DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Processo nº: 01506.000800/2024-88 Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica para lote residencial - Sítio Arqueológico Morro do Abrigo 01 Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal Apoio Institucional: Fundação MAR Área de Abrangência: Município de São Sebastião, estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses ANEXO II 01-Processo nº 01450.013202/2012-28 Projeto: Programa de Gestão ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Implantação da Linha de Transmissão 500 kV Manaus Arqueóloga Coordenadora Geral: Tatiana Costa Fernandes Arqueólogo Coordenador de Campo: Jonas Israel Melo Apoio institucional: Museu da Amazônia - MUSA Área de abrangência: Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, estado do Amazonas, e municípios de São Luiz do Anauá, Rorainópolis, Caracaraí, Cantá, Mucajaí e Boa Vista, estado de Roraima Prazo de Validade: 07 (sete) meses ANEXO III 01-Processo nº 01508.000114/2019-20 Projeto: Recadastramento e Sinalização de 72 Sítios Arqueológicos no estado do Paraná Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história/UEM Área de Abrangência: Municípios de Castro, Itambé, São João do Ivaí, Curiúva, Figueira, Jacarezinho, Jataizinho, Leópolis, Pinhalão, São Jerônimo da Serra e Sapopema, estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Processo nº 01514.002100/2022-67 Projeto: Empreendimento "Secc da LT 345Kv Itutinga - Juiz de Fora 1, C1 na SE Santos Dumont 2" - Municípios de Santos Dumont e Ewbank da Câmara/MG. Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques Lima Arqueólogos de Campo: Filipe Costa Silva Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Área de Abrangência: Municípios de Santos Dumont e Ewbank da Câmara, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 03 (três) meses ANEXO IV 01- Enquadramento IN: Rodovias / Pavimentação / Nível III Empreendedor/Responsável Legal: Prefeitura Municipal de Linhares / João Cleber Bianchi Empreendimento: Obras de Pavimentação e Drenagem no Trecho: Dr. Jones - São Sebastião das Terras Altas - Rio das Palmas Processo nº 01409.000137/2023-39 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Obras de Pavimentação e Drenagem no Trecho: Dr. Jones - São Sebastião das Terras Altas - Rio das Palmas Coordenador do Projeto: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueólogo de Campo: Luan Ribeiro Bastos Endosso Institucional: Museu Histórico da Serra Área de Abrangência: Município de Linhares, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 14 (quatorze) meses ANEXO V 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Sergio Ruzzante Geraldes Empreendimento: Reserva da Barra Processo nº 01506.000467/2023-26 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Empreendimento Reserva da Barra Arqueóloga Coordenadora Geral: Lilia Benevides Guedes Arqueólogo coordenador de campo: Jouran de Deus Ferreira Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai Área de abrangência: Município de Buritama, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: III Empreendedor: Batuta Participações, Investimentos e Administradora de Bens Ltda. Empreendimento: Loteamento "Jardim Manacás" Processo nº 01506.000773/2022-81 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Jardim Manacás, Município de Cajuru-SP Arqueóloga Coordenadora: Tayanne Gama de Souza Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tayanne Gama de Souza Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor Área de abrangência: Município de Cajuru, estado de São Paulo Prazo da Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Boston Electrometallurgical Corporation Brasil Ltda. Empreendimento: Boston Metal do Brasil Processo nº 01514.002148/2023-56 Projeto: Acompanhamento Arqueológico Boston Metal do Brasil Arqueólogo Coordenador: Osmar Hilário da Silva Arqueólogo de Campo: Fábio Grossi dos Santos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM) Área de Abrangência: Município de Coronel Xavier Chaves, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 04- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Viver Bem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda Empreendimento: Residencial Dr.ª Zélia Nunes Processo nº 01516.000037/2020-42 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Residencial Dr.ª Zélia Nunes Arqueólogo Coordenador: Thayna Janaína Soares Nazareth Arqueóloga de Campo: Thayna Janaína Soares Nazareth Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás Prazo de Validade: 06 (seis) meses. R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 39, de 06 de junho de 2024, Seção I, Anexo I, Página 17, autorização nº 01, publicada em 07 de junho de 2024, referente ao processo nº 01512.000661/2023-22, onde se lê "Processo nº: 01512.000266/2023-40", leia-se "Processo nº: 01512.000661/2023-22" Na Portaria nº 26, de 29 de abril de 2024, Seção 1, Anexo I, Página 30, Autorização nº 08, processo 01401.000035/2024-74, publicada em 30/04/2024, onde se lê "Arqueólogo coordenador de campo: Rhobson de Oliveira Tobias", leia-se "Arqueólogo coordenador de campo: Luiz Geovanni de Castro Souza". Na Portaria nº 18, de 04 de abril de 2024, Seção I, Anexo V, Página 37, Autorização nº 43, processo nº 01450.007222/2023-12, publicada em 05/04/2024, onde se lê "Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Carlos Ribeiro", leia-se "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Clóvis Leandro de Mello Schmitz, Marcelo dos Santos Lazzarotti, e Thaísa Dayanne Almeida Macedo". JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO Diretora FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA FCP Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Realoca Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares - FC P O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, do Centro Nacional de Informação da Cultura Negra para o Gabinete. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 14 dias após sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIA Nº 362/SAGA, DE 16 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA TRAVESSÃO, situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900563/2023-47. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 399/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto RENAISSANCE HOTEL, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900363/2024-55. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.