DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100208 208 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVIOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024/CPL EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 016/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 005/2024/CPL, PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2024/SEMO. ADJUDICO E HOMOLOGO o Procedimento Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024/CPL, por estar de acordo com a legislação em vigor, em favor da empresa JRL SERVICES LTDA, CNPJ 06.037.098/0001-38, com sede na AV DOS HOLANDESES, SALA: 1324, EDIF:TECH OFFICE, nº 06, Ponta d'areia, CEP 65.077-357, São Luís - MA, para execução de serviços de engenharia para recuperação de 9.410,00m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão, conforme Contrato de Repasse nº 945590/2023/MIDR/CAIXA , obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos, no valor global de R$ 660.409,73 (seiscentos e sessenta mil quatrocentos e nove reais e setenta e três centavos). Fernando Falcão - MA, 10 de junho de 2024 RAIMUNDA DA SILVA ALMEIDA Prefeita AVIOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024/CPL EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 017/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 006/2024/CPL, PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2024/SEMO. ADJUDICO E HOMOLOGO o Procedimento Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024/CPL, por estar de acordo com a legislação em vigor, em favor da empresa CAPRE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 97.461.917/0001-25, com sede na Rodovia BR 226, S/N, Centro do Salú, Zona Rural, Graça Aranha-MA, CEP 65.785-000, para execução de serviços de engenharia para recapeamento asfáltico de vias urbanas no município Fernando Falcão, conforme Contrato de Repasse nº 944525/2023/MCICADADES/CAIXA, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos, no valor global de R$ 942.760,30 (novecentos e quarenta e dois mil setecentos e sessenta reais e trinta centavos). Fernando Falcão - MA, 10 de junho de 2024 RAIMUNDA DA SILVA ALMEIDA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) veículo automotor terrestre, zero quilômetro, em atendimento as necessidades do Centro de Referência de Assistência Social do Município de Igarapé Grande/MA. DATA DA SESSÃO: 25/06/2024. HORÁRIO: 09h:00min. Sistema Eletrônico Utilizado: LICITAGOV - https://www.licitaigarapegrandema.com.br/. O Edital poderá ser consultado e obtido GRATUITAMENTE na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizado na Avenida João Carvalho, s/nº, Centro, Igarapé Grande, Maranhão, CEP - 65.720-000, de segunda a sexta-feira 08h00min às 13h00min ou através do e-mail: [email protected], sítio: https://www.igarapegrande.ma.gov.br, SINC-Contrata/TCEMA. Igarapé Grande - MA, 10 de junho de 2024. FRANCISCA ANDREZA MOURA. Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 001/2024 - CONTRATAÇÃO DIRETA NA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRECEDIDA DE CHAMADA PÚBLICA nº. 001/2024. Através da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seu Secretário Sr. Elder Lima Alves, designado pela Portaria nº 002/2021, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e por meio desta, a vista do parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município de Igarapé do Meio - Ma, resolve: 1- ADJUDICAR O OBJETO, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a seleção e classificação das propostas, referente ao Processo Administrativo nº. 001/2024 - CONTRATAÇÃO DIRETA NA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRECEDIDA DE CHAMADA PÚBLICA nº. 001/2024. 2- HOMOLOGAR (ratificar a decisão de adjudicação), tornando efetiva a contratação para fornecimento de gêneros alimentícios, destinados à elaboração da alimentação escolar para atender aos alunos matriculados na rede de ensino público municipal de Igarapé do Meio - MA, durante o período de 2024. 3- AUTORIZAR o processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021. Nesses termos, e, sob a ótica da oportunidade, conveniência e relevância para o serviço público, observadas as prescrições legais pertinentes, nos seguintes termos da discriminação: 1 - JOÃO BENEDITO SOUSA, VALOR TOTAL: 25.537,00; 2 - AMANDA DE ALMEIDA PÃOZINHO, VALOR TOTAL: 16.967,00; 3 - NAAN LIMA LOPES, VALOR TOTAL: 20.142,00; 4 - ADÃO AMURIM PEREIRA, VALOR TOTAL: 22.454,00; 5 - FELIPE JARDIM SOUSA, VALOR TOTAL: 28.738,00; 6 - IRANILDE VIEIRA DOS SANTOS, VALOR TOTAL: 7.320,00; 7 - PAULA RAQUEL DE OLIVEIRA, VALOR TOTAL: 3.944,00; 8 - FABIANA PATRICIO SOUSA, VALOR TOTAL: 22.931,00; 9 - LOURENÇO LAZARO FRAZÃO NETO, VALOR TOTAL: 39.820,00; 10 - ROSELIA REIS DO CARMO, VALOR TOTAL: 22.470,00; 11 - ELIANE GASPAR SILVA DE SOUZA, VALOR TOTAL: 15.095,00; 12 - MARIA EUGENIA LOPES DE MELLO, VALOR TOTAL: 20.481,50; 13 - MISAEL REIS DA SILVA, VALOR TOTAL: 13.465,00; 14 - FERNANDO DE SOUZA NUNES, VALOR TOTAL: 23.780,00; 15 - JOSÉ RAIMUNDO SARAIVA DE ALMEIDA, VALOR TOTAL: 13.253,00; 16 - MARIA ELZA CORREIA SOUSA, VALOR TOTAL: 16.523,00; 17 - CAMILA COSTA SOUSA NASCIMENTO, VALOR TOTAL: 12.420,00; 18 - JOSUE CORREIA DOS SANTOS, VALOR TOTAL: 11.315,00; 19 - AURICELIA MARQUES DOS SANTOS, VALOR TOTAL: 23.657,00; 20 - FRANCISCO NEVES GOMES, VALOR TOTAL: 25.645,00; 21 - JOSÉ EDILSON CAMPELO QUARESMA, VALOR TOTAL: 11.530,00; 22 - KELLY REGINA ALVES REIS, VALOR TOTAL: 9.625,00; 23 - ANGELA MARIA LOPES, VALOR TOTAL: 25.000,00; 24 - OZANA MENDES BARBOSA, VALOR TOTAL: 5.642,00; 25 - JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA VIEIRA, VALOR TOTAL: 8.250,00; 26 - ZILENE DA LUZ MACHADO DE OLIVEIRA, VALOR TOTAL: 14.930,00; 27 - DJANES DA COSTA BARBOSA, VALOR TOTAL: 38.600,00; 28 - GEICIMARA COSTA NASCIMENTO, VALOR TOTAL: 38.311,00; 29 - GENIVAL GONÇALVES SIQUEIRA, VALOR TOTAL: 12.930,00; 30 - FRANCISCO LOPES, VALOR TOTAL: 22.265,00; 31 - MARIA DEUZIVANE RODRIGUES GENTIL , VALOR TOTAL: 26.060,00; 32 - WILTON JOSÉ DANTAS DE SOUSA, VALOR TOTAL: 18.683,00; 33 - ANTONIO FRANCISCO NEVES MARTINS, VALOR TOTAL: 16.880,00; 34 - ERNANDE BRAGA AGUIAR, VALOR TOTAL: 39.250,00; 35 - IVANETE DE MOURA GUSMÃO, VALOR TOTAL: 12.600,00; 36 - JOSÉ DE RIBAMAR COELHO ROCHA, VALOR TOTAL: 10.952,00; 37 - ADEILSON DE SOUZA NEVES, VALOR TOTAL: 16.980,00; 38 - JOSÉ MACHADO, VALOR TOTAL: 39.610,00; 39 - DENIS CLAUDIO REIS DA CRUZ, VALOR TOTAL: 29.120,00; 40 - ANTONIA FRANCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO, VALOR TOTAL: 15.894,00; 41 - CLEISLA RODRIGUES MATOS, VALOR TOTAL: 27.910,00; 42 - JOANITA DO CARMO BARBOSA PEREIRA, VALOR TOTAL: 8.220,00; 43 - CLAUDINEIA GUEDELHA BEZERRA, VALOR TOTAL: 17.125,00;44 - ANTONIO WALYSON DE SOUZA FONSECA, VALOR TOTAL: 21.695,00; 45 - ASSOCIAÇÃO DOS A. DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ Nº 02.078.577/0001-41, VALOR TOTAL: 52.610,00. Igarapé do Meio, Ma 4 de junho de 2024 ELDER LIMA ALVES Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender a demanda dos profissionais lotados nas escolas de tempo integral de Itapecuru- Mirim/MA, visando atender a demanda dos profissionais lotados nessas escolas, conforme os padrões pré-estabelecidos na forma especificada deste Termo de Referência, para o ano de 2024. A realização do certame está prevista para o dia 25 de junho de 2024, às 10h00 (dez horas) - horário local de Itapecuru-Mirim-Ma. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 7 de junho de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DE CONTRATOS Ata de Registro de Preços nº 037/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim/MA.VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa P.I.C. ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 16.634.005/0001-06, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 8, 9, 12, 14, 20, 35, 36, 38, 39, no valor total de R$ 1.149.694,30 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). Ata de Registro de Preços nº 038/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim/MA.VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa COMERCIAL PRESERES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 41.193.094/0001-40, vencedora dos itens 5, 6, 18, 19, 24, 25, 30, 34, 37, no valor total de R$ 611.346,15 (seiscentos e onze mil, trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos). Ata de Registro de Preços nº 039/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim/MA.VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa D LORD COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.208.342/0001-20, vencedora dos itens 7, 10, 11, 21, 23, 29, 31, 32, 33, 40, 50, no valor total de R$ 597.787,03 (quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e três centavos). Ata de Registro de Preços nº 040/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 001/2024. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim/MA.VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.628.085/0001-64, vencedora dos itens 13, 16, 17, 22, 26, 27, 28, 48, 49, no valor total de R$ 2.324.698,67 (dois milhões trezentos e vinte e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos). EXTRATO DE CONTRATO N° 229/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.07.19.0002 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e a Empresa JCF SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de construção da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes do município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 288.931,30 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. BASE LEGAL: Art. 45, parágrafo 1°, inciso I, da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 08- SECRETARIA MUN DE JUV. CULT. ESPORTE, LAZER E TURISMO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08 01 SECRETARIA MUN DE JUV. CULT. ESPORTE, LAZER E TURISMO/PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0029 1.019- Construção, Ampliação e reforma de Bibliotecas Municipais e Academia Itapecuruense de Letras/ELEMENTO DE DES P ES A : 4.4.90.51.00 - Obras e instalações/FONTE DE RECURSO: 1700000000- Outros Convênios da União. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes- Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão-Ordenador de Despesas. P/CONTRATADA: Jordson Diego Aragão Barros - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 215/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.21.0018, CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 002/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 074/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a Empresa GDF INFRAESTRUTURA . OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação dos Serviços de Perfuração de Poços Artesianos no município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 7.856.337,10 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSP, TRANS./PROJETO/ATIVIDADE: 17 511 0032 1.006-Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de água e perfuração de Poços Artesianos ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações/FONTE DE RECURSO: 1708000000-Transf da União de Recursos Minerais/FONTE DE RECURSO: 1500000000- Recursos Não Vinculados de Impostos. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes-Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão-Ordenador de Despesas. P/CONTRATADA: André Natividade Baptista - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 007/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.25.0018, PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a EMPRESA P.I.C ARAUJO EIRELI. Objeto: 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº 007/2024, que versa sobre contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede