DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Alexandre Moacir Capitânio, CPF nº xxx.327.780-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 24963/2024/MTE, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referentes aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação nº 46958.000990/2009-14 - Projovem Trabalhador - SIAFI 299612, processo nº 19958.202024/2024-04. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, CPF nº xxx.258.503-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 31274/2024/MTE, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referentes aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação nº 46958.000223/2011-20 - SIAFI/ S I CO N V 299916, processo nº 19958.202936/2024-78. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Quero-Quero/SP, CNPJ nº xx.653.807/0001-xx, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 36257/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio do MTE/SPPE/CODEFAT n° 024/2010, Processo n° 46069.001061/2010-81 - TransfereGov nº 748048/2010, processo nº 19958.202950/2024-71. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. José Ricardo Guimarães Costa CPF XXX.701.267-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 1232/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 47603.000009/2011-56 - SIAFI 679303, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Virgínia Maria Maia Baptista, CPF XXX.096.765-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 36244/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 037/2008 - TransfereGov nº 701600, processo nº 46960.000105/2008-77, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE A UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda-SEMP, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/TEM. Foram submetidas à Comissão de Seleção referida no item 6 do edital de chamamento Público 4/2024-SEMP/MTE as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil por meio da plataforma Transferegov, cadastradas e enviadas dentro do prazo estipulado pelo Edital. O procedimento de seleção se guiou pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no Edital. O resultado preliminar da etapa competitiva com a classificação das propostas em ordem decrescente constam no anexo I. As propostas avaliadas eliminadas nos termos do item 7.4.5. constam em ordem alfabética no anexo II. O resultado preliminar do processo de seleção estará disponibilizado na plataforma eletrônica transferegov, onde cada OSC encontrará sua avaliação e a pendência de documentação ou ajustes no Plano de Trabalho, quando for o caso, iniciando-se o prazo para recurso. A Interposição de recursos contra o resultado preliminar iniciará no primeiro dia útil seguinte a publicação deste resultado preliminar do processo de seleção. Nos termos do art. 18 do Decreto nº 8.726, de 2016, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido recurso interposto fora do prazo. Sendo assegurado aos participantes mediante acesso a plataforma transferegov os elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses. Os recursos serão apresentados por meio da plataforma eletrônica transferegov. Se a plataforma estiver indisponível, deverá ser entregue pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviados para o email:[email protected] Indicando no campo ASSUNTO:"RECURSO EDITAL CP 4/2024SEMP-MTE". Em 11 de junho de 2024. MAGNO LAVIGNE Secretario de Qualificação, Emprego e Renda ANEXO I OSCS COM PROJETOS CLASSIFICADOS . PROPONENTE CNPJ . CEQUALIS - CENTRO DE QUALIFICACAO SOCIAL E AMBIENTAL 13.013.490/0001-02 . CENTRAL BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS EDUCACIONAIS - CEBRACOOPE 27.929.906/0001-41 . CENTRO BRASILEIRO INOVACAO E S U S T E N T A B I L I DA D E 03.367.494/0001-35 . INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA 07.105.443/0001-96 . INSTITUTO DE ARTICULACAO DE JUVENTUDE DA AMAZONIA - IAJA 17.287.667/0001-10 . INSTITUTO AFROAMERICA 28.536.295/0001-34 . ASSOCIACAO AFRO CULTURAL E BENEFICENTE DE MATRIZ AFRICANA SAO JERONIMO 89.731.764/0001-60 . INSTITUTO SOCIAL DE CAPELANIA EDUCACIONAL E CULTURAL DO MARANHAO ISCEC MA 45.580.429/0001-33 . INSTITUTO BAIA DE TODOS OS SANTOS 18.850.100/0001-72 . INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE 15.082.968/0001-63 . INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS 24.441.872/0001-53 . INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BRASIL DIGITAL 05.295.446/0001-04 . ASSOCIACAO PADRE PAULO TONUCCI 04.767.123/0001-03 . CONSELHO DE TURISMO DA REGIAO COSTA DO SOL - CONDETUR 12.402.775/0001-72 . INSTITUTO DIAMANTES 08.908.965/0001-99 . ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE 10.522.050/0001-92 . AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 32.756.933/0001-08 . FUNDACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO P I AU I 05.201.972/0001-68 . ORGANIZACAO PARCEIROS DA SOCIEDADE 10.469.180/0001-09 . SETTOR 3 - GESTAO INTEGRADA 23.275.717/0001-41 . GRUPO DE RESGATE AMBIENTAL -GRA ONG 21.540.426/0001-08 . ASSOCIACAO COOPERATIVA SEM FRONTEIRAS - CSF 12.130.131/0001-72 . ASTEQ - ASSOCIACAO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FOMENTO CULTURAL DO VALE DO SAO PATRICIO 03.064.806/0001-31 . CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA V I DA 63.079.172/0001-12 . INSTITUTO ONDA DO SORRISO 40.151.546/0001-68 ANEXO II OSCS COM PROJETOS ELIMINADAS NOS TERMOS DOS ITEM 7.4.5. . NOME DA OSC PROPONENTE CNPJ . AGÊNCIA NACIONAL DE INSERÇÃO AO TRABALHO E EMPREGO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/ANITE - PCD 19.795.228/0001-43 . ASSOCIAÇÃO ABCD DO ESPORTE - ABCDE 20.287.497/0001-88 . ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAUDOSO SILVIO BORBA - PAI SILVA 12.047.999/0001-03 . ASSOCIAÇÃO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL 03.197.372/0001-48 . ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO S U S T E N T ÁV E L 23.040.507/0001-74 . ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOVO MUNDO 24.038.615/0001-75 . ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PESSOAS COM LUPUS - ANPLUPUS 42.073.870/0001-30 . ASSOCIAÇÃO WOSLEY TAEKWONDO 22.680.438/0001-09 . CASA DE TAIPA - COLETIVO PARA PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SOLIDÁRIAS - ASSOCIAÇÃO VITÓRIA NA VIDA 12.857.229/0001-26 . CENTRO DE ATITUDES 05.767.696/0001-08 . CENTRO DE EDUCAÇÃO DA ZONA LESTE 60.260.585/0001-00 . CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA 01.746.741/0001-89 . CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR 10.545.681/0001-27 . COOPERATIVA DE TRABALHO AGRÍCOLA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUÇÃO, BENS E SERVICOS - COOATES 03.997.641/0001-50 . FAPETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA . 06.091.146/0001-76 . FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVA E PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE 04.292.141/0001-86 . FUNDAÇÃO POLISABER 11.905.215/0001-78 . GRUPO DE EMANCIPAÇÃO E LUTA LIVRE A ORIENTACAO SEXUAL - ELLOS 27.683.049/0001-42 . INDESC - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL 07.393.987/0001-09 . INSTITUTO BRASIL SOCIAL 05.638.402/0001-30 . INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO 08.942.874/0001-70