DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, gestão e execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como, cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental, apoio aos serviços de desapropriação, remoção e reassentamento e execução das obras da ponte internacional porto xavier (brasil)/san xavier (argentina), acessos - margem brasil e margem argentina, e infraestrutura completa dos complexos integrados de fronteira (aduana), na rodovia/uf: br-392/rs. Fundamento legal: arts. 58, ii, 77 e 78, i, ii, iii, e vii, e 79, i e art. 80 da lei nº 8.666/1993 e o artigo 39 da lei nº 12.462/2011, bem como na cláusula décima terceira do contrato tt-557/2022. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Data de Rescisão: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 878/2014 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.000863/2014-50. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 38.664.140/0001-37 - HAP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral. Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais, na rodovia/uf: br-116/ba - lote 05. Fundamento legal: art. 58, ii, art. 77, art. 78, i, ii, iii, art. 79, i, art. 80 da lei nº 8.666/1993; no art. 39 da lei nº 12.462/2011, bem como na cláusula décima quinta do contrato 05.00878/2014. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: NORCONFRIO CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ 38.439.731/0001-00, CNPJ 20.548.612/0001-20, melhor lance: R$ 125.000,0000, (cento e vinte e cinco milhões), GRUPO 01. Processo: 50605.000213/2024-86 CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei 8.666/93). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: Adjudicado para: MATERA ENGENHARIA LTDA, pelo melhor lance de R$ 5.283.500,0000 (Cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) Processo: 50600.016950/2020-17 CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 336/2023. Nº Processo: 50603.000755/2023-98. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe por um período de mais 30 (trinta) meses consecutivos, contados de 21.06.2024 a 21.12.2026.. Vigência: 21/06/2024 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.954,24. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00365/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 262/ES. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 262/ES , objetivando a implantação de sinalização náutica na 2ª ponte de Vitória/ES, pontualmente nos pilares 6 e 7, no km 0,4, ocupando uma área de 2,56m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50617.000053/2024-36 DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030 NÚMERO DO CONTRATO: 209/2024. Nº PROCESSO: 50615.000284/2023-89 Pregão. Nº 561/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA . Objeto: Primeiro termo aditivo de retificação ao contrato nº UT-15.00209/2024, para contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia federal: BR - 222/MA trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) - divisa MA/PA (Rio Itinga); subtrecho: entr. MA-006 (Arame) - Rio Pindaré; segmento: km 502,00 ao km 600,20; extensão: 98,20 km, sobre jurisdição da unidade local de Imperatriz - MA, tendo como objeto a correção do contrato original celebrado entre as partes, especificamente quanto à remoção da previsão de cláusula de retomada das garantias, contida no referido contrato.Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90137/2024 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001259202231. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia Federal: BR - 226/MA; Trecho: Entr. BR-316 (A) (Div. PI/MA) (Teresina/Timon) - Divisa MA/TO Subtrecho: Entr. BR-316 (A) (Div. PI/MA) (Teresina/Timon) - Km 100 (Início de Pavimentação); Segmento: km 0,00 ao km 99,40; Extensão: 99,40 km, sobre jurisdição da Unidade Local de Caxias - MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-90137-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe da Selic (SIASGnet - 11/06/2024) 393030-39252-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90161/2024 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001682202312. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia Federal: BR-316/MA; Trecho: Divisa PA/MA (Boa Vista do Gurupi) - Entr. BR-226 (B)/343 (A) (Div. MA/PI) (Timon/Teresina); Subtrecho: Entr MA-026 (Dezessete) - Entr. BR-226 (B)/343 (A) (Div. MA/PI) (Timon/Teresina); Segmento: km 521,26 (Pontilhão sobre o Riacho Malhado da Pedra) ao km 621,10; Extensão: 99,84 km, UL de Caxias - MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-90161- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe da Selic (SIASGnet - 11/06/2024) 393030-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 334/2022. Nº Processo: 50611.001200/2022-83. Pregão. Nº 158/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de Prorrogação do Prazo Contratual e Aumento do Valor a Preços Iniciais Decorrente da Prorrogação do Prazo ao Contrato SR/MT-334/2022-00, cujo o objeto é a execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) nna Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. MT/GO) (Aragarças) - Fronteira Brasil/Bolívia (Destac. Corixa), Subtrecho: Entr. BR-163/364/MT-407(B) (Trevo Lagarto) - Entr. MT-451 (Sete Porcos), Segmento: km 537,40 ao km 627,90, Extensão: 90,50 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivo, com parcela de acréscimo autorizado no valor de R$ 5.052.607,92. Vigência: 24/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.517.151,69. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 344/2023. Nº Processo: 50611.000110/2023-56. Pregão. Nº 127/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato que tem como objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-070/mt, trecho: entr. Br-158(a) (div. Go/mt) (aragarças) - front. Brasil/bolivia (destac. Corixa), subtrecho: acesso terra indígena merure - ponte s/ribeirão sangradouro grande, segmento: km 112,20 ao km 225,00, extensão: 112,80 km, código snv: 070bmt0320 - 070bmt0326 (versão 202206a). A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de r$ 7.219.318,71 alterando o valor global (pi) vigente do contrato de r$ 39.280.085,79 para r$ 46.499.404,50.. Vigência: 12/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.499.404,50. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00694/2022 publicado no D.O de 2024-06-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2024. . Leia-se: Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 323/2024 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001617/2022-76. Pregão Nº 228/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 20.765.263/0001-07 - VIAFAUNA ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do Programa de Proteção da Fauna Silvestre - PPF, na Rodovia BR-262 /MS, divisa SP/MS - front. Brasil/Bolívia, entr. BR-060 (B) (Indubrasil) - entr. BR-419 (p/ Aquidauana), km 366,8 - km 489,6. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2024 a 12/10/2025. Valor Total: R$ 154.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2024 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001534/2022-87. Pregão Nº 433/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 20.765.263/0001-07 - VIAFAUNA ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do Programa de Proteção da Fauna Silvestre - PPF, na Rodovia BR-419/MS; trecho: BR-163 (A) (Rio Verde de Mato Grosso) - entr. BR-060(B) /267(B) (Jardim); subtrecho: entrº BR 163(B)/MS-080(A) - entrº MS- 080(B)/228(A); segmento: km 11,3 ao km 63,8; extensão: 52,5 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2024 a 12/10/2025. Valor Total: R$ 142.646,00. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).