DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 10/06/2024) 50001-00001-2024NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6008411/2024-00. Método Telecomunicações E Comércio Ltda, CNPJ n.º 65.295.172/0001-85. 4º termo aditivo ao contrato PE-014/2020-A. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com programação e reprogramação da solução virtualizada de voz do TST. Acréscimo de 500 licenças do item 3, correspondente a um acréscimo de 10,23%, sobre o valor original do contrato, passando o valor total do contrato para R$ 37.499,88. Assinatura: 07/06/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Tiago Emmerson Ricieri Brito, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE PENALIDADE O Superior Tribunal Militar notifica a empresa LUCENA ACABAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.115.505/0001-30, por se encontrar em local incerto e não sabido, que transcorreu, in albis, o prazo para interposição de recurso em face do processo de penalidade nº 10/2024 (006636/24-00.196), tornando-se, dessa forma, a Decisão DIRAD 3692731, definitiva. Desse modo, informo que as penalidades de multa e de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, e descredenciamento do SICAF, serão registradas no SICAF em até 5 (cinco) dias após a publicação desta Notificação. A multa, no valor de R$ 179,20 (cento e setenta e nove reais e vinte centavos), deve ser quitada até o dia 20/07/2024, por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União, que deve ser obtida na Internet em http://consulta.tesouro.fazenda. gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Guia de Recolhimento da União, Impressão de GRU Simples, Unidade Gestora (Favorecida) Código 060001, Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 28953-1, Número de Referência: 27, Competência: mês e ano atual, Vencimento: 20/07/2024, CNPJ e Nome da Sociedade Empresária Penalizada, Valor do Principal e Valor Total: R$ 179,20 (cento e setenta e nove reais e vinte centavos). LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração AVISO DE PENALIDADE Aplicar à empresa BR FARDAMENTOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 34.418.875/0001-20, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico 74/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 49 do Decreto 10.024/2019 e nos subitens 19.1., 19.1.2, 19.1.2.1 e 19.1.2.1.1 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 7/2024. LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: Aplicar à Empresa UNIT BR PRODUÇÕES & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 44.226.854/0001-66, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, e multa moratória no valor de R$ 12.689,28 (doze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), em razão de descumprimentos contratuais, com fundamento nos itens 7, 29, 30, 31 e 32 da Tabela 2 c/c Tabela 1 c/c art. 87, II e III, da Lei nº 8.666/93, em conformidade com a Decisão DIRAD nº 3750409. LAURO LUIS PIRES DA SILVA Diretor de Administração TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/063. Objeto: Aquisição de localizador para cabos elétricos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90048-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 07/06/2024) 90028-00001-2023NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/125. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado à seleção de candidatos(as) bacharéis em Direito para o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES), com aplicação de provas objetiva e discursiva.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 09/06/2024) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000357, emitida em 07/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Inscrição de servidores no curso de segurança EC-Council Certified Ethical Hacker v12 (CEH -Certificação em Hacker Ético). Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 214344. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 23.546,20. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00192. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 0007628-83.2024.6.04.0000. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula quarta (do prazo de vigência). Vigência: 03/07/2024 a 02/12/2024. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a VERA CRUZ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, "b" e § 1º, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0018136- 88.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 10/06/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Joilson Reis dos Santos, pela Contratada. Salvador, 10 de junho de 2024. Raimundo de Campos Vieira Diretor-Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa M S COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0048648-25.2020.6.05.8000. ASSINATURA: 07/06/2024. SIGN AT Á R I O S : Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Marcos Lopes dos Santos, pela Contratada. Salvador, 10 de junho de 2024. Raimundo de Campos Vieira Diretor-Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 045/2019, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, I, "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0052066-05.2019.6.05.8000. ASSINATURA: 10/06/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Alexandre Mendonça Valente Gonçalves, pela Contratada. Salvador, 10 de junho de 2024. Raimundo de Campos Vieira, Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0022898- 16.2023.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa GRAFICA E EDITORA MUNDO LTDA, CNPJ nº 28.419.352/0001-03, e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com a condição 18.1, "a", do Edital do Pregão Eletrônico 24/2023. Processo principal: SEI nº 0007705-58.2023.6.05.8000. Autos com vista franqueada aos interessados. Salvador, 10 de junho de 2024. DES ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0009213- 39.2023.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa LIMPMAX ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.256.355/0001-25, e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, em conformidade com a condição 17.1, "a", do Edital do Pregão Eletrônico 16/2023. Autos com vista franqueada aos interessados. Salvador, 10 de junho de 2024. DES ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90030/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em serviços de coleta de resíduos sólidos e remoção de entulho, conforme as condições e exigências estabelecidas no Edital e Termo de Referência. MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIDEC - 10/06/2024) 070007-00001-2024NE000001