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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/06/2024 · pág. 7

DOMCE 12/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3479

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

EXONERAR o(a) Sr.(a) MARIA NILENE BEZERRA FREIRE GOMES no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA NILENE BEZERRA FREIRE GOMES, portador (a) do CPF n° XXX.543.083-XX, ocupante do cargo de DIRETOR(A) DE ESCOLA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:02EF1B85

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 271/2024 - SEDUC

NOMEAR o(a) Sr(ª). SILVIA PATRICIA DA COSTA OLIVEIRA no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). SILVIA PATRICIA DA COSTA OLIVEIRA, portador(a) do CPF n° XXX.490.693-XX, para exercer o cargo de DIRETOR ESCOLAR, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, símbolo ESC 1, criado através da Lei n° 815, de 21 (vinte e um) de Junho de 2022, da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:F5908032

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 285/2024 - SEDUC

DECLARA VAC NCIA DE CARGO P BLICO POR APOSENTADORIA POR IDADE E D
OUTRAS PROVID NCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO, inscrito no CPF sob n° XXX.641.452-XX, matrícula nº 160349-9, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo. CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995; CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO está aposentado(a), conforme benefício nº 180.317.238-7; CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO enquadra- se no dispositivo legal anteriormente relatado; CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO, matrícula nº 160349-9, por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE, nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995.

Art. 2°. A Secretaria de Finan as deverá proceder com os pagamentos que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.

Art. 3º. Ap s o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:975E2214

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 286/2024 - SEDUC

O Prefeito Municipal de Alto Santo, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o que dispõe a Lei Municipal n°. 716/2018 de 28 de março de 2018.

RESOLVE:

Art. 1°. ALTERAR os(as) senhores e senhoras abaixo relacionados(as) para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar Quadriênio - CMAEQ.

Presidente: Maria Marlene Alves de Lima Oliveira CPF n° 321.589.553-68 Vice-Presidente: Kaliene Freire Oliveira CPF nº 875.574.443-53