DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NITEROI REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10730.722049/2017-82 - Recorrente: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10730.722050/2017-15 - Recorrente: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10882.910511/2019-25 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10882.910512/2019-70 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10882.910514/2019-69 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.903187/2014-82 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.907518/2015-34 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.911434/2017-67 - Recorrente: IDEA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13005.900799/2016-11 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 33 - Processo nº: 13005.900800/2016-08 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 34 - Processo nº: 13819.900217/2017-03 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13819.900218/2017-40 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13819.900219/2017-94 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13819.902308/2017-75 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13985.720216/2017-57 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 39 - Processo nº: 13985.720217/2017-00 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 40 - Processo nº: 13985.720246/2017-63 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 41 - Processo nº: 13985.720247/2017-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L . WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10280.720584/2022-10 - Recorrente: AMAURI ALVES DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.720585/2022-56 - Recorrente: AMAURI ALVES DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.720586/2022-09 - Recorrente: AMAURI ALVES DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10280.720967/2022-80 - Recorrente: MARIO ALVES MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.720968/2022-24 - Recorrente: MARIO ALVES MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10280.720969/2022-79 - Recorrente: MARIO ALVES MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.720970/2022-01 - Recorrente: MARIO ALVES MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10348.723713/2021-19 - Recorrente: JOSE EDUARDO FAUSTINO FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10348.723714/2021-55 - Recorrente: JOSE EDUARDO FAUSTINO FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10768.720175/2022-32 - Recorrente: HAMILTON NUNES DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10768.720176/2022-87 - Recorrente: HAMILTON NUNES DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10840.723490/2016-53 - Recorrente: CASSIA MARIA GIOTTO CAVALHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19613.720961/2022-78 - Recorrente: CARLOS SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19613.726171/2021-15 - Recorrente: CARLOS SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19613.728647/2021-52 - Recorrente: GISELDA MARIA LENCI PISTELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19613.728648/2021-05 - Recorrente: GISELDA MARIA LENCI PISTELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19613.733612/2021-35 - Recorrente: MARIA BEATRIZ COSTA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19613.733615/2021-79 - Recorrente: MARIA BEATRIZ COSTA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19613.733616/2021-13 - Recorrente: MARIA BEATRIZ COSTA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19613.743109/2022-79 - Recorrente: MARILENE MUNIZ FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 21 - Processo nº: 10166.729240/2015-45 - Recorrente: VALTER DE OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10320.724327/2017-68 - Recorrente: LUCIANO BARBERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10320.724328/2017-11 - Recorrente: LUCIANO BARBERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10348.724384/2022-04 - Recorrente: MARCUS JERONIMO PACHECO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10348.724385/2022-41 - Recorrente: MARCUS JERONIMO PACHECO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13656.720843/2017-10 - Recorrente: LIVIO VALERIO TOGNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13888.720681/2017-96 - Recorrente: LUDMILLA DE LIMA CAVALLARI PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13971.723577/2016-23 - Recorrente: FRANCISCO SALVADOR BROD LINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15211.720151/2016-45 - Recorrente: LOURDES GUERRERO DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15211.720152/2016-90 - Recorrente: LOURDES GUERRERO DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15211.720153/2016-34 - Recorrente: LOURDES GUERRERO DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18186.727547/2018-28 - Recorrente: NORMANDO KLEBER XAVIER ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18186.727550/2018-41 - Recorrente: NORMANDO KLEBER XAVIER ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18470.721863/2015-38 - Recorrente: JOELMIR DE LIMA PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19613.732017/2021-82 - Recorrente: RENATO SIMON e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 36 - Processo nº: 10120.775905/2022-48 - Recorrente: MARIA TEREZA LATTARULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10348.733451/2021-92 - Recorrente: EDSON DE ALMEIDA BALIEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10469.722818/2017-90 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS PEREGRINO DE SOUSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10480.730164/2018-09 - Recorrente: ELINE ALVES DE OLIVEIRA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10680.721099/2020-81 - Recorrente: ILTON GURGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10935.720069/2018-01 - Recorrente: CARLA ADRIANE PINTO MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11000.734142/2022-12 - Recorrente: GERTRUDES PELEGRINI ZAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11060.721551/2017-79 - Recorrente: EDISON RENATO DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.724402/2017-23 - Recorrente: EDUARDO ISDRA ZACHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11277.732696/2022-27 - Recorrente: ABILIO FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11610.720846/2011-69 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE DE PIRAJA HOLLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 12448.727935/2018-02 - Recorrente: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13074.720898/2021-57 - Recorrente: PAULA OLINTO BASTOS PADULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13876.720803/2014-31 - Recorrente: LAZARO ALBERTO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15463.720755/2017-19 - Recorrente: LEANDRO AYRES DE ARAUJO CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16163.720057/2021-39 - Recorrente: ANTONIO FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 17830.725093/2021-41 - Recorrente: JOSE VIANNA DALCOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 19985.722539/2016-81 - Recorrente: EDUARDO LOURENCO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10435.729707/2021-88 - Recorrente: CLADISSON FERREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 55 - Processo nº: 10120.791187/2022-57 - Recorrente: CHRISTIAN GRANDSIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10120.791188/2022-00 - Recorrente: CHRISTIAN GRANDSIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10120.791189/2022-46 - Recorrente: CHRISTIAN GRANDSIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10140.722713/2017-33 - Recorrente: MARLON LUIZ DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10140.722714/2017-88 - Recorrente: MARLON LUIZ DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10140.722715/2017-22 - Recorrente: MARLON LUIZ DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10140.722716/2017-77 - Recorrente: MARLON LUIZ DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10183.723619/2017-03 - Recorrente: SANDRO ANDREY NOGUEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10435.721558/2019-94 - Recorrente: ROMMEL SILVA PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10435.721559/2019-39 - Recorrente: ROMMEL SILVA PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10435.725688/2018-15 - Recorrente: ROMMEL SILVA PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10510.722668/2017-61 - Recorrente: ROBERTO FERNANDO COSTA DIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10510.722669/2017-14 - Recorrente: ROBERTO FERNANDO COSTA DIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10675.721436/2018-94 - Recorrente: ELIANE ILIDIA MENDES CAYRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10865.721506/2016-13 - Recorrente: GIACOMINO PESCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10865.721507/2016-50 - Recorrente: GIACOMINO PESCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.725801/2017-23 - Recorrente: BIANCA DE MELO CRUZ RIZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.725803/2017-12 - Recorrente: BIANCA DE MELO CRUZ RIZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL