DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061200136 136 Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou original da certidão de nascimento ou casamento declaração de união estável; f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho e previdência social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado neste edital; i) exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste edital; j) fotocópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência. Além disso deverá apresentar a comprovação de que preenche os pressupostos mínimos para o cargo conforme edital. Desde já, destaca-se que a 2ª fase referente ao exame médico pré-admissional, será realizada apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. o candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (pessoas com deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Core-MG. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo que entre si celebram o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - CORE/PR e a empresa Dias e Rocha Comunicações Ltda - ME, inscrita no CNPJ. nº 21.792.257/0001-01 em virtude da Dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei nº 8666/93. Objeto: contratação, de forma continuada, de serviços de prospecção de dados públicos de pessoas jurídicas, de fontes públicas, incluídos CNAE, endereços físicos, telefones, endereços eletrônicos e CNPJ conforme condições, parâmetros de pesquisa/filtragem, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do processo 030/2023 do CorePR. Valor total para 12 meses R$ 1.438,80 com pagamentos mensais no valor de R$ 119,90. Vigência contratual: 12 meses a partir de 12/06/2024 prorrogáveis nos termos da Lei 8666/93. Data da assinatura do Contrato: 07 de junho de 2024. Curitiba, 10 de junho de 2024. Paulo César Nauiack.presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 Repetição de Edital para contratação de prestação de serviços de outsourcing de equipamento multifuncional monocromático, A4, com o fornecimento de peças e suprimentos necessários, incluindo serviços de manutenção e suporte, (exceto papel), com disponibilidade dos serviços de impressão, digitalização, cópia e reprodução de caráter local, e com acesso via rede local (TCP/IP), para atender as necessidades apresentadas pelas Agências Regionais do CORE/PR. Tipo: Menor Preço Global. Início do Acolhimento das Propostas Eletrônicas:11/06/2024; Limite para o Acolhimento das Propostas: 25/06/2024; Início da Sessão Pública de Disputa de Preços do Pregão: 25/06/2024 às 09h00. Os trabalhos serão conduzidos pelo servidor do CORE/PR, denominado Pregoeiro, mediante inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema Compras.gov constante na página eletrônica www.compras.gov.br Os interessados poderão retirar o edital de inteiro teor e seus anexos através de download nos sites: www.corepr.org.br e ou www.compras.gov.br fone para contato: 41 3234-5211 ou 41 3234-5291 Curitiba, PR 10 de junho de 2024. PAULO CÉSAR NAUIACK Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 926753 Nº Processo: 010/2024. Objeto: Contratação de empresas para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia inerentes a manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, nas edificações (Sede e Escritórios Seccionais) sob responsabilidade do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo, doravante denominado Core-SP. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 613, Bela Vista - São Paulo/SP. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, SP, 10 de junho de 2024. JOSE LUIZ ABRANTES PEREIRA Diretor Presidente do Core-SP CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 928092 Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 015/2022 - Processo Administrativo nº 102/2021; Objeto: prestação de serviços continuados de apoio operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de insumos e equipamentos; Empresa: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 42.407.445/0001- 30; Total: R$ 244.560,12 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e doze centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 02/05/2024. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE CONTRATO n° 016/2023-CRT-01 -CRT-01- UASG 927457 Proc. Adm. CRT-01.2023.000.005. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO-CRT-01. Contratada: FAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA . CNPJ: 50.060.975/0001-83. Objeto: O presente Termo Aditivo referente à locação de imóvel para abrigar as instalações do escritório descentralizado do CRT-01, na cidade de Porto Velho - RO, tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual, reajuste do condomínio e alteração do LOCATÁRIO. Valor atual da contratação: aluguel mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), condomínio mensal 1.300,00 (mil e trezentos reais). Data da assinatura do termo aditivo: 07/06/2024.Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025. MARCELO MARTINS GUIMARÃES E SILVA. Presidente do CRT 01. 07/06/2024 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA SEGUNDA R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 Nº Processo: 5089687/2023. CONTRATO: 06/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, Inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: MEGHA SERVICE LTDA, CNPJ: 22.076.317/0001-44. OBJETO: prestação de serviços de motorista com dedicação exclusiva de mão de obra, para condução de veículos oficiais a fim de atender às necessidades do CONSELHO REG I O N A L DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT- 02, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Projeto Básico. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2025. Valor Total de R$ 106.124,28 (cento e seis mil cento e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). Data de Assinatura: 29/05/2024. JOÃO BATISTA SOUZA. PRESIDENTE DO CRT-02 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - UASG 927487 Nº Processo: 001547/2024. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na organização de eventos, sob demanda, a serem promovidos, realizados e/ou apoiados pelo CRT-04, em toda sua abrangência, compreendendo planejamento operacional, execução e acompanhamento e assessoria. Total de Itens Licitados: 1. Edital:12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Felipe Schmidt, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância entre as especificações descritas no CATMAT/CATSER e as especificações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as especificações técnicas descritas no Termo de Referência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - UASG 927487 Nº Processo: 001532/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material gráfico e outros materiais personalizados (canetas, ecobag, sacola de TNT, pasta ziplock, squeeze, copo térmico, camisetas, mochilas, estojo, cadernos, trena, pendrive e pin metálico) para suprir as necessidades do CRT-04. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 12/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Fe l i p e Schmidt, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância entre as especificações descritas no CATMAT/CATSER e as especificações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as especificações técnicas descritas no Termo de Referência. FILIPE ADRIANO DANIEL Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 24ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE RONDÔNIA, CNPJ: 05.968.813/0001-93, através da Pregoeira Sara Cristina da Silva Barbosa, designado pela Portaria N.º 012/2024/, torna público aos interessados a que dará início ao acolhimento de propostas: 12/06/2024 às 09:00 até 25/06/2024 às 17:00 e Disputa de preços: 26/06/2024 às 10:00 (considerando o horário de Brasília), para a licitação tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CRECI-RO. Os interessados poderão obter o Edital completo através dos seguintes endereços http://www.comprasnet.gov.br/ ou via e-mail [email protected]. Porto velho, 7 de Junho de 2024. SARA CRISTINA DA SILVA BARBOSA Ineditoriais AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições de licenças, atualizações, upgrades ("Step-Up"), renovações de manutenção ("Software Assurance") e demais produtos e serviços constantes na modalidade de licenciamento Enterprise Agreement Subscription (EAS) Nível "D" (Governo), mediante menor preço resultante da aplicação de MAIOR DESCONTO PERCENTUAL LINEAR adicional sobre a tabela de preços Estimated Retail Price (ERP) aprovada pela Microsoft Brasil para a ApexBrasil, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do presente Edital. Data: 21/06/2024; abertura das propostas às 10h; início da sessão de disputa de preços às 11h do mesmo dia. Informações: (61) 2027-0202 ou pelo nosso Fale Conosco, disponível em compras.apexbrasil.com.br/faleconosco. O edital está disponível no Portal de Aquisições da ApexBrasil, no endereço compras.apexbrasil.com.br > Processos de aquisições

PE 07/2024 > Documentação, e no site www.licitacoes-e.com.br, sob o ID nº 1047855. Brasília-DF, 12 de junho de 2024. LETÍCIA MALUF Pregoeira ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, nos termos dos artigos 5º, 7º, 17 inciso I, 18 e art. 22 do Estatuto, CONVOCA seus associados efetivos para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 06 (seis) de dezembro do corrente ano, sexta-feira, às 9:00 hs (horário local) em primeira convocação, com presença de metade dos associados ou às 09:30 hs em segunda e última convocação, com qualquer quórum no Blue Tree Towers São Luís, situado na Av. Avicência, N 01, Calhau CEP: 65.071-370, São Luís - MA, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Apresentação e discussão do Relatório da Diretoria Executiva; II - Apresentação do balanço anual da ADEPOL-BRASIL, com parecer do Conselho Fiscal; III - Assuntos Gerais. Brasília-DF, 7 de junho de 2024. RODOLFO QUEIROZ LATERZA Presidente