DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: Em 29 de maio de 2024 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís/MA, 5 de junho de 2024. Clara Vitória Sousa Vitor. Assessoria Jurídica - SEAP EXTRATO DE APOSTILAMENTO Ref.: PROCESSO N.º 0204255/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 04/2024 - SEAP, de 29 de fevereiro de 2024, que tem como objeto a contratação de Instituição de Ensino Superior - IES especializada na prestação de serviços educacionais na modalidade EAD, por meio de disponibilização de bolsas de ensino superior, decorrente da Dispensa de Licitação e com base no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ n.º 13.127.340/0001-20 e a empresa ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - FACULDADE ARNALDO JANSSEN, CNPJ n.º 21.562.368/0002-02; OBJETO: A presente apostila visa promover a inclusão de fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária, constante na "Cláusula 3ª - Da Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 04/2024 - SEAP/MA, sem prejuízo de qualquer outra anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental carreada aos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 136, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021, passando a referida cláusula a incluir os recursos abaixo consignados: GESTÃO: 56901 - Fundo Penitenciário Estadual; UNIDADE GESTORA: 560901 - Fundo Penitenciário Estadual; PROGRAMA: 0554; AÇÃO: 4942 - Ressocialização de Apenados - FUNPEN; SUBAÇÃO: 11621 - Serviços - Entidades Parceiras; NATUREZA DA DESPES A : 33.90.18.01 - Bolsas de Estudo no País; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 003 - Outras Despesas Correntes; FONTE: 2.713.313.00 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário; DATA DE ASSINATURA: Em 29 de maio de 2024. São Luís/MA, 5 de junho de 2024. Fernando Igor dos Reis Cutriem. Assessoria Jurídica - SEAP EXTRATO DE FOMENTO Nº 1/2024 SEAP Ref.: PROCESSO Nº - 2024.560101.28527- SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo de Fomento Nº 001/2024 SEAP que formaliza parceria entre SEAP e FBAC; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC, CNPJ n°. 01.528.418/0001- 39; OBJETO: O termo de fomento tem por objeto a conjugação de esforços para o atendimento de pessoas cumprindo pena privativa de liberdade através da Gestão Compartilhada dos Centros de Reintegração Social do Maranhão, com a aplicação da Metodologia APAC e consistente na prestação de serviços de assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC de recuperação de presos, pelas APAC's - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no Estado do Maranhão.; VALOR: O valor global da parceria é de R$ 896.249,67 (oitocentos e noventa seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos); VIGENCIA: O termo de fomento entrará em vigor no dia 01 (primeiro) de junho de 2024 e findar-se-á em 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Lei 13.019/2014, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei Estadual de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei nº13.204 de 14 de dezembro de 2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura da parceria correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14.; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação 6045 Humanização Penitenciária; Subação: 023619 - APAC - FBAC - Natureza da Despesa: 33.50.43.02 Subvenções à Entidades sem Fins Lucrativos; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101.000 - Recursos não vinculados de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP pela CONCEDENTE, e Tatiana Flávia Faria de Souza - Representante Legal, pela CONVENENTE.; DATA DE ASSINATURA: Em 29 de maio de 2024 as partes assinaram o presente Termo de Fomento. São Luís/MA, 29 de maio de 2024. Murilo Andrade de Oliveira. Secretário de Estado de Administração Penitenciária/ S EA P GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2024/0205 Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL NAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SEE MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG. Dia da Licitação: 26 de junho de 2024 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 11/06/2024 no site: www.copasa.com.br. Belo Horizonte 10 de Junho de 2024. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0085718/2024-07 Assinatura: 21/05/2024. Partes: EMG/SEE/SRE Metropolitana C e a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo para escola municipalizada Jose Antonio Pessoa. Valor total do material doado: R$ 64.146,37. Assinantes: Cacilda Bellose Sobreira e Moacir Martins da Costa Junior. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0085662/2024-64 Assinatura: 21/05/2024. Partes: EMG/SEE/SRE Metropolitana C e a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo para a escola municipalizada Francisco Labanca. Valor total do material doado: R$ 173.599,01. Assinantes: Cacilda Bellose Sobreira e Moacir Martins da Costa Junior. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0082742/2024-43 Assinatura: 21/05/2024. Partes: EMG/SEE/SRE Metropolitana C e a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo para a escola municipalizada Jalmir Lopes. Valor total do material doado: R$ 118.613,24. Assinantes: Cacilda Bellose Sobreira e Moacir Martins da Costa Junior. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0085383/2024-31 Assinatura: 21/05/2024. Partes: EMG/SEE/SRE Metropolitana C e a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo para escola municipalizada Jose Pedro Pereira. Valor total do material doado: R$ 149.220,40. Assinantes: Cacilda Bellose Sobreira e Moacir Martins da Costa Junior. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação - PROCESSO SEI 1260.01.0150962/2023-39 Assinatura: 15/05/2024. Partes: EMG/SEE/SRE de Teófilo Otoni e a Associação Família Agrícola Oeste do Mucuri. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de materiais permanentes diversos. Valor total do material doado: R$ 9.146,19. Assinantes: Jaceline Mendes de Almeida e Sebastião Gomes de Almeida. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0084788/2024-91 Assinatura: 21/05/2024. Partes: EMG/SEE/SRE Metropolitana C e a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo para escola municipalizada Pedro Fernandes da Silva Junior. Valor total do material doado: R$ 102.289,79. Assinantes: Cacilda Bellose Sobreira e Moacir Martins da Costa Junior. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação - PROCESSO SEI 1260.01.00089974/2024-40 Assinatura: 15/05/2024.Partes: EMG/SEE/SRE de Teófilo Otoni e o Município de Machacalis. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de materiais permanentes diversos. Valor total do material doado: R$4.415,00. Assinantes: Jaceline Mendes de Almeida e Mauro Roberto Francisco Batista. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Nº 1910003189 (TERMO ELETRÔNICO Nº 87/2024); Processo SEI nº 1190.01.0007514/2024-65; Partes: SEF/MG x Município de Mar de Espanha. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 917,14. Data de Assinatura: 29/05/2024 (SEF/MG) 04/06/2024 (MUNICÍPIO). Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO LRE EL Nº 25/2024 A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, através da Comissão Permanente de Licitação II, torna público que em razão de modificação no edital e seus anexos FICA ADIADA para o dia 04 de julho de 2024, às 15h:00min (horário local), a sessão pública da LICITAÇÃO LRE EL Nº 025/2024. Objeto: Execução das obras de implantação da 1ª etapa do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Aparecida, no Estado da Paraíba, de acordo com o Projeto Básico e Projeto Executivo e seus anexos, as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, assim como a Licença de Instalação N° 1470/2019 e N° 1881/2022. Adquirir o edital ou obter informações na CAGEPA Central, localizada a Av. Feliciano Cirne, 220, bairro de Jaguaribe, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. Fone/fax: (83) 3218- 1292 - E-mail: [email protected]. O Edital poderá ser retirado nos sites www.cagepa.pb.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Licitação no Banco do Brasil Nº 1045855. João Pessoa, 6 de junho de 2024. JOAO SANTOS DE MENEZES Presidente CPL II DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO De acordo com o Relatório Final da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Decisão PRE 032/2023 de 26 de dezembro de 2023, HOMOLOGO o procedimento da LICITAÇÃO Nº 047/2023, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DO SISTEMA ADUTOR DE ARAÇAGI-RAMAL LESTE - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, NO ESTADO DA PARAÍBA, e ADJUDICO o objeto em favor objeto em favor do CONSÓRCIO PSS / ENGEDUX, constituído pelas empresas: PSS SERVIÇOS DE ENGENHARIA & PROJETOS LTDA, CNPJ 97.535.869/0001-72 e ENGEDUX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 24.173.117/0001-35, com proposta no valor global de R$ 5.486.000,00 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e seis mil reais). Recursos: Governo do Estado, e Federal. MARCUS VINICIUS FERNANDES NEVES Presidente GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 30/2024 Objeto: Empreitada por preço unitário, para a reforma do Auditório da Fazenda Experimental de Entre Rios do Oeste - Campus de Marechal Cândido Rondon, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (licitação exclusiva para microempresas e/ou empresas de pequeno porte) - Valor Máximo: R$ 34.677,77 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 8h do dia 14/06/2024, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg - ABERTURA DAS PROPOSTAS E RECEBIMENTO DOS LANCES: A partir das 8h30min, do dia 28/06/2024, horário de Brasília/DF, no mesmo endereço eletrônico. O edital e demais informações complementares encontram-se à disposição dos interessados junto à Equipe de Apoio, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE/Reitoria), na Rua Universitária, 1619 - Jardim Universitário - CEP 85.819-110 - Cascavel - Paraná, ou pelo Fone: (45) 3220-5628, ou no link https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no link https://midas.unioeste.br/sgav/arqvirtual#/ ou ainda no link http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/compras/licitacoes. Cascavel, 29 de maio de 2024. IVAIR DEONEI EBBING Agente de Contratações