DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HEITOR CHAUD Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06/6ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo nº: 10380.910071/2020-09 - Recorrente: MRV MRL MORATTA INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.900605/2011-61 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.904327/2012-01 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10650.900405/2017-03 - Recorrente: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10665.900119/2016-90 - Recorrente: GRUPAL AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10675.900246/2016-70 - Recorrente: SOLO INVESTIMENTOS URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.910781/2020-46 - Recorrente: CAR ASSISTANCE SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE SINISTROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 8 - Processo nº: 10580.726165/2017-31 - Recorrente: LHM PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.726167/2017-21 - Recorrente: LHM PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.906192/2017-96 - Recorrente: GPO - GESTAO DE PROJETOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.914078/2016-60 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10845.900275/2015-51 - Recorrente: PROPAGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10855.904423/2016-79 - Recorrente: MEGA RH - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.903797/2016-60 - Recorrente: SPH IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.917858/2015-95 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 16 - Processo nº: 10850.900858/2018-56 - Recorrente: CASA PIENZA INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.948505/2017-07 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.966643/2020-65 - Recorrente: SAMSUNG SDS LATIN AMERICA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10925.900196/2018-01 - Recorrente: MUNIQUE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.912683/2017-70 - Recorrente: ITS TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13896.906662/2018-37 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19395.901378/2018-00 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.902047/2018-50 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 24 - Processo nº: 10880.971392/2017-35 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10925.901556/2018-84 - Recorrente: LS PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.917660/2017-45 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10983.911426/2016-01 - Recorrente: COMPLEXO MEDICO PROVIDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11040.900552/2017-16 - Recorrente: INCORPORADORA PERLEBERG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11040.900553/2017-61 - Recorrente: INCORPORADORA PERLEBERG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12448.912812/2015-14 - Recorrente: CONTEMPORANEA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.722775/2016-13 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 1 - Processo nº: 10845.905574/2018-25 - Recorrente: RADIO A TRIBUNA DE SANTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10855.907576/2016-78 - Recorrente: PROFICENTER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.907914/2016-71 - Recorrente: PROFICENTER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.907916/2016-61 - Recorrente: PROFICENTER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.909463/2015-19 - Recorrente: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.913781/2015-84 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.920960/2017-30 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.925731/2017-10 - Recorrente: SINQIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.933837/2015-17 - Recorrente: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.934867/2016-21 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.965114/2017-49 - Recorrente: SINQIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.977079/2016-20 - Recorrente: F.A.Z. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.908569/2015-77 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10983.902002/2015-67 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.928188/2018-85 - Recorrente: ECR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.933836/2015-72 - Recorrente: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 17 - Processo nº: 10166.746880/2021-68 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10467.901783/2017-73 - Recorrente: VALE DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL