DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO DE ADITAMENTO DE PRAZO (publicação por omissão) I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial manifestação da área solicitante e parecer jurídico, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, pela competência a mim delegada, nos moldes do Decreto Municipal nº 3.828/2022, AUTORIZO o Aditamento de Prazo de EXECUÇÃO por mais 180 (cento e oitenta) dias e VIGÊNCIA por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, do Termo de Contrato nº 088/2022, firmado com a pessoa jurídica de direito privado CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 52.770.039/0001-91, cujo objeto é a execução das obras de galerias pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária em vários bairros - Programa Nossa Rua, conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo em anexos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, ficando mantidas todas as demais cláusulas contratuais. II - Por fim, caso haja qualquer tipo de atraso na execução do serviço, o fiscal DEVERÁ apontar tal situação ocorrida na respectiva medição, a qual, após contraditório e ampla defesa, poderá acarretar sanção à Contratada, nos moldes da Cláusula Oitava (das sanções) do instrumento contratual. III - Publiquem-se os itens I e II, com posterior encaminhamento para as providências de praxe, em especial formalização do Termo Aditivo. Santo Antônio de Posse, 27 de maio de 2024. LEONARDO DA SILVA GRANZIERA SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2024 Nos Termos do Parágrafo Único, do Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Atualizada Pela Lei Federal Nº 8.883, de 08 de junho de 1994. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE; CONTRATADA: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 52.770.039/0001-91. OBJETO: Aditivo de prazo execução 180 (cento e oitenta) dias e vigência 360 (trezentos e sessenta) dias. Prazo de execução até 30 de novembro de 2024. Prazo de vigência até 03 de junho de 2025. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022, PROCESSO Nº 2908/2022 - Execução das obras de galerias pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária em vários Bairros - Programa Nossa Rua, conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma físico- financeiro e memorial descritivo em anexos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária. SANTO ANTONIO DE POSSE, 10 de junho de 2024.LEONARDO DA SILVA GRANZIERA Secretário de Desenvolvimento Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO - 068/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 4.231,655 (quatro mil, duzentos e trinta e um reais e seiscentos e cinquenta e cinco décimo de centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 069/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: SINERGIA MEDICAMENTOS LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 1.251,40 (mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 070/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 2.093,50 (dois mil, noventa e três reais e cinquenta centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 071/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 2.954,50 (dois mil, novecentos e cinquenta quatro reais e cinquenta centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 072/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 2.342,00 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 073/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 570,282 (quinhentos e setenta reais, duzentos e oitenta e dois décimo de centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 074/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: ILG COMERCIAL LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 8.026,36 (oito mil, vinte e seis reais e trinta e seis centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 075/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 076/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinquenta reais). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 077/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: A. G. KIENEN & CIA LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 078/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 621,50 (seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 079/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA. - ME MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 1.605,60 (mil, seiscentos e cinco reais e sessenta centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 080/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR - EIRELI - EPP MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 1.605,60 (mil, seiscentos e cinco reais e sessenta centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 081/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI - ME MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 4.021,89 (quatro mil, vinte e um reais e oitenta e nove centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024 EXTRATO DE CONTRATO - 082/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João de Iracema CONTRATADO: FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024 OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para entrega parcelada, por tempo determinado. VALOR: R$ 15.549,50 (quinze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). CÓD. RECURSO E FONTE: 02.10.00 - SAÚDE. PRAZO: 31/12/2024 ASSINATURA: 03/06/2024