DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron Sociedade Individual de ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.217.657/0001-34, contrato nº. 24-0603-005, valor R$ 315.000,000. Dot. Orçamentária: 2.002, 2.016. Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Contratação de Empresa de Advocacia, para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Área Jurídica voltada ao Assessoramento do Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Altamira/PA -Ass.: Altamira/PA, 03/06/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024-SEMAF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0705002/2024 /CGL/ATM TERMO DE RATIFICAÇÃO Eu, Justino Da Silva Bequiman, Secretário Municipal de Administração e Finanças de Altamira/PA, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Altamira/PA, no uso das atribuições a mim conferidas, pelo Prefeito Municipal de Altamira/PA Claudomiro Gomes Da Silva, através do Decreto Municipal nº 2375/2023, Art.2º, § 1º, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação Nº 015/2024-PMA, Processo Administrativo n° 0705002/2024/CGL/ATM, fundamentado no ART. 74, INCISO III, ALINEA "C" e § 3°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 e suas alterações, e em consonância com as justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e o parecer da Assessoria Jurídica do Município de Altamira/PA, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AO ASSESSORAMENTO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA, que para constar, tem como contratada a empresa RA FA E L DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº 54.217.657/0001-34. O valor total dos serviços a serem contratados é de R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), com período até 31 de Dezembro de 2024. RATIFI CO, conforme prescreve o Art. 72, da Lei Federal Nº 14.133/2021, o Despacho da Sra. ISABEL GREYCE DO NASCIMENTO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, e procedimentos posterior para formalização da contratação da empresa supracitada. Justino Da Silva Bequiman FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA EXTRATO DE CONTRATO PE SRP Nº 15/2023 Contratante: Fundo Municipal De Educação, inscrito no CNPJ Sob o Nº 28.553.049/0001-90 E o Fundo Municipal De Gestao da Movimentação dos Recursos do Fundeb de Altamira, inscrito no CNPJ sob o nº 28.553.090/0001-67. Contratada: Perform Informática Eireli, CNPJ: 04.624.939/0001-88, contrato nº 24-0610- 001, valor R$ 429.953,45. Dot. Orçamentária: 1.118; 2.028; 2.029; 2.030; 2.032; 2.034; 2.035; 2.041; 2.046; 2.050; 2.051; 2.052; 2.058; 2.072; 2.278; 2.075; 2.077; 2.296. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo; 44 90 52 00 - Equipamentos e material Permanente. Vigência: 10/06/2024 a 31/12/2024. Objeto: Refere se à aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. Ass.: Altamira/PA, 10/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO PE Nº 17/2023 Contratante: Fundo Municipal De Educação. Contratada: Auto posto Maverick Ltda inscrita no CNPJ Nº 08.413.902/0004- 04. Contrato Nº 23-1207-001.Dot. Orçamentária: 1.118; 2.029; 2.030; 2.032; 2.034; 2.046; 2.050; 2.051; 2.052; 2.058; 2.061; 2.062; 2.307; 2.074; 2.075; 2.077; 2.296 Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. Alteração do valor contratual em decorrência do acréscimo de quantitativo, o qual tem fundamentação legal no Art. 65, I, b, § 1º da Lei 8666/93 e Alterações. Ass: Altamira/PA, 31/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO PP Nº 7/2021 Contratantes: Fundo Municipal De Educação, Cnpj Nº 28.553.049/0001-90/ Fundo Municipal de Gestao da Movimentação dos Recursos Do Fundeb De Altamira, Cnpj Nº 28.553.090/0001-67, Contratadas: Aiyry Kayapo, Contrato Nº 608/2021, Aje Assurini, Contrato Nº 609/2021, Aloncio de Sousa Soares, Contrato Nº 610/2021, Elaine Divina Ferreira Gama, Contrato Nº 614/2021, Francisco Almeida Rocha, Contrato Nº 616/2021, José de Souza Rocha, Contrato Nº. 619/2021, Mauro da Silva Ribeiro, Contrato Nº 622/2021, Otavio Viana, Contrato Nº 623/2021, Raimundo Nonato Correa da Rocha, Contrato Nº 624/2021, Reginaldo de Sousa Lopes, Contrato Nº 625/2021, Vanilson Souza Gomes, Contrato Nº 626/2021, Maria do Socorro Pinheiro, Contrato Nº 628/2021.Dot. Orçamentária: 1118, 2029, 2046, 2052, 2061, 2062, 2074. Class. Econômica: 33 90 36 00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, 33 90 36 00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024; Objeto: locação de veículos para o transporte escolar (fluvial e terrestre). - Ass.: Altamira/PA, 29/12/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 12/2024 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: José Fábio Moura Menezes, contrato nº. 24-0527-001, valor R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária: 2.105. Class. Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terceira Pessoa Física. Vigência: de 12 meses. Objeto: Locação de Imóvel localizado no Travessão da Firma, Ramal do Picadinho, Assentamento PA/Lages Km 93, CEP: 68.378, Assurini, Zona Rural do município de Altamira/PA. - Ass.: Altamira/PA, 27/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 FME A Prefeitura Municipal de Anapu/Pa, vem por meio deste retificar o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 001.2024 FME; cuja publicação foi circulada em 03 de junho de 2024, no D.O.U, n° 104, pag. 296 seção 03, Jornal da Amazonia, pag. 004 no dia 03 de junho de 2024. ONDE SE LÊ: Data do Certame: 14 de maio de 2024 cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de materiais para construção destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu-PA, conforme Anexo I - Termo de Referência. LEIA-SE: Data do Certame: 24 de junho de 2024 cujo objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de alimentos para confecção de merenda escolar no ano de 2024, destinadas aos alunos da rede pública municipal de ensino de Anapu/PA . A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA EXTRATOS TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo ao Contrato n° 20230436. Origem: Credenciamento nº 2/2023. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Edmilson Brito da Costa XX.XX.852-01. Objeto: 1º Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 10.799,04, nos termos do Art. 124 da Lei 14.133/2021, passando o contrato a ter o valor total de R$ 77.999,04, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2024 a 04/04/2025, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230438. Origem: Credenciamento nº 2/2023. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Leila Brito Aguiar Albino XXX.XX.272-83. Objeto: 1º Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 10.799,04, nos termos do Art. 124 da Lei 14.133/2021, passando o contrato a ter o valor total de R$ 77.999,04, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2024 a 04/04/2025, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230439. Origem: Credenciamento nº 2/2023. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: 49.525.582 Antonio de Souza Reis. Objeto: 1º Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 10.799,04, nos termos do Art. 124 da Lei 14.133/2021, passando o contrato a ter o valor total de R$ 77.999,04, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2024 a 04/04/2025, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Termo Aditivo ao Contrato nº 20240044. Origem: Tomada de Preços nº 15/2023. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Alternativa Engenharia Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 120 dias, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 15/05/2024 a 12/09/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-011 O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da escola São Calixto, na comunidade São Calixto, no município de Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias. A abertura será no dia 27/06/2024 às 08:30hs, O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php; https://bllcompras.com/ e e-mail: [email protected], a partir da data da publicação. Aurora do Pará-PA, 11 de junho de 2024. ANTONIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2024/PE. Pregão Eletrônico SRP nº 06/2024/PE. Objeto: Registro de preço para futura aquisição de veículo 0km, furgão adaptado com consultório odontológico, UNIDADE ODONTÓLOGICA MÓVEL -UOM, totalmente adaptada e equipada, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, através da proposta Nº 13888332000123006, que terão como base as especificações apresentadas ao longo do presente Termo de Referência, de modo a justificar a contratação em tela, com o fim de atender aos interesses e necessidades do Município Contratante.. Assinatura: 07/06/2024. Vigência 12 (doze) meses. Vencedor; MANUPA COMERCIO, EXPORTAC AO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIR totalizando o valor de R$ 489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos reais). Valor Global: R$ 489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos reais) EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico SRP nº 06/2024/PE. Objeto: Aquisição de veículo 0km, furgão adaptado com consultório odontológico, UNIDADE ODONTÓLOGICA MÓVEL -UOM, totalmente adaptada e equipada, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, através da proposta Nº 13888332000123006. CONTRATO Nº 2024.06.07-0001 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bagre Contratada: MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ sob nº 03.093.776/0003-53; Valor Global: R$ 489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos reais); Vigência: 07/06/2024 à 07/06/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024/PE O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 06/2024/PE, Objeto: Aquisição de veículo 0km, furgão adaptado com consultório odontológico, UNIDADE ODONTÓLOGICA MÓVEL -UOM, totalmente adaptada e equipada, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, através da proposta Nº 13888332000123006. Empresas Vencedoras: MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIR totalizando o valor de R$ 489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos reais). Total Geral do Pregão: 489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos reais). Data da Homologação: 06/06/2024. CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024/PE Objeto: Registro de Preços Para A Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios Para O Preparo da Merenda Escolar do Ensino Fundamental, Programa de Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil e Quilombola do Município de Bagre/PA. Data: 24 de junho de 2024 às 10:30, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações e-mail: [email protected]. CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2024/PE. Pregão Eletrônico SRP nº 06/2024/PE. Objeto: Registro de preço para futura aquisição de veículo 0km, furgão adaptado com consultório odontológico, UNIDADE ODONTÓLOGICA MÓVEL -UOM, totalmente adaptada e equipada, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, através da proposta Nº 13888332000123006, que terão como base as especificações apresentadas ao longo do presente Termo de Referência, de modo a justificar a contratação em tela,