DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à PEDRO HENRIQUE SCHAEFER VIEIRA, CPF nº .013.299-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 8.913, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 53516.001828/2024-17 Expede à LEANDRO NYDZA RAMOS, CPF nº .449.959-, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 6.431, DE 2 DE MAIO DE 2024 Declarar extinta a autorização outorgada a ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 33.249.046/0001-06, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 7.042, DE 10 DE MAIO DE 2024 Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a ICCR 135 S.A., CNPJ nº 48.144.217/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 13 DE MAIO DE 2024 Nº 7.132 Outorgar autorização para uso de Radiofrequência à FUNDACAO FRANCI S CO CAMBRAIA, CNPJ nº 01.614.824/0001-14, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Nº 7.134 Outorgar autorização para uso de Radiofrequência a COMUNICAÇÕES FM PASSOS LTDA, CNPJ nº 02.428.153/0001-60, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 7.728, DE 20 DE MAIO DE 2024 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida a RICARDO SÁVIO DE OLIVEIRA, CPF nº .762.176-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 8.759, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 53504.003038/2024-13. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2024 Nº 8.755. Processo nº 53542.001036/2024-25. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a TARICK AMARAL FARAH, CPF Nº .773.601-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 8.775. Processo nº 53542.000433/2024-80. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE ORILDO MANFRON, CPF nº .451.369-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 8.776. Processo nº 53542.000279/2024-46. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCELO LEANDRO LOBO, CNPJ/CPF nº .468.001-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 8.654, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Processo: 53578.002190/2023-26 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a RONALDO LUIZ DO VALE SILV A .937.552- e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024 Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas: Nº 8.660. Processo: 53504.004247/2024-76- FARIAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 30.153.781/0001-15; Nº 8.661. Processo: 53504.004250/2024-90- STEFANO GOMES CARDIM FERNANDES, CPF nº .762.448-. Nº 8.662. Processo: 53504.004105/2024-17 JBN LOCACOES E GERENCIAMENTO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 30.871.850/0001-26; Nº 8.664. Processo: 53504.004234/2024-05 CLEBER AUGUSTO ANTONIO FERREIRA, CPF nº .843.388-*; CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA Gerente ATO Nº 8.722, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Processo: 53578.000595/2024-19 Expede autorização a DENIS SHERON LOPES, CPF nº .232.776-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 8.724, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Processo: 53578.000596/2024-55 Expede autorização a NEILTON ALVES DOS REIS, CPF nº .343.542-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2024 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas: Nº 8.731. Processo: 53578.002194/2023-12 ROSILDO DO ESPÍRITO SANTOS .619.572-*; Nº 8.735. Processo: 53578.002195/2023-59 RUBEMAR ROCHA DA SILVA .562.242-. Nº 8.737. Processo: 53578.002192/2023-ROQUE ADALBERTO DA SILVA SEICOFSKI CPF .210.480-; Nº 8.739. Processo: 53578.002196/2023- RUBENS CORDEIRO MULLER CPF .966.732-*; CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 8.155, DE 27 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53512.000346/2024-80. Expede autorização à Stone Quartz Ltda, CNPJ nº 03.879.503/0001-77, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 8.158, DE 27 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53508.002252/2024-12. Expede autorização à Rio Bonitao Turismo Aquaviario Ltda, CNPJ nº 46.065.276/0001-59, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto ATO Nº 8.218, DE 28 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53508.002267/2024-72. Expede autorização à Henrique Peres Moro, CPF nº .310.577-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto