DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente termo deverá ser afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado na imprensa oficial. Em 16 de maio de 2024 MÁRCIA ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO Secretária Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023.PMBJI ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023.PMBJI PROCESSO Nº 7053/2023. OBJETO: O GESTOR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023.PMBJI, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO TIPO HORIZONTAL NAS VIAS DO MUNICÍPIO E VENDA DE TACHÕES BIDIRECIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ nos termos do processo licitatório nº 7053/2023. À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Em 17 de maio de 2024 PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023.PMBJI ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023.PMBJI PROCESSO Nº 6183/2023. OBJETO: O GESTOR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023.PMBJI, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS EM GERAL, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ nos termos do processo licitatório nº 6183/2023. À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Em 13 de maio de 2024 PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023-FMS ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023-FMS PROCESSO Nº 5142/2023. OBJETO: A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETR Ô N I CO Nº 065/2023.FMS, objetivando o (a) no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE), A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, nos termos do processo licitatório nº 5142/2023. Á Comissão de Licitação para convocação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Em 20 de maio de 2024 MÁRCIA ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO Gestora do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023-FMS ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023-FMS PROCESSO Nº 23305/2023. OBJETO: A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETR Ô N I CO Nº 121/2023.FMS, objetivando o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2022-FMS, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ORIUNDAS DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (CASA VERDE) E A UNIDADE DE SAÚDE DA SERRINHA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, nos termos do processo licitatório nº 23305/2023. Á Comissão de Licitação para convocação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Em 20 de maio de 2024 MÁRCIA ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO Gestora do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2023-FMS PROCESSO Nº 22772/2023. OBJETO: A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2023.FMS, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES ORIUNDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO DISTRITO DA SERRINHA E ORBÍLIO MACHADO, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, nos termos do processo licitatório nº 3731/2023. Á Comissão de Licitação para convocação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se- ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Em 3 de maio de 2024 MÁRCIA ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO Secretária Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023-FME PROCESSO Nº 15986/2023. OBJETO: A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023.FME, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS, SOLVENTES E ACESSÓRIOS PARA PINTURA PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, nos termos do processo licitatório nº 15986/2023. À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Em 15 de maio de 2024 MÔNICA DE FÁTIMA BARTOLAZI BOECHAT AMIL Gestora do Fundo Municipal de Educação, Esporte e Lazer EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÕNICO nº 027/2023-FMS. PROCESSO Nº 18300/2023. CONTR AT O Nº 001/2023-PMBJI OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, torna público o Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato em epígrafe, firmada com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30, tendo como objetivo utilização do quantitativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ERRATA RELATIVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2023-FMS ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÕNICO nº 071/2023-(SRP)-FMS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2023.FMS. OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , após detectar o erro material na digitação do preço unitário do item 36, da ata de registro de preços 180/2023, formalizada com a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, resolve retificar a Ata de Registro de Preços, pelas cláusulas e condições seguintes: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. O presente termo tem como objetivo a retificação do valor unitário do item 36 da ata de registro de preços 180/2023. Onde se lê: ITEM: 36 MEDICAMENTO: CARVEDILOL DOSAGEM: 12,5MG UNID: comprimido QUANT: 68000 CATMAT: 267564 MARCA: EMS PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,80 PREÇO GLOBAL: R$ 5.440,00 Leia-se: ITEM: 36 MEDICAMENTO: CARVEDILOL DOSAGEM: 12,5 UNID: comprimido QUANT: 68000 CATMAT: 267564 MARCA: EMS PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,08 PREÇO GLOBAL: R$ 5.440,00. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO - 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. 3. CLAÚSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO - 3.1. Será providenciada a publicação resumida do presente Termo. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 - FMS PROCESSO Nº 7783/2024 OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, por meio do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.959.800/0001-50, sediado(a) à Rua Philomena Cyrillo, 50, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, telefone nº (22) 3833-4503, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/BENS PERMANENTES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS LABORATORISTA JAIR ALMEIDA (CACLJA), A PEDIDO DA SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ,conforme abaixo: abertura da sessão do Pregão Eletrônico: dia 26/06/2024 às 09 horas. SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Portal de Compras do Governo Federal -www.comprasgovernamentais.gov.br. Código UASG 985811 A abertura da Sessão do Pregão Eletrônico nº 16/2024 - FMS, será realizada no dia 26/06/2024, às 9 horas. O Edital e seus anexos, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMBJI, a saber, www.bomjesus.rj.gov.br/licitacoes, bem como através do site www.comprasgovernamentais.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Maiores informações no endereço acima ou através dos seguintes contatos: (22) 3833-9208 ou e-mail [email protected]. MÁRCIA ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO Gestora do Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ESPÉCIE: CONTRATO FME/PMBJI Nº 013/2023. OBJETO: Pelo presente Instrumento, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, com sede na Av. José Bastos Borges, nº 704, Bairro Sebastião Pimentel Marques, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, CNPJ nº 30.962.228/0001/23, neste ato representado pela Exma. Srª Mônica de Fátima Bartolazi Boechat Amil e a EMPRESA, 22.193.659 JEFFERSON PAC H ECO DOS SANTOS JUNIOR, doravante designada, simplesmente, CONTRATADA, com sede na RUA BENEIR JACINTO DOS REIS, Nº 40, LIA MÁRCIA, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, CNPJ Nº 22.193.659/0001-44, neste ato representada por seu, JEFFFERSON PACHECO DOS SANTOS JUNIOR, em decorrência do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 013/2023 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA TIPO PABX HÍBRIDA, processo administrativo nº 6230/2023, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, de acordo com a requisição de rescisão amigável constantes do Processo Administrativo nº 7481/2024, amparado no inciso II do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2023 O Presidente da Comissão de Contratação 01 do Município de Macaé/RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que foi disponibilizado resultado final da análise dos documentos de habilitação dos excedentes nos Chamamentos Públicos nº 006 e 007/2023. A relação encontra-se disponível para os interessados no portal de transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br), assim como na sala da Comissão de Contratação 01. Macaé-RJ, 11 de junho de 2024. LUCAS MARIANO VIEIRA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 273/2024 CONTRATO Nº: 273/2024 - Contratante: MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ - contratada: ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.950.966/0001-77 - objeto: AQUISIÇÃO DE UMA FÁBRICA DE RAÇÃO PARA PEIXES - valor unit: R$ 240.000,00 - valor total: R$ 240.000,00 - processo adm. nº: 2023.11409-3 - edital n°: 010/2024 - pregão eletrônico. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública/Edital 001/2024 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015) e Resolução CD/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021(altera a Resolução CD/FNDE nº6 de 08 de maio de 2020). DOTAÇÃO: Recursos Federais, Próprios e Outros do Município de Miracema-RJ: 02.06.1236162082.171000.33930 - 320 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. VIGÊNCIA: até 31/12/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Miracema- RJ e: CT nº 199/2024 - 11/04/24 - Denilson Cerqueira Gabetto Filho - R$ 39.997,87; CT nº 200/2024 - 11/04/24 - Fernando Cerqueira Leite - R$ 34.901,26; CT nº 201/2024 - 11/04/24 - Raul Nolasco Leite - R$ 39.998,74; CT Nº: 202/2024 - 11/04/24 - Anderson Camargo Ramalho - R$ 9.259,89; CT Nº: 203/2024 - 11/04/24 - Antônio Torquato Ramalho - R$ 9.123,08; CT Nº: 204/2024 - 11/04/24 - Avelino dos Santos Rocha - R$ 8.019,75; CT Nº: 205/2024 - 11/04/24 - Carlos Antônio da Rocha Oliveira - R$ 8.256,15; CT Nº: 206/2024 - 11/04/24 - Carlos Cesar Lima e Silva - R$ 7.054,26; CT Nº: 207/2024 - 11/04/24 - Claudomiro Pereira da Silva - R$ 9.434,73; CT Nº: 208/2024 - 11/04/24 - Celio da Rocha Mota - R$ 8.014,41; CT Nº: 209/2024 - 11/04/24 - Ediney Tavares Sentineli - R$ R$ 8.411,61; CT Nº: 210/2024 - 11/04/24 - Gilmar Caviari Freire - R$ 7.927,50; CT Nº: 211/2024 - 11/04/24 - Herivelto Pinheiro da Rocha - R$ 8.051,58; CT Nº: 212/2024 - 11/04/24 - Jarbas Pereira da Rocha - R$ 5.325,25; CT Nº: 213/2024 - 11/04/24 - José Roberto Tavares - R$ 9.004,85; CT Nº: 214/2024 - 11/04/24 - Sebastião Firmo da Silva - R$ 7.325,50; CT Nº: 215/2024 - 11/04/24 - Silvio Henrique Alves Mota - R$ 9.312,04; CT Nº: 216/2024 - 11/04/24 - Silvio da Rocha Mota - R$ 9.312,04; Valor Total: R$ 238.730,51.