DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 Luciano Cavalcante - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/06/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALINY GUERRA VALE Agente de Contratação (SIDEC - 10/06/2024) 070007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e o Município de IPU/CE. Objeto: estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento as cidadãs e aos cidadãos do município. Fundamento legal: a Lei n.º 14.133/2021 e a Resolução N.º 350/2020, do CNJ, principalmente a partir dos seus artigos 1.º. II e Capítulo IV, que trata da Cooperação Interinstitucional. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de IPU/CE, Roberto Wagner Martins Moreira, Prefeito. Data: 29/05/2024. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 25/2019, celebrado com a empresa IMPRINT GRÁFICA RÁPIDA EIRELI. Objeto: visa prorrogar excepcionalmente o Contrato por 01 (um) ano, a partir de 07 de junho de 2024. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 07/06/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSPRESIDENTE DO TRE/CE. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o Município de PIRES FERREIRA/CE. Objeto: estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento as cidadãs e aos cidadãos do município. Fundamento legal: a Lei nº 14.133/2021 e a Resolução Nº 350/2020, do CNJ, principalmente a partir dos seus artigos 1º. II e Capítulo IV, que trata da Cooperação Interinstitucional. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de PIRES FERREIRA/CE, Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques, Prefeita. Data: 29/05/2024. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 25/2019, celebrado com a empresa IMPRINT GRÁFICA RÁPIDA EIRELI. Objeto: a fim de reajustar, retroativamente a 04 de abril de 2024, o valor do contrato no percentual de 3,69%. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 07/06/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE. AVISO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Adesão Ao Acordo de Cooperação Judiciária Nº 24/2023 TRE/CE (ACJ Nº 01/2023 TRT7) Que Entre Si Celebram O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - PRT7, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 26.989.715/0040-19, com sede na Avenida Almirante Baroso, 466, Praia de Iracema, CEP 66.060-440, na cidade de Fortaleza/CE, neste ato representada por sua Procuradora-Chefe, Georgia Maria da Silveira Aragão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve, por meio do presente Termo, aderir ao Termo de Cooperação Judiciária nº 24/2023 TRE/CE (ACJ Nº 01/2023 TRT7) celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 03.235.27010001-70, com sede na Avenida Santos Dumont, 3384, Aldeota, CEP 60.150-162, na cidade de Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, e pelo Magistrado de Cooperação do TRT7, o Juiz do Trabalho Adalberto Ellery Barreira Neto, e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 06.026.53110001-30, com sede na Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante, CEP 60.813-600, na cidade de Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Presidente e Magistrado Supervisor do Núcleo de Cooperação, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. 1. DO OBJETO A inclusão da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO como partícipe no Instrumento que tem por objetivo a instalação, manutenção e garantia do efetivo funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital (PID), nos moldes preconizados na Resolução CNJ nº 508/2023. 1.1 Inclui-se no presente Acordo a adesão aos Pontos de Inclusão Digital (PID) existentes nos municípios de Ibiapina-CE e Tauá-CE, disciplinados por meio das Portarias TRE- CE n° 805/2023 e n° 807/2023, respectivamente, o PID de Ipu-CE, o qual se encontra em fase de implementação e os que demais vierem a ser instalados como resultantes do Termo de Cooperação Judiciária nº 24/2023 TRE-CE (ACJ N.° 01/2023 TRT7). 2. DAS OBRIGAÇÕES DA PRT7 2.1 Oferecer treinamento, por videoconferência, para os(as) servidores(as) que apoiarão a realização das audiências e coleta de denúncias. 2.2 Agendar as audiências conforme a disponibilidade de horários informados pela entidade colaboradora. 2.3 Informar ao TRE-CE as pautas das audiências a serem realizadas, assim como os dados dos(as) participantes, com antecedência mínima de 1 (uma) semana. 2.4 Confeccionar as atas de audiência e quaisquer atos processuais produzidos com a cooperação dos convenentes, inclusive certidões de participação. 2.5 Envidar esforços para a implantação e utilização dos Pontos de Inclusão Digital (PID) entre os órgãos partícipes nos termos da Resolução CNJ n.º 508/2023, possibilitando a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores(as) da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual. 2.6 Envidar esforços para o compartilhamento de boas práticas e soluções entre os órgãos partícipes nas temáticas de governança, gestão, inovação, tecnologia da informação, segurança da informação e proteção de dados pessoais. 2.7. Ao realizar tratamento de dados pessoais, deverá observar as disposições estabelecidas na Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023 e cumprir as mesmas obrigações estabelecidas para o TRE-CE nos itens "7.6, 7.8, 7.9, 7.10 e 7.11, da Cláusula Sétima do acordo. 3. DA PUBLICAÇÃO Caberá ao TRE-CE a publicação do presente acordo no Diário Oficial da União. 4. DA VIGÊNCIA O presente Termo de Adesão passará a vigorar a partir de sua assinatura, com vigência até o término do ACORDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA nº 24/2023 TRE/CE (ACJ Nº 01/2023 TRT7). Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do Tribunal Regional Eleitoral/CE Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO Magistrado de Cooperação do TRT7 GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO Procuradora-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 7ª Região TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0023170-85.2023.6.13.8000; 4º TA ao Contrato 054/2012; Contratada: Jairo Meirelles Pires e Sílvia Aparecida de Morais Meirelles; Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2029; Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação e a revisão dos valores do Contrato em epígrafe.; Valor: R$125.200,63; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000924; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. No que concerne à revisão, fundamenta-se no art. 18 da Lei nº 8.245/91.; Signatários: Cassiana Lopes Viana -Diretora-Geral pelo TRE-MG e Jairo Meirelles Pires e Sílvia Aparecida de Morais Meirelles - Locadores, pela Contratada; Assinatura: 24/05/2024 Processo nº 0023716-43.2023.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 048/2019; Contratada: EF Imobiliária; Vigência: 17/06/2024 a 16/06/2029; Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato em epígrafe; Valor: R$1.229.623,60; Classificação: 3390.39.10; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000892; Fundamento Legal: art. 3º, da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente pelo TRE-MG e EF Imobiliária, pela Contratada; Assinatura: 16/05/2024 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 52/2020. Nº Processo: 0011558-31.2020.6.14.8000. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 16.909.810/0001-03 - JOSE M. BARROSO DE ALMEIDA JUNIOR LTDA. Objeto: I - prorrogar a vigência do contrato nº 52/2020 por 12 meses, até 24/07/2025. ii - reajustar os preços do contrato nº 52/2020, de acordo com a variação do ipca no período de maio/2023 a abril/2024, no percentual de aproximadamente 3,68% com efeitos financeiros retroativos a 29/05/2024.. Vigência: 25/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.269,93. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 - Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 4º do art. 26 na lei n° 9.784/99, a empresa M.C DA COSTA DESIGNER, CNPJ 37.805.703/0001-05, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos disposto no art. 109, I, "e" e "f" da Lei nº 8.666/93, em razão da determinação de rescisão do contrato, consubstanciado na Nota de Empenho 2023NE000565, e de aplicação das penalidades de multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do respectivo serviço, com fulcro no item 19.2 "d", e de impedimento de licitar e contratar com a União, com consequente descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias , com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/2002 e item 19.1 do Edital 85/2022. Ao responder a esta notificação, fazer referência ao Processo Eletrônico nº 0004361-20.2023.6.14.8000, para maior celeridade no andamento processual. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 70004 Nº Processo: 0010086-87.2023.6. Objeto: Contratação de serviços de transporte para apoio logístico durante as Eleições Municipais de 2024, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme o Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ROBSON DE FREITAS COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 10/06/2024) 70004-05606-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 70004 Nº Processo: 0013469-73.2023. Objeto: Serviços logísticos envolvendo o transporte rodoviário, fluvial e rodofluvial de pessoas, urnas e materiais agregados, para uso nas eleições municipais do ano de 2024. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIASGnet - 10/06/2024) 70004-05606-2024NE999999 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo protocolo no 0008449-67.2024.6.14.8000. Termo de Credenciamento no 12/2024. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 20.891.165/0001-08. Serviço de Anestesia e Monitorização do Pará LTDA , CNPJ: 22.426.242/0001-84. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei no 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 10/06/2024. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral; Bruno Oliveira de Matos, pela credenciada.