DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura: 26/06/2024 às 09h01 no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Infs., fone: (54) 3338.1242 ou www.victorgraeff.rs.gov.br. LAIRTON ANDRÉ KOECHE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA MARIA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024 O Prefeito Municipal de Vila Maria-RS, comunica a todos os interessados que no período de 12 de junho de 2024 até 11 de junho de 2025, durante horário de expediente da Prefeitura (07:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas), estará recebendo propostas para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA/HIGIÊNIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR- CONDICIONADO, de acordo com itens e especificações no edital de Chamada Pública - Credenciamento 006/2024. Informações durante o horário de expediente pelo fone (54) 3359-1200 e cópia do Edital no site www.vilamaria.rs.gov.br. Vila Maria-RS, 7 de junho de 2024. MAICO SERAFINI BETTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO nº 002/2024-FME. Processo nº 3709/2024. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei 14.133/2021, art.75, VIII, contrato para PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO objetivando CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AUTOMOTIVO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, e a empresa MARCIO ROSSINY BENFEITO DE SOUZA - CNPJ nº 51.399.007/0001-69 no valor total de R$ 134.302,07. Assinatura: 16/05/2024. Vigência: 120 dias. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO nº 003/2024-FME. Processo nº 11354/2024. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, através do Fundo Municipal de Educação assinou, nos termos da Lei 14.133/2021, art. 75, VIII, contrato para PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO objetivando LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS (COPIADORA, IMPRESSORA, SCANNER E FAX), INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS (NOVOS E 1º USO), COM MATERIAL DE CONSUMO INCLUSO (TONER, CILINDRO E OUTROS), COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL INCLUINDO PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MÃO DE OBRA TÉCNICA, EXCETO GRAMPO E PAPEL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, e a empresa ROBSON CAMPOS KUHN - CNPJ nº 06.103.175/0001-00 no valor total de R$ 66.000,00. Assinatura: 03/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO nº 007/2024-FMS. Processo nº 3486/2024. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei 14.133/2021, contrato para AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SALA DE VACINA DO SETOR DE SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, e a empresa ASSERTIVA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 48.692.223/0001-93 no valor total de R$ 19.769,53. Assinatura: 16/05/2024. Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas nº 024 a 030/2024-FME. PROCESSO: nº 15986/2023. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 101/2023.FMS do Município de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS, SOLVENTES E ACESSÓRIOS PARA PINTURA PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ firmadas com as seguintes empresas SOUZA E BORGES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - CNPJ nº 09.011.200/0001-14 com valor total de R$ 50.078,40; CASTRO ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ 11.202.638/0001-21 com valor total de R$ 30.540,00; MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FERNANDES E FILHOS LTDA - CNPJ nº 11.450.903/0001-90 com o valor total de R$ 34.640,50; PJ CONSTRUIR MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - CNPJ nº 27.599.636/0001- 58 com o valor total de R$ 16.798,80; TRÍPLICE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 30.510.364/0001-82 com o valor total de R$ 40.795,00; NOCLICK COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº. 49.836.051/0001-47 com o valor total de R$ 4.265,00; ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA - CNPJ nº. 51.890.698/0001-07 com o valor total de R$ 149,90. Assinatura: 15/05/2024.Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas nº 046 a 051/2024-PMBJI. PROCESSO: nº 6183/2023. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 109/2023.PMBJI do Município de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS EM GERAL, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ firmadas com as seguintes empresas MATERIAL DE CONST R U Ç ÃO FERNANDES E FILHOS LTDA - CNPJ nº 11.450.903/0001-90 com valor total de R$ 1.108.926,49; RCL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 18.408.522/0001-92 com valor total de R$ 1.989,00; PJ CONSTRUIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 27.599.636/0001-58 com o valor total de R$ 220.470,73; TRIPLICE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 30.510.364/0001-82 com o valor total de R$ 1.137.947,50; HENRY T EC H COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 38.068.097/0001-47 com o valor total de R$ 484.626,61; QUALITY DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA - CNPJ nº. 49.683.538/0001-37 com o valor total de R$ 768.864,75. Assinatura: 13/05/2024.Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas nº 052 e 053/2024-PMBJI. PROCESSO: nº 7053/2023. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 111/2023.PMBJI do Município de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇO S PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO TIPO HORIZONTAL NAS VIAS DO MUNICÍPIO E VENDA DE TACHÕES BIDIRECIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ firmadas com as seguintes empresas TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - CNPJ nº 17.592.525/0001-66 com valor total de R$ 342.000,00; EXCELENCIA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - CNPJ 32.018.973/0001- 44 com valor total de R$ 182.230,00. Assinatura: 17/05/2024.Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas nº 099 a 107/2024-FMS. PROCESSO: nº 23305/2023. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 121/2023.FMS do Município de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto consiste no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2022-FMS, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ORIUNDAS DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (CASA VERDE) E A UNIDADE DE SAÚDE DA SERRINHA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ firmadas com as empresas PLÁCIDOS COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 03.132.196/0001-66 com valor total de R$ 432,88; COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA - CNPJ 08.117.794/0001-80 com valor total de R$ 2.160,00; D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - CNPJ nº 10.921.809/0001-00 com o valor total de R$ 26.166,00; GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº 11.050.321/0001-17 com o valor total de R$ 14.300,00; AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA - CNPJ nº 12.134.879/0001-43 com o valor total de R$ 1.299,99; CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERIN - CNPJ nº. 18.258.209/0001-15 com o valor total de R$ 1.199,98; TRÍPLICE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº. 30.510.364/0001-82 com o valor total de R$ 540,00; M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº. 31.499.939/0001-76 com o valor total de R$ 10.350,00; M. CARREG A COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 32.593.430/0001-50 com o valor total de R$ 7.770,00. Assinatura: 20/05/2024.Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas nº 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097 e 098/2024-FMS. PROCESSO: nº 22772/2023. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 122/2023.FMS do Fundo Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES ORIUNDA S DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO DISTRITO DA SERRINHA E ORBÍLIO MACHADO, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ com as empresas UTIBRINK COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 03.719.870/0001-03 com valor total de R$ 2.130,00; TECNOS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 08.892.066/0001-45 com valor total de R$ 6.532,00; SANDRO VILMAR PIRES - CNPJ nº 09.253.952/0001-91 com o valor total de R$ 13.895,00; RENOVACCIO COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA - CNPJ nº 17.800.159/0001-93 com o valor total de R$ 5.575,96; LN MAGAZINE LTDA - CNPJ nº 25.252.229/0001-44 com o valor total de R$ 1.042,00; TRIPLICE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº. 30.510.364/0001-82 com o valor total de R$ 21.767,00; INOVATEC SOLUÇÕES LTDA - CNPJ nº. 40.243.521/0001-94 com o valor total de R$ 26.600,00; GV3 COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ nº. 45.326.165/0001-96 com o valor total de R$ 11.880,00; DELTA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº. 45.853.627/0001-23 com o valor total de R$ 1.709,97; MW NEGOCIOS LTDA - CNPJ nº. 45.862.764/0001-24 com o valor total de R$ 1.301,80; TRIPLICE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº. 30.510.364/0001-82 com o valor total de R$ 21.767,00; H&I DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº. 47.351.983/0001-74 com o valor total de R$ 7.341,00; DIOGO DIAS F. INFORMATICA LTDA - CNPJ nº. 49.641.888/0001-30 com o valor total de R$ 4.900,00; COSTA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA - CNPJ nº. 50.387.433/0001-10 com o valor total de R$ 12.214,00. Assinatura: 03/05/2024.Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata nº 108/2024-FMS. PROCESSO: nº 5142/2023. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 65/2023.FMS do Município de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE), A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ com a empresa R3S TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ nº. 14.491.768/0001-10 com o valor total de R$ 42.003,50. Assinatura: 20/05/2024.Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 017/2023.PMBJI PROCESSO Nº 6873 de 28/03/2024 apenso ao Processo Administrativo nº 3316/2023-Tomada de Preço nº 001/2023 OBJETO: Torno público que o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, em 17 de abril de 2024, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, o 2º (segundo) termo aditivo do Contrato de prestação de serviços com a empresa CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALKZADA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS (ESTRADA DA SERRINHA - CONVÊNIO 908614/2020), A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, cujo prazo passa a vigorar de 18 de abril de 2024 a 18 de abril de 2025, conforme autorizado no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 FME OBJETO: A Secretária Municipal de Educação, Esprte e Lazer de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a dispensa de Licitação realizada através do processo administrativo nº 3709, de 22/02/2024 e autorizar a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ a proceder ao empenho prévio no valor de R$ 134.302,07 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e dois reais e sete centavos), em favor da empresa MARCIO ROSSINY BENFEITO DE SOUZA, com sede na rua São José, nº 355-Serrinha, 6º Distrito - 28.360-000 - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, CNPJ nº 51.399.007/0001-69, para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AUTOMOTIVO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, conforme solicitação contida no processo administrativo nº 3709/2024, a qual não condicionaremos ao regime de licitação em face dos termos do inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal n. 14.133/2021, cuja despesa ocorrerá a conta da seguinte Nota de Reserva Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.365.0110.2634.0000 Elemento de Despesa: 3.390.39.00 Conta: 672001-1 Fonte de Recurso: 573. O presente termo deverá ser afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado na imprensa oficial. Em 16 de maio de 2024 MÔNICA DE FÁTIMA BARTOLAZI BOECHAT AMIL Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2024.FMS OBJETO: A Secretária Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a dispensa de Licitação realizada através do processo administrativo nº 3486, de 21/02/2024 e autorizar a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a proceder ao empenho prévio no valor de R$ 19.769,53 (dezenove mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), em favor da empresa ASSERTTIVA COMÉRCIO DE