DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061100056 56 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 19, DE 8 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000723-38.2024.5.17.0500, resolve: Conceder pensão estatutária mensal a IRES GUIMARÃES LABUTO, na qualidade de cônjuge do instituidor JOSÉ CARLOS LABUTO, ex-servidor aposentado do quadro de pessoal inativo deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, área judiciária, sem especialidade, classe "C", padrão 35, com efeitos a partir de 03-05-2024, data do óbito, calculada sobre a totalidade dos últimos proventos mensais recebidos pelo instituidor (vencimento básico, gratificação judiciária, 20% de adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 da função comissionada de Assistente-Chefe/FC-4, 2/5 do cargo em comissão de Diretor de Serviço/CJ-2 e 2/5 do cargo em comissão de Diretor de Secretaria/CJ-3 e parcela denominada opção, pertinente ao cargo em comissão de Diretor de Secretaria/CJ-3), com fundamento nos artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei n.º 13.846/2019, c/c o inciso VI do artigo 1.º da Portaria ME n.º 424/2020 e artigo 10 do Anexo I e artigo 178 da Portaria MTP n.º 1.467/2022, correspondente a 60% do montante apurado, assegurado o reajustamento (preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP TRT 19ª N° 83, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.898, de 24/5/2024, resolve: DECLARAR vago, a partir de 7/6/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOÃO VITOR MOREIRA CAVALCANTE TEIXEIRA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP TRT 19ª N° 84, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.825, de 23/5/2024, resolve: DECLARAR vago, a partir de 07/6/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ALYSSON WAGNER BRITO FERREIRA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP TRT 19ª N° 85, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.928, de 27/5/2024, resolve: DECLARAR vago, a partir de 7/6/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO HENRIQUE DE BARROS VANDERLEI, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 332, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do artigo 35 da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 2.898, de 24/5/2024, Considerando o Ato GP TRT 19ª nº 83, de 03 de junho de 2024, publicado no D.O.U. de 11/6/2024, que declarou a vacância do cargo do servidor abaixo mencionado, com efeitos a contar de 07/06/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor João Vitor Moreira Cavalcante Teixeira, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL, a partir de 07/06/2024. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram da presente data. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 333, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do artigo 35 da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 2.825, de 23/5/2024, Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 84, de 03/06/2024, publicado no D.O.U. de 11/6/2024, que declarou a vacância do cargo do servidor abaixo mencionado, com efeitos a contar de 07/06/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Alysson Wagner Brito Ferreira, Técnico Judiciário da função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL, a partir de 07/06/2024. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da presente data. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 334, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do art. 35 da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº. 2.928, de 27/5/2024, Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 85, de 03/06/2024 , publicado no D.O.U. de 11/6/2024, que declarou a vacância do cargo do servidor abaixo mencionado, com efeitos a contar de 07/06/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Thiago Henrique de Barros Vanderlei, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-05, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, a partir de 07/06/2024. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram da presente data. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos PROADs Nºs 2240 e 2239/2024, resolve: 1. Dispensar a servidora JOSY RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, em virtude da declaração de vacância referida no ATO SEGEP.PR Nº 087/2024, a partir de 7/6/2024; 2. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 58, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6391/2024, resolve: Nomear a servidora MARINA PEREIRA BIGNI, Técnico Judiciário, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Diamantino, a partir de 17/06/2024, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 1147/2023. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 89, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A Juíza Federal Diretor do Foro da SJRS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n. 0001358-64.2024.4.04.8001, resolve: Conceder a GISELE FROZI, na qualidade de companheira, e a ISADORA GATIBONI FONSECA, na condição de filha menor, PENSÃO ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito do servidor ALEXANDRE MACHADO FONSECA, Analista Judiciário, matrícula 13.293, ocorrido em 22/03/2024, em cotas iguais de 50% cada, do montante correspondente à parcela dos valores computáveis para tal fim, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e 74 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. CARLA EVELISE JUSTINO HENDGE Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 1.062, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003918/2024-46; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar o Sr. Afonso Celso Serra Bastos, matrícula nº 211, do Cargo de Assessor Técnico 4 - Chefe da Divisão de Pagamentos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 07 de junho de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PORTARIA COFEN Nº 1.064, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003924/2024-01; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar o Sr. Ricardo Nuven Perpétuo, matrícula nº 437, do Cargo de Chefe do Setor de Tributos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 07 de junho de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PORTARIA COFEN Nº 1.065, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003923/2024-59; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Sr. Ricardo Nuven Perpétuo ao Cargo de Assessor Técnico 4 - Chefe da Divisão de Pagamentos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 10 de junho de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA