DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061200102 102 Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Leia-se: "5.5. O roteiro do "Memorial Descritivo", que deve ser inserido no arquivo do tipo "Memorial" que foi descrito na alínea (iv) do item 5.4, deverá reproduzir parte das informações inseridas no formulário especificado na alínea (i) do item 5.4, como descrito no quadro abaixo, incluindo também o próprio corpo do memorial: . DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO DO "MEMORIAL DESCRITIVO" . Nome civil: Nome social: CPF: RG: E-mail e telefone: . Endereço de residência: Número do perfil escolhido (conforme Anexo III): Nome do perfil escolhido (conforme Anexo III): CORPO DO MEMORIAL: autobiografia, em primeira pessoa, que descreva experiências e vivências sobre a trajetória de vida profissional do candidato ou da candidata, na forma de . memórias pessoais, profissionais, profissionais, acadêmicas, sua produção de saberes e fazeres, formação e produção educacional, cultural, tecnológica e científica, bem como a participação em atividades relacionadas ao perfil escolhido, em até duas laudas. Recomenda-se que sejam destacadas/enfatizadas as experiências profissionais, de formação, requisitos e atividades conforme o perfil de interesse. A documentação . comprobatória das atividades citadas no memorial poderá ser anexada ao arquivo tipo "Documentos Comprobatórios" descrito na alínea (iii) do item 5.4. Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 10 DE JUNHO DE 2024 EDITAL Nº 01/2024 A Comissão de Outorga instituída pela Portaria DG nº 119, de 16 de maio de 2024, para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público COMUNICAR que foram publicados no dataroom do projeto documentos e informações complementares do DNIT sobre o trecho. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. ALESSANDRO REICHERT Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 35/2019. Nº Processo: 50500.415292/2019-37. Pregão. Nº 14/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A suspensão total do Contrato Administrativo nº 035/2019, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º de maio de 2024. Vigência: 01/05/2024 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.117.576,11. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 50500.110189/2022-07. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 21.466.831/0001-23 - RIKE IS INTELIGENCIA DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 14/07/2024 e término em 14/07/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuado nº 014/2022. Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.295.705,12. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 39/2019. Nº Processo: 50500.415227/2019-10. Pregão. Nº 14/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: A suspensão total do Contrato Administrativo nº 039/2019, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º de maio de 2024. Vigência: 01/05/2024 a 28/08/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 4.019.797,46. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 10/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50500271867202290. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de suporte e serviços digitais, compreendendo fornecimento de serviços para plataformas digitais utilizada na ANTT para apoio à área de edição de conteúdo, arquitetura da informação, layout e comunicação em plataformas digitais, sob demanda, com objetivo de dar publicidade às informações oficiais e intensificação do relacionamento junto à sociedade. ADAO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 11/06/2024) 393001-39250-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres, intima a empresa ANDRADE SERVIÇOS GERAIS EIRELI - CNPJ: 04.31.640/0001-63 a apresentar defesa prévia em processo de apuração de irregularidade n. 50500.087177/2022-63 - Contrato Administrativo n.° 015/2021, contra a possibilidade de aplicação das sanções administrativas de multa, no valor de R$ 2.444,46 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), com base no 20.1.1 e 20.2.2.4 do Termo de Referência (SEI nº 23228689), Anexo I do contrato administrativo ora citado, c/c o art. 87, II, da Lei 8.666/93 e entendimento do Acórdão TCU nº 715/2021 (SEI nº 23119361), bem como de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a ANTT pelo prazo de 01 (um) ano com base no item 20.2.3 do Termo de Referência (SEI nº 23228689), c/c art. 87, III da Lei 8.666/93. Prazo: 05 (cinco) dias úteis a contar desta data. EDUARDO JOSÉ MARRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres intima a empresa ANDRADE SERVIÇOS GERAIS EIRELI - CNPJ: 04.31.640/0001-63 a apresentar defesa prévia em processo de apuração de irregularidade n. 50500.122599/2022-92 - Contrato Administrativo n.° 015/2021, contra a possibilidade de aplicação da sanção administrativa de multa, no valor de R$ 373,24 (trezentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), com base nos subitens 20.1.1 e 20.2.2.4 do Termo de Referência (SEI nº 23174914), Anexo I do contrato administrativo ora citado, c/c o art. 87, II, da Lei 8.666/93 e entendimento do Acórdão TCU nº 715/2021 (SEI nº 23378926). Prazo: 05 (cinco) dias úteis a contar desta data. EDUARDO JOSÉ MARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15209/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.263.434/0001-96, BAM0D95, EPSMA00237282024, 683-12; 60.750.056/0001- 95, SGC8C15, EPSMA00208062024, 683-12; 47.612.092/0001-24, HCZ4E00, EPSMA00182112024, 683-13; 92.660.604/0167-71, SET4E29, EPSMA00251182024, 683-13; 92.660.604/0172-39, DMC7J59, EPSMA00253102024, 683-12; 07.175.725/0010-50, JBG3J06, EPSMA00168432024, 683-12; IZJ8A49, EPSMA00267202024, 683-13; IZJ8A49, EPSMA00270112024, 683-12; 23.520.080/0001-01, QRE5H23, EPSMA00185782024, 683-12; SFX9D75, EPSMA00158932024, 683-13; 12.763.658/0001-34, AWN9E21, EPSMA00265382024, 683-13; AWN9E21, EPSMA00265412024, 683-13; 01.637.895/0106- 00, KAO2B66, EPSMA00271102024, 683-11; JBB6E33, EPSMA00271262024, 683-12; QJK0584, EPSMA00273472024, 683-12; 48.001.209/0001-04, SFH6B79, EPSMA00261932024, 683-13; 28.335.548/0001-01, SFX4F29, EPSMA00265752024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15220/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.979.532/0001-92, MHL2C57, FRMEP00131222024, 683-12; 07.881.225/0001- 43, SYL4G22, FRMEP00132752024, 683-13; 10.567.693/0001-52, PNY7174, FRMEP00141422024, 683-13; 85.142.446/0001-03, RYA8D35, FRMEP00134932024, 683-12; RYL0J83, FRMEP00130932024, 683-12; 17.923.108/0001-59, RRR1A51, FRMEP00139892024, 683-12; 06.895.225/0001-30, KFV1F23, FRMEP00138282024, 683-12; 11.718.595/0001-31, ECM5052, FRMEP00127042024, 683-11; 52.441.605/0001-11, QRF6G86, FRMEP00157342024, 683-12; 10.557.755/0001-45, EAF4I61, FRMEP00148572024, 683-12; 17.820.873/0001-43, FBQ6E15, FRMEP00156532024, 683-13; 18.886.536/0001-11, RYO2B59, FRMEP00157192024, 683-13; 27.830.794/0001-77, RMS4C89, FRMEP00125772024, 683-12; RMH5I27, FRMEP00125782024, 683-12; 35.412.092/0001-00, BEJ2G34, FRMEP00154762024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT