DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100198 198 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024.06.10.1 A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de Empresa especializada para Execução das Obras de Reforma e Adaptação de Edifício Público para a Casa do Artesão, através de Recursos da Lei Nº 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc 2, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoesmilagres.com.br, com início de recebimento de propostas de preços no dia 12/06/2024 às 09:00 horas e início da sessão de disputa de preços no dia 17/06/2024 das 08:00 horas às 14:00 horas. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]. Milagres/CE, 10 de junho de 2024 FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 2024.06.06.01 Dispensa de Licitação Eletrônica N° 2024.06.06.01. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica na execução, funcionamento, suporte e prestação de contas da Lei Paulo Gustavo junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Missão Velha/CE. Critério de julgamento: Menor Preço. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Data e hora da abertura da sessão: 17/06/2024 às 08h00min. Período para envio de lances: 08h00min até 14h00min. Horário de Brasília/DF. Local da disputa: Portal de Compras de Missão Velha. (https://www.portaldemissaovelha.com.br). Mais informações: [email protected]. Missão Velha/CE, 10 de junho de 2024. BRUNO TAVARES MACIEL Secretário de Cultura e Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo De Dispensa Eletrônica Nº 9.05.2024.01-DL. Contratante: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: RIOLLI&LIMA UNIFORMES LTDA. Contrato de nº 2024.06.07.01-SMA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERV I ÇO DE MALHARIA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E CAMISETAS DE CAMPANHAS SOCIAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. Fundamentação Legal: Lei nº Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Global do Contrato: R$ 12.899,25 (doze mil e oitocentos e noventa e nove reais e vinte cinco centavos). Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025 . Exercício 2024. Dotação Orçamentária: 08 08. 08 122 0037 2.027 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Município do Desenvolvimento Econômico e Social; 08 08. 08 243 0131 2.029 - Manutenção do Conselho Tutelar; 16 16. 08 243 0131 2.087 - Primeira Infância no Suas/Criança Feliz; 16 16. 08 244 0137 2.093 - Serviço de Média Complexidade; 16 16. 08 244 0137 2.094 - Manutenção e Gerenciamento do Igd Bolsa Família; 16 16. 08 244 0137 2.095 - Serviço Proteção Social Básica; Elementos de despesas: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. Com utilização de recursos próprios e/ou provenientes de transferências governamentais. Signatários: pelo contratante: Leyla Rodrigues de Oliveira. Pela contratada: Samir Ribeiro de Lima. Nova Olinda-CE, 07 de junho de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.04.26.002.PERP R E P E T I Ç ÃO O Município de Pacajus, avisa que no dia 26 de junho de 2024 às 08:00 horas, abrirá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 2024.04.26.002.PERP, Do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de Preço para eventuais e futuras aquisições de eletrodomésticos e produtos periféricos para atender a Rede Municipal de ensino de interesse da Secretaria de Educação do Município de Pacajus, para qual solicitamos as providencias necessárias, conforme Edital e anexos disponíveis na Comissão de Licitação, no site https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Pacajus-CE, 10 de junho de 2024 MARCOS ALAN COSMO DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.17.001 A Prefeitura Municipal de Pacajus- CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação pela Comissão Permanente de Licitação da Tomada de Preços Nº 2023.08.17.001, com fins à contratação de empresa para reforma da UBS do Bairro Lagoa Seca com as seguintes características: pintura em geral, reforma elétrica e hidráulica, reforma de reboco e telhado, reforma de piso, entre outras benfeitorias, na Cidade de Pacajus/CE., teve recurso interposto pela empresa: MV&R Locação e Construção LTDA. O recurso interposto pela empresa foi julgado improcedente. Desta forma consolida-se o resultado de julgamento da Habilitação: WU Construções e Serviços; ML Incorporações e Serviços EIRELI; Construvasp Construções e Serviços LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA; Moretto Construções e Serviços LTDA; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA EPP; RE Sousa Construções e Serviços LTDA; Abraav Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; AJ Construtora e Transporte LTDA; Novo Caminho Construtora; Clezinaldo Saraiva de Almeida;Calculo Certo Serviços LTDA;F M S Oliveira ME; Realize Empreendimentos Limitada; Uno Incorporações LTDA e Milenium Serviços LTDA; foram consideradas Habilitadas. As empresas: Medeiros Construções e Serviços; AOS Construções LTDA, MV&R Locação e Construção EIRELI; ML Entretenimento, Assessoria e Serviços LTDA; Real Serviços de Limpeza e Locações de Veículos LTDA e MV2 Serviços de Engenharia LTDA foram consideradas inabilitadas. Isso posto, ficam todos os interessados convocados para abertura das propostas de Preço das empresas Habilitadas, que ocorrerá dia 13 de junho de 2024, às 08h:00min. Pacajus-CE, 7 de Junho de 2024 WYARA MACHADO PINTO Secretária de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.22.003 A Prefeitura Municipal de Pacajus- CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação pela Comissão Permanente de Licitação da Tomada de Preços Nº 2023.08.22.003, com fins à contratação de empresa para reforma da UBS do Pajeú no bairro Banguê com as seguintes características: pintura em geral, reforma elétrica e hidráulica, reforma de reboco e telhado, reforma de piso, entre outras benfeitorias, na Cidade de Pacajus/CE, teve recurso interposto pela empresa: AOS Construções LTDA. O recurso interposto pela empresa foi julgado Improcedente. Desta forma consolida-se o resultado de julgamento da Habilitação: WU Construções e Serviços; ML Incorporações e Serviços EIRELI; Construvasp Construções e Serviços LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA; Moretto Construções e Serviços LTDA; Medeiros Construções e Serviços; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA EPP; RE Sousa Construções e Serviços LTDA; Abraav Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; MV&R Locação e Construção EIRELI; ML Entretenimento, Assessoria e Serviços LTDA; AJ Construtora e Transporte LTDA; Novo Caminho Construtora; Clezinaldo Saraiva de Almeida; Calculo Certo Serviços LTDA; F M S Oliveira ME; Realize Empreendimentos Limitada; Uno Incorporações LTDA; Milenium Serviços LTDA; Talismã Construção e Locação LTDA foram consideradas Habilitadas. As empresas: AOS Construções LTDA; Real Serviços de Limpeza e Locações de Veículos LTDA, foram consideradas inabilitadas. Isso posto, ficam todos os interessados convocados para abertura das propostas de Preço das empresas Habilitadas, que ocorrerá dia 13 de junho de 2024, às 08h:00min. Pacajus - CE, 7 de Junho de 2024 WYARA MACHADO PINTO Secretária de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.25.003 A Prefeitura Municipal de Pacajus- CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação pela Comissão Permanente de Licitação da Tomada de Preços Nº 2023.08.25.003, com fins à contratação de empresa para reforma da UBS do Bairro Croatá I com as seguintes características: pintura em geral, reforma elétrica e hidráulica, reforma de reboco e telhado, reforma de piso, entre outras benfeitorias, na cidade de Pacajus/CE, teve recurso interposto pela empresa: Novo Caminho Construtora. O recurso interposto pela empresa foi julgado improcedente. Desta forma consolida-se o resultado de julgamento da Habilitação: WU Construções e Serviços; ML Incorporações e Serviços EIRELI; Construvasp Construções e Serviços LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA; Moretto Construções e Serviços LTDA; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA EPP; RE Sousa Construções e Serviços LTDA; Abraav Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; AJ Construtora e Transporte LTDA; Clezinaldo Saraiva de Almeida; Calculo Certo Serviços LTDA;F M S Oliveira ME; Realize Empreendimentos Limitada; Milenium Serviços LTDA; Bezerra e Bonfim Serviços de Construção foram consideradas Habilitadas. As empresas: Medeiros Construções e Serviços; AOS Construções LTDA, MV&R Locação e Construção EIRELI; ML Entretenimento, Assessoria e Serviços LTDA; Novo Caminho Construtora; Real Serviços de Limpeza e Locações de Veículos LTDA; MV2 Serviços de Engenharia LTDA foram consideradas inabilitadas. Isso posto, ficam todos os interessados convocados para abertura das propostas de Preço das empresas Habilitadas, que ocorrerá dia 13 de junho de 2024, às 07h:30min. Pacajus - CE, 7 de Junho de 2024 WYARA MACHADO PINTO Secretária de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.25.004 A Prefeitura Municipal de Pacajus- CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação pela Comissão Permanente de Licitação da Tomada de Preços Nº 2023.08.25.004, com fins à contratação de empresa para reforma da UBS do Bairro do Tucum com as seguintes características: pintura em geral, reforma elétrica e hidráulica, reforma de reboco e telhado, reforma de piso, entre outras benfeitorias na Cidade de Pacajus/CE., teve recurso interposto pela empresa: Novo Caminho Construtora. O recurso interposto pela empresa foi julgado improcedente. Desta forma consolida-se o resultado de julgamento da Habilitação: WU Construções e Serviços; ML Incorporações e Serviços EIRELI; Construvasp Construções e Serviços LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA; Moretto Construções e Serviços LTDA; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA EPP; RE Sousa Construções e Serviços LTDA; Abraav Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; AJ Construtora e Transporte LTDA; Clezinaldo Saraiva de Almeida; Calculo Certo Serviços LTDA;F M S Oliveira ME; Realize Empreendimentos Limitada; Uno Incorporações; Milenium Serviços LTDA; Bezerra e Bonfim Serviços de Construção e CFL Construtora foram consideradas Habilitadas. As empresas: Medeiros Construções e Serviços; MV&R Locação e Construção EIRELI; ML Entretenimento, Assessoria e Serviços LTDA; Novo Caminho Construtora; Real Serviços de Limpeza e Locações de Veículos LTDA foram consideradas inabilitadas. Isso posto, ficam todos os interessados convocados para abertura das propostas de Preço das empresas Habilitadas, que ocorrerá dia 13 de junho de 2024, às 07h:30min. Pacajus - CE, 7 de Junho de 2024 WYARA MACHADO PINTO Secretária de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.25.005 A Prefeitura Municipal de Pacajus- CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação pela Comissão Permanente de Licitação da Tomada de Preços Nº 2023.08.25.005, com fins à contratação de empresa para reforma da UBS do Bairro Alto da Boa Vista com as seguintes características: pintura em geral, reforma elétrica e hidráulica, reforma de reboco e telhado, reforma de piso, entre outras benfeitorias, na Cidade de Pacajus/CE., teve recurso interposto pela empresa: Moretto Construções e Serviços LTDA. O recurso interposto pela empresa foi julgado improcedente. Desta forma consolida-se o resultado de julgamento da Habilitação: WU Construções e Serviços; Construvasp Construções e Serviços LTDA; Abraav Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; MV&R Locação e Construção EIRELI; MV&R Locação e Construção EIRELI; Milenium Serviços LTDA; Kronus Serviços, Locações e Construções EIRELI; Talismã Construção e Locação LTDA foram consideradas habilitadas. As empresas: ML Incorporações e Serviços EIRELI; Tecta Construções e Serviços LTDA; Moretto Construções e Serviços LTDA; Medeiros Construções e Serviços; ML Entretenimento, Assesoria e Serviços LTDA; Calculo Certo Serviços LTDA; AJ Construtora e Transporte LTDA; Clezinaldo Saraiva de Almeida; F M S Oliveira ME; Realize Empreendimentos Limitada, foram consideradas inabilitadas. Isso posto, ficam todos os interessados convocados para abertura das propostas de Preço das empresas Habilitadas, que ocorrerá dia 14 de junho de 2024, às 07h:30min. Pacajus-CE, 7 de Junho de 2024 WYARA MACHADO PINTO Secretária de Saúde