DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã (AM), em 7 de março de 2024. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA Prefeito EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registro De Preços Nº. 024/2024 Do Pregão Presencial Nº. 075/2023 - CPL/SRP. Objeto: formação de registro de preços para aquisição de materiais químicos cirúrgicos, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: DECARES COMÉRCIO LTDA (CNPJ Nº. 01.708.499/0001-59), estabelecida na Avenida do Cetur, n°. 325, Bairro Tarumã, Manaus/AM; F P RIBEIRO LTDA (CNPJ Nº. 27.548.024/0001-36), estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Rouxinol, nº 132, Loja 02, Bairro Cidade Nova - CEP: 69.095-020; MP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ Nº. 27.762.305/0001-97), estabelecida na Avenida Duque de Caxias, n°. 469, Bairro Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM; PENAFORT COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 41.348.044/0001-94), estabelecida na Avenida André Araújo, n°. 115, Sala 112, Bairro Aleixo, Manaus/AM; QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 39.451.696/0001-08), estabelecida na cidade de Manaus - Amazonas, na Avenida Codajás, n°. 277 A, Bairro Cachoeirinha - CEP: 69.065-130; R SOARES DOS SANTOS COMERCIO - ME (CNPJ Nº. 33.930.895/0001-12), estabelecida na Estrada do Atininga, n°. 70, Bairro Zona Rural, Manicoré/AM; SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ Nº. 07.292.903/0001-32), estabelecida na Avenida Tancredo Neves, n°. 570, Bairro Parque Dez, Manaus/AM. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde, Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas: DECARES COMÉRCIO LTDA (CNPJ Nº. 01.708.499/0001-59), vencedor dos itens 06, 07, 20, 21, 28, 29, 32, 37, 38, 42, 45, 48, 50, 52, 53, 54, 57, 59, 60, 61, 62, 87, 136, 139, 142, 143, 162, 164, 175, 180, 203, 209, 210, 211, 212, 226, 252, 254, 256, 258 e 261, com valor global de R$ 1.051.836,88 (Um milhão e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos); F P RIBEIRO LTDA (CNPJ Nº. 27.548.024/0001-36), vencedor dos itens 03, 33, 47, 56, 65, 66, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 133, 134, 135, 161, 165, 189, 228, 229, 230, 231, 232, 235 e 236, com valor global de R$ 243.368,00 (Duzentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais); MP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ Nº. 27.762.305/0001-97), vencedor dos itens 02, 05, 09, 10, 11, 12, 17, 22, 23, 24, 30, 34, 39, 49, 55, 63, 64, 79, 83, 91, 92, 93, 94, 110, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 137, 138, 156, 157, 158, 159, 160, 171, 172, 173, 174, 181, 182, 183, 184, 185, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 201, 202, 206, 207, 208, 213, 214, 215, 216, 217, 220, 223, 224, 225, 233, 234, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251, com valor global de R$ 930.836,15 (Novecentos e trinta mil, oitocentos e trinta e seis reais e quinze centavos); PENAFORT COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 41.348.044/0001-94), vencedor dos itens 13, 35, 36, 43, 44, 68, 76, 84, 85, 89, 90, 95, 96, 97, 98, 113, 127, 130, 131, 151, 187, 197, 222, 227, 237, 238, 260 e 262, com valor global de R$ 768.611,00 (Setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e onze reais); QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº. 39.451.696/0001-08), vencedor dos itens 18, 19, 25, 31, 40, 41, 69, 78, 128, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 163, 166, 167, 176, 177, 178, 186, 188, 199, 200, 253, 255, 257, 259 e 263, com valor global de R$ 646.625,00 (Seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais); R SOARES DOS SANTOS COMÉRCIO - ME (CNPJ Nº. 33.930.895/0001-12), vencedor dos itens 01, 26, 27, 88, 123, 124, 125, 126, 150, 154, 168, 169 e 179, com valor global de R$ 208.965,00 (Duzentos e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais) e SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ Nº. 07.292.903/0001-32), vencedor dos itens 04, 08, 14, 15, 16, 46, 51, 58, 67, 70, 80, 81, 82, 86, 112, 120, 122, 129, 132, 140, 141, 152, 153, 155, 170, 193, 204, 205, 218, 219, 221 e 239, com valor global de R$ 1.397.857,00 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), adjudicados para os fornecedores. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 075/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão nº. 075/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Saúde - Órgão Gerenciador da Ata. Data: Novo Aripuanã, 11 de março de 2024. Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 4/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: Figueiredo Comércio De Produtos Hospitalares E Serviços De Construção EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.997.366/0001- 63. Concorrência Pública Nº 001/2020. Objeto da licitação: Construção de 01 (uma) escola com 12 (doze) salas de aula, com ginásio coberto no município de Parintins/Am. Objeto do aditamento: REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO dos preços do Termo de Contrato nº 004/2022 firmado entre as partes na data de 10/02/2022 nos termos previstos no art. 65, Inciso II, "d", da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; CLÁUSULA SEGUNDA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: O valor global vigente do TERMO DE CONTRATO Nº 004/2022 corresponde a R$ 4.089.942,63, que após o Reequilíbrio Econômico Financeiro, passa a ter o montante de R$ 6.282.219,78. Dotação Orçamentária: Unidade: 02.09.01: Secretaria Municipal de Educação; Programa: 12.361..0061.1003-Construção, Restauração e/ou Ampliação de Escolas Municipais; Natureza-4.4.90.51-Obras e Instalações; Fonte: 011- FUNDEB 30% - VAAT 15%-Valor: R$ 1.722.774,42; Fonte: 740 -PAR - Valor: R$ 3.521.757,62; Programa: 12.361.0062.1006-Construção de Quadras Poliesportiva em Escolas Municipais; Natureza: 4.4.90.51-Obras e Instalações; Fonte: 011-FUNDEB 30% - VAAT 15%- Valor: R$ 469.502,73; Fonte: 740-PAR- Valor: R$ 568.185,01; Parintins (AM), 21 de maio de 2024. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. Prefeito EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022-PMP Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: E F N MESQUITA, inscrita no CNPJ Nº 09.576.357/0001-97. Tomada de Preços Nº 8/2022. Objeto da licitação: "Construção de uma escola com 10 salas de aula, para atendimento à educação infantil no município de Parintins-AM". Objeto do Aditamento: alterar o prazo de vigência fixada na Cláusula Segunda - Prazos/ Paragrafo Primeiro. Prazo: 150 dias a contar de 3/6/2024. Parintins (AM), 23 de maio de 2024. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. Prefeito. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022-PMP Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: TR ARQUITETURA & ASSESSORIA EIRELI-EPP, inscrita sob o CNPJ 26.859.658/0001-47. Inexigibilidade de Licitação nº 2/2022-CML. Objeto da licitação: "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA SUPORTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADA". Objeto do Aditamento: alterar o prazo de vigência fixada na Cláusula Segunda - Prazo. Prazo: 12 meses a contar de 14/6/2023. Parintins (AM), 28 de maio de 2024. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. Prefeito. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DE EROSÃO FLUVIAL DA CIDADE DE PARINTINS/AM. Fornecedor : COSTAPLAN CONSTRUCOES LTDA - CNPJ Nº 07.228.748/0001-95. Total Adjudicado: R$ 67.019.542,85. Diante da legalidade dos atos praticados e cumpridos todos os procedimentos legais, HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Parintins-AM , 7 de Junho de 2024 FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO nº. 013/2024 Processo Administrativo nº 004/49/2023-PMP. Ata De Registro De Preços Nº 029/2023. Pregão Presencial Nº 033/2023. Contratante: Prefeitura Municipal De Pauini/AM. CNPJ 04.530.135/0001-10. Contratada: ETATHIA DA SILVA ALEXANDRE - ME. CNPJ 17.855.134/0001-97. Objeto: "Contratação De Empresa Especializada Na Locação De Barcos, Lanchas E Canoas Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Pauini" Valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) Prazo de Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 05/06/2024. Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: 1 Fundo Municipal de Saúde: Despesa: 7 Código da Dotação: 03.01.10.301.0034.2.052. Órgão: 03 Fundo Municipal de Saúde. Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 2.052- Manutenção dos Programas de Atenção Básica à Saúde. Elemento/ Subelemento: 3.3.90.39 - Outros Serv de Terceiros PJ. 2 Fundo Municipal de Educação: Despesa: 16. Código da Dotação: 05.01.12.361.0062.2.000. Órgão: 05 Fundo Municipal de Educação. Unidade: 01 Fundo Municipal de Educação Pauini. Projeto/Atividade: 2.000- Manutenção da rede de Ensino Fund. Elemento/Subelemento: 3.3.90.39 Outros Serv de Terceiros PJ CONTRATO nº. 017/2024 Processo Administrativo nº 006/007/2024- PMP. Inexigibilidade De Licitação Nº 004/2024. Locatária: Prefeitura Municipal De Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001- 10. Locadora: MARIA ANTÔNIA VIEIRA STRESSER. Objeto: "locação de imóvel para funcionar as atividades do Programa Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação" Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 28/05/2024. Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Órgão: 05 - Fundo Municipal de Educação Unidade: 05.01 Fundo Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental. Programas: 0062 - Ensino Fundamental. Projeto/Atividade: 2.000 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental. Elemento/ Subelemento: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros. Fonte: 703 - Escola em Tempo Integral AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 A Prefeitura Municipal De Pauini, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de locação de imóvel urbano destinado as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação do município de Pauini, c/fundamento no Art. 12, inciso V do Decreto Municipal nº 018, de 25/03/2024, em consonância com a Lei 14.133/21. Considerando a subjetividade que permeia a contratação em epígrafe, verifica-se que a inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado para a locação do imóvel solicitado, uma vez que ficou demonstrado no processo a peculiaridade de suas características de instalações e de localização nessa escolha. Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade c/disposto no art. 74, V §5º da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais. Considerando, finalmente o que consta do Processo nº 006/007/2024 Secretaria De Educação. Resolve: I Declarar Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21 e no art. 12, inciso V do Decreto Municipal nº 018, de 25/03/2024, para a locação de imóvel urbano, na Rua Osvaldina Gomes, s/n, Bairro São Francisco. CEP: 69.860-000. Pauini/AM, da locadora MARIA ANTONIA VIEIRA STRESSER, RG: 16605403 SSP/AM . II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelo prazo de 12 meses. À consideração do Secretário Municipal de Educação. Pauini (AM), 27 de maio de 2024. RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024-SEMSA Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso das atribuições conferidas a mim e com base no caput do art. 74 da Lei 14.133/21, solicitado pelo Wildemar Das Chagas, Técnico Administrativo. Proprietário do imóvel, Sr. Junior José Estevão Junior. Objeto: Locação de imóvel do prédio destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município, localizado na estrada do Dabarú com a Rua Ataide Cardoso, S/N, Bairro Graciliano, com valor mensal de R$ 3.000,00, com duração do contrato de 12 meses, p/atender as necessidades da SEMSA, conforme especificações, quantidades e demais condições constantes no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar. Órgão: 02.00- Poder Executivo. Unidade Orçamentária: 02.07-SEMSA. Ação/Projeto Atividade: 2.044- Manutenção e funcionamento da SEMSA. Natureza da Despesa: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Recurso: 100-ordinários, São Gabriel da Cachoeira-AM, 10 de junho de 2024. CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 138/2024 O Município, neste ato representado pela Sra. Elma Jeane de Jesus, Pres. do Conselho Municipal de Política Cultural e Sec. Municipal de Cultura e Turismo de São Gabriel da Cachoeira/AM e o Agente Cultural contratado Bruno Luciano Samora, Micro Empreendedor Individual, CNPJ 54.791.261/0001-04, residente e domiciliado na Rua Irmã Inês Penha, 150, Bairro Centro. CEP 69.750-000. telefones: (97) 98450-1135, resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições: Procedimento: Este Termo de contrato é instrumento da modalidade de fomento a execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Objeto: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural