DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 61.262.382/0001-16 - MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por mais seis meses.. Vigência: 12/06/2024 a 11/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.300,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de manutenção predial em decorrência da CCT SINTRACON/SINDUSCON 2024/2025. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.517.660,09. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado, fica o(a) Sr(a). MARIA FERNANDA BUDIK DE BARROS, CPF XXX.441.419-XX, cientificado(a) da formalização do Processo Administrativo nº 13032.317361/2024-42 e INTIMADO ao pagamento do DARF Complementar, com vencimento em 31/07/2024, referente ao valor residual de tributos incidentes sobre o(s) item(ns) relacionado(s) no TERMO DE RETENÇÃO DE BENS-TRB Nº 081760024018801TRB01, conforme consta processo administrativo 13032.317361/2024-42. O não atendimento desta intimação, no prazo do vencimento do DARF Complementar, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 44, inciso I da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com percentual aumentado de metade, nos termos do § 2o do art. 44 da Lei nº 9.430/96. A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. SILVIA SAYURI HINUY Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2023 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegação da Receita Federal do Brasil em Guarulhos- SP, e o Município de Ferraz de Vasconcelos-SP para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ferraz de Vasconcelos-SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegação da Receita Federal do Brasil em Guarulhos- SP, e o Município de Itaquaquecetuba-SP para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Itaquaquecetuba-SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10905.720107/2019-56. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 11/06/2024 a 10/06/2025.. Vigência: 11/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.120.838,24. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA, DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas infrutíferas de encontrar a empresa KLG INTERNET E PROGRAMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n. 33.144.280/0001-60, notifica, neste ato, sobre a DECISÃO prolatada no processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100036/2021-52, iniciado, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a possibilidade de realização de distribuição de prêmios, realizada por organizações da sociedade civil, a qual depende de prévia autorização, conforme art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (atual art. 14-A, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971). É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. O RECURSO deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 19957.001181/2023-15. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prestação de serviços continuados de carregadores. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.851,20. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2024/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, de Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, às sociedades de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar e aos resseguradores locais. 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e- publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas). 3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas. 4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 873666/18 M ES P PM Foz do Iguaçu/PR Altera vigência: 18/12/2024 Ex-Officio:10/06/2024 . 955509/23 M C I DA D ES PM São Raimundo Das Mangabeiras/MA Altera repasse e contrap: R$ 2.352.393,15 e R$ 2.461,34 T Aditivo:10/06/2024 . 938011/22 M C I DA D ES João Dourado/BA Altera contrap: R$ 4.675,49 T Aditivo:23/05/2024 . 915544/21 MIDR PM Carira/SE Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:11/06/2024 . 915766/21 M C I DA D ES PM Porto Seguro/BA Altera contrap: R$ 61.928,11 T Aditivo:11/06/2024 . 915793/21 M C I DA D ES PM Sarandi/RS Alteração/Inclusão/ aplicação retroativa Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 - A T Aditivo:23/04/2024 . 952674/23 M C I DA D ES PM Trindade do Sul/RS Altera contrap: R$ 16.846,27 T Aditivo:11/06/2024 . 779032/12 MS HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE B OT U C AT U / S P Altera vigência: 20/06/2025 T Aditivo:10/06/2024 . 0352654-44/11 M C I DA D ES PM Jundiaí/SP Altera vigência: 26/11/2024 T Aditivo:29/05/2024 . 0249955-08/08 M C I DA D ES PM Jundiaí/SP Altera vigência: 11/12/2024 T Aditivo:24/05/2024 . 921932/21 M C I DA D ES PM RANCHO ALEGRE/PR Altera contrap: R$ 680,00 T Aditivo:11/06/2024 . 921768/21 M C I DA D ES PM Angicos/RN Alteração do PREÂMBULO, bem como a inclusão do item 19.1 na Cláusula Décima Nona T Aditivo:11/06/2024 . 925550/21 MAP PM PIMENTEIRAS DO P I AU I / P I Altera vigência: 25/09/2025 Ex-Officio:11/06/2024 . 1065900-37/19 M C I DA D ES PM São Pedro/RN Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:31/05/2024 . 892839/19 MAP PM Carauari/AM Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:11/06/2024 . 924932/22 M C I DA D ES PM Riachinho/MG Altera contrap: R$ 25.079,84 T Aditivo: 10/06/2024 . 893248/19 M C I DA D ES PM Planura/MG Altera vigência: 28/09/2024 T Aditivo:11/06/2024 . 837930/16 M C I DA D ES PM Olinda/PE Altera vigência: 12/11/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 0192876-27/06 M C I DA D ES Guarujá/SP Prorroga vigência: 30/06/25 T Aditivo-28/05/24 . 946068/2023 M C I DA D ES PM APIAÍ/SP Altera contrap: R$ 141.532,84 T Aditivo: 11/06/2024 . 917474/2021 M C I DA D ES / C A I X A PM Marco/CE Altera contrap: R$ 3.806,70 T Aditivo: 11/06/2024 . 0226011-09/07 M C I DA D ES Estado do Paraná/PR Altera vigência: 30/12/2026 T Aditivo:07/06/2024 . 835874/16 M ES P PM Luís Gomes/RN Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:11/06/2024 . 939729/22 M C I DA D ES PM Taquari/RS Altera contrap: R$ 175.599,30 T Aditivo:10/06/2024 . 896783/2019 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA/SP Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo: 11/06/2024 . 942414/23 MIDR PM Dom Pedro de Alcântara/RS Altera contrap: R$ 25.875,00 T Aditivo:10/06/2024 . 903828/20 MAP PM Caxias/MA Altera vigência: 30/06/2025 Ex-Officio:11/06/2024 . 892422/19 M C I DA D ES PM Guaíba/RS Altera contrap: R$ 220.606,90 T Aditivo:10/06/2024 . 895229/19 M C I DA D ES PM Guaíba/RS Altera contrap: R$ 198.179,43 T Aditivo:10/06/2024