DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061100093 93 Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA N° 559/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.014517/2024-14, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante Sênior do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura - PPGAQI, instituído pelo Edital nº 017/2024/DDP, de 04 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 66, Seção 3, de 05/04/2024. Área de Concentração: Aquicultura e Recursos Pesqueiros Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas negras, conforme prevê a seção 4 do Edital. Lista Geral: . Classificação Pessoa Candidata Média final . 1º Gabriela Tomas Jerônimo 9,20 Lista de pessoas candidatas negras: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA N° 560/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.014780/2024-11, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante Júnior do Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas - PPGFAP (Em associação com PPG em Recursos Genéticos Vegetais - PPGRGV), instituído pelo Edital nº 017/2024/DDP, de 04 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 66, Seção 3, de 05/04/2024. Área de Concentração: Biologia de Fungos, Algas e Plantas e Recursos Genéticos Vegetais Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva Nº de Vagas: 01 (uma) Lista Geral: . Classificação Pessoa Candidata Média final . 1º Eduardo de Oliveira Bastos 9,80 . 2º Sandra Isabel Marques Correia 9,60 Lista de pessoas candidatas com deficiência: . Classificação Pessoa Candidata Média final . 1º Eduardo de Oliveira Bastos 9,80 CARLA CERDOTE DA SILVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 459, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1064297-18.2020.4.01.3400, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00244/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, além da Nota Técnica nº 72/2024/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.04768, resolve: Anular a Portaria Ministerial nº 1.940, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, pág. 90, de 12 de dezembro de 2002, que declarou ARGEMIRO GOMES GARCIA anistiado político. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 460, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1060796-56.2020.4.01.3400, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00589/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, além da Nota Técnica nº 71/2024/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11500, resolve: Anular a Portaria Ministerial nº 698, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 1, pág. 66, de 27 de abril de 2005, que declarou MÁRIO DE LIMA anistiado político. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 536, DE 8 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 846/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.024940/2023-94. Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade de Sertãozinho (cód. 1532), credenciada pela Portaria MEC nº 855, de 21 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 26 de junho de 2000, situada à Rua Jordão Borghetti, nº 1260, Alto da Semar, no município de Sertãozinho, estado de São Paulo, mantida pela Uniesp S.A. (cód. 16134), CNPJ nº 19.347.410/0001-31. Art. 3º Permanece a encargo da Uniesp S.A. (cód. 16134), CNPJ nº 19.347.410/0001-31, especificamente o professor Sidnei Shirosaki, nas dependências da Universidade Brasil - UB (cód. 319), situada à Rua Conselheiro Crispiniano, nº 120/140, Centro, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta. Art. 4º Extinguir os cursos citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO . Curso Código do curso Ato Autorizativo . Administração, bacharelado 50725 50726 Portaria MEC nº 2896, de 14/12/2001, DOU 18/12/2001. . Letras, licenciatura 22032 25605 Portaria MEC nº 917, de 29/6/2000, DOU 3/7/2000. . Pedagogia, licenciatura 97203 Portaria SESU/MEC nº 506, de 17/8/2006, DOU 18/8/2006. PORTARIA Nº 537, DE 8 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a Portaria Normativa nº 20 e Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 853/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.023572/2023-67. Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade de Tecnologia de Ponta Porã - Fatep (cód. e-MEC nº 1194), credenciada pela Portaria MEC nº 958, de 28 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 31 de agosto de 1998, situada à Rua Antônio João, nº 1675, Centro, no município de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul, mantida pela Uniesp S.A. (cód. e-MEC nº 16134), CNPJ nº 19.347.410/0001-31. Art. 3º Permanece a encargo da Uniesp S.A. (cód. e-MEC nº 16134), CNPJ nº 19.347.410/0001-31, especificamente à professora Lilian Regina de Oliveira Gualda, Diretora do Centro Universitário de Presidente Prudente - Uniprudente (cód. e-MEC nº 1711), situado à Avenida Presidente Prudente, nº 6093, Bairro Jardim Aeroporto, no município de Presidente Prudente, no estado de São Paulo, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta. Art. 4º Fica extinto o curso de Engenharia Civil (cód. 18783), autorizado pela Portaria MEC nº 958, de 28 de agosto de 1998, publicada no DOU em 31 de agosto de 1998. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 538, DE 8 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria Normativa nº 20 e na Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 734/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.031937/2022-46. Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Integrada de Taubaté - Faculdade Fitau (cód. 4873), credenciada pela Portaria MEC nº 225, de 12 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 16 de março de 2009, situada à Avenida Bandeirantes, nº E-701, Bairro Jardim Maria Augusta, no município de Taubaté, estado de São Paulo, mantida pela Sibra - Sistema Ibra de Ensino Ltda. (cód. 18157), CNPJ nº 36.399.094/0001-60. Art. 3º Fica a encargo do Centro Universitário ETEP (cód. 5669), mantido pela EXC Educacional Ltda. (cód. 18505), CNPJ nº 48.545.428/0001-46, situado à Avenida Barão do Rio Branco, nº 882, Bairro Jardim Esplanada, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta. Art. 4º Extinguir os cursos citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO . Curso Código do curso Ato Autorizativo . Administração, bacharelado 1106274 Portaria SESU/MEC nº 1625, de 7/10/2010, DOU 8/10/2010 . Engenharia de Produção, bacharelado 1108550 Portaria SESU/MEC nº 1626, de 7/10/2010, DOU 8/10/2010 . Engenharia Elétrica, bacharelado 1109279 5000511 Portaria SESU/MEC nº 1486, de 21/9/2010, DOU 22/9/2010 . Fabricação Mecânica, tecnológico 1172283 Portaria SERES/MEC nº 406, de 30/8/2013, DOU 2/9/2013 . Gestão de Recursos Humanos, tecnológico 1109733 Portaria SETEC/MEC nº 251, de 6/12/2010, DOU 9/12/2010 . Logística, tecnológico 119793 Portaria SETEC/MEC nº 83, de 19/3/2009, DOU 20/3/2009 . Mecatrônica Industrial, tecnológico 119791 Portaria SETEC/MEC nº 83, de 19/3/2009, DOU 20/3/2009 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 22, de 07 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, Seção 1, página 35, onde se lê: "SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, substituto", leia-se: "SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR".