa para 12% (doze por cento) sobre os valores dos materiais constantes da tabela Simpro e sobre os valores das órteses, próteses e materiais especiais - OPME; referenciar o prestador. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 22/05/2024. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Edi Carlos Reis de Souza, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 40001 Nº Processo: 000972/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de garrafas isotérmicas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em: www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIASGnet - 10/06/2024) 40001-00001-2024NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão da Prefeitura do Município de Girau do Ponciano/AL ao Termo de Cooperação Técnica CNJ nº 034/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Estado de Alagoas e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL. Processo: 10943/2019. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura: 23/05/2024. Signatário: pelo Município, David Ramos de Barros - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 68/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 11795/2023. Acordo de Cooperação Técnica n. 068/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo como interveniente a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; o Ministério das Mulheres (MM) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Processo n. 11795/2023. Objeto: implementação nacional do Formulário Nacional de Avaliação de Risco instituído pela Lei n° 14.149, de 05 de maio de 2021, conforme modelo aprovado por ato normativo conjunto do CNJ e CNMP - Resolução Conjunta CNJ/CNMP Nº 05/2020, de 03 de março de 2020 -, e, aperfeiçoamento desse instrumento de avaliação de risco, de forma a garantir sua plena efetividade para a prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares (art. 7º da Lei nº 11.340/06), de forma a subsidiar a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão dos riscos que por seu intermédio for identificado (art. 8°, da Lei nº 11.340/06). Data de Assinatura: 10/06/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo CNMP: Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco - Presidente; pela CDDF: Conselheiro Engels Augusto Muniz - Presidente; Pelo MM: Aparecida Gonçalves - Ministra de Estado e pelo MJSP: Ricardo Lewandowski - Ministro de Estado. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90065/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: 48.747.909 Alessandra Silva Alves -CNPJ: 48.747.909/0001-34 - Item 1; Rafa Paper Distribuidora Ltda. - CNPJ 30.735.649/0001-11 -Itens 3 e 6; Ler - Livraria e Papelaria Ltda. -CNPJ 10.863.879/0001-59 - Itens 4 e 5. O item 2restou fracassado. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 10/06/2024) 050001-00001-2024NE000107