DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista e: Contrato nº 00201/2024 - 11.06.24 - CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - R$ 390.256,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00006/2024, que objetiva: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Bernardino Batista-PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - R$ 390.256,00. Bernardino Batista-PB, 11 de Junho de 2024. ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Aquisições parceladas de materiais elétricos destinados a atender as necessidades das secretarias municipais, bem como o setor de iluminação pública deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00005/2024. DOTAÇÃO: Recursos ORDINÁRIOS, MDE, FUNDEB; QSE, FUNDEB - VAAF, IGD SUAS, PDDE, BLC CUSTEIO, FUS, MAC, FMDCA, FNAS, CRIANÇA FELIZ E OUTROS: 3.3.90.30.01 Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Borborema e: CT Nº 00066/2024 - 04.06.24 - BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - R$ 12.496,00; CT Nº 00067/2024 - 04.06.24 - CENTRAL DO CONSTRUTOR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 16.957,49; CT Nº 00068/2024 - 04.06.24 - DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - R$ 2.232,00; CT Nº 00069/2024 - 04.06.24 - ELETROLED COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 30.893,00; CT Nº 00070/2024 - 04.06.24 - FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - R$ 7.000,00; CT Nº 00071/2024 - 04.06.24 - GR COMERCIO LTDA - R$ 1.083,00; CT Nº 00072/2024 - 04.06.24 - LENDARIO COM E IMPORTACAO DE MATS ELETRICOS LTDA - R$ 11.835,00; CT Nº 00073/2024 - 04.06.24 - PJ ILUMINACAO LTDA - R$ 2.100,00; CT Nº 00074/2024 - 04.06.24 - ROS RIO MATERIAIS E COMERCIO LTDA - R$ 1.000,00; CT Nº 00075/2024 - 04.06.24 - RUTHI DOS SANTOS LIMA - R$ 45.523,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Solon de Lucena, 10 - Centro - Brejo do Cruz - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 911190/2021 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ - PB E O MINISTÉRIO DE AGRICULTURA. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 25 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 25 de Junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municial nº 1.210/24; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3443-2240. E-mail: [email protected]. Edital: www.brejodocruz.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Brejo do Cruz - PB, 11 de Junho de 2024 JOSE FRANKLIN DUTRA HOLANDA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, no uso de suas atribuições legais, resolve: ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00011/2024, que objetiva: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RO DA S ADULTO E INFANTIL, CADEIRAS DE BANHO, ANDADORES E MULETAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECERTARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: EMPRESA: DELLAMED S.A. CNPJ: 11.666.105/0003-62 Valor: R$ 18.577,00 EMPRESA: M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 32.593.430/0001-50 Valor: R$ 36.999,50 EMPRESA: ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 09.478.023/0001-80 Valor: R$ 20.250,00 EMPRESA: PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA. CNPJ: 09.441.460/0001-20 Valor: R$ 1.115,70 Valor total: R$ 76.942,20 Publique-se e cumpra-se. Caaporã - PB, 7 de Junho de 2024 CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, no uso de suas atribuições resolve: HOMOLOGAR a licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00020/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MAQUINA AGRICOLA PARA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ CONVÊNIO Nº 946645/2023; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: EMPRESA : JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA. CNPJ:50.893.146/0001-8 Valor total : R$ 288.800,00 Publique-se e cumpra-se Caaporã - PB, 7 de Junho de 2024 CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, no uso de suas atribuições resolve: HOMOLOGAR a licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00011/2024, que objetiva: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ADULTO E INFANTIL, CADEIRAS DE BANHO, ANDADORES E MULETAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECERTARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: EMPRESA: DELLAMED S.A. CNPJ: 11.666.105/0003-62 Valor: R$ 18.577,00 EMPRESA: M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 32.593.430/0001-50 Valor: R$ 36.999,50 EMPRESA: ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 09.478.023/0001-80 Valor : R$ 20.250,00 EMPRESA: PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA. CNPJ: 09.441.460/0001- 20 Valor: R$ 1.115,70 Valor Total : R$ 76.942,20 Publique-se e cumpra-se. Caaporã - PB, 7 de Junho de 2024 CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 A Secretaria de Compras e Licitações, torna público o julgamento da proposta de preços da licitação - Concorrência nº 001/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CARPINTARIA NAVAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. Adotando os critérios de menor preço global ofertado e o de aceitabilidade de preços previstos no Edital, ficam declaradas classificadas as propostas de preços das empresas GASA ENGENHARIA LTDA e MPA CONSTRUÇÕES E PAR T I C I P AÇÕ ES LTDA por atenderem as exigências editalícias. Portanto fica considerada vencedora do certame, por ter apresentado o menor valor, a empresa GASA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.914.131/0001- 23, no montante de R$ 4.280.548,44. As razões que motivaram o julgamento encontram-se à disposição dos interessados junto à CPL, no endereço Rua Creuza Josefa Morato, 355, 2 andar, sala 204, Edifício San Patrick, Intermares, nesta cidade. Caso não haja interposição de recursos administrativo quanto a este resultado, conforme o que preceitua o artigo 109, inciso I, "b" da Lei Federal nº 8.666/93, o processo será remetido a autoridade superior para homologação e adjudicação do objeto à vencedora do certame. Cabedelo-PB, 7 de junho de 2024. RAMON SORRENTINO BATISTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURITÉ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua João Queiroga, 44 - Centro - Caturité - PB, por meio do site WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 28 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 28 de Junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 002/2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33451073. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.caturite.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR; www.gov.br/pncp. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua João Queiroga, 44 - Centro - Caturité - PB, por meio do site WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE VEICULOS. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 04 de Julho de 2024. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 04 de Julho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 002/2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33451073. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.caturite.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR; www.gov.br/pncp. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua João Queiroga, 44 - Centro - Caturité - PB, por meio do site WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 04 de Julho de 2024. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 04 de Julho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 002/2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33451073. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.caturite.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR; www.gov.br/pncp. Caturité - PB, 11 de Junho de 2024 DENISE BARBOSA FERREIRA DA SILVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, no uso de suas atribuições legais, resolve: ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00020/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MAQUINA AGRICOLA PARA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ CONVÊNIO Nº 946645/2023; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: EMPRESA: JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 50.893.146/0001- 81Valor total : R$ 288.800,00 Publique-se e cumpra-se. Caaporã - PB, 07 de Junho de 2024 Caaporã - PB, 7 de Junho de 2024 CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2024, que objetiva: Aquisições parceladas de materiais elétricos destinados a atender as necessidades das secretarias municipais, bem como o setor de iluminação pública deste Município; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - R$ 12.496,00; CENTRAL DO CONSTRUTOR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 16.957,49; DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - R$ 2.232,00; ELETROLED COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 30.893,00; FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - R$ 7.000,00; GR COMERCIO LTDA - R$ 1.083,00; LENDARIO COM E IMPORTACAO DE MATS ELETRICOS LTDA - R$ 11.835,00; PJ ILUMINACAO LTDA - R$ 2.100,00; ROS RIO MATERIAIS E COMERCIO LTDA - R$ 1.000,00; RUTHI DOS SANTOS LIMA - R$ 45.523,00. Borborema - PB, 3 de junho de 2024 GILENE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.045/2024/FMAS INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 2.05.045/2024/FMAS/PMCG. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS/PMCG e a empresa TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de materiais de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - Ata 031/2023-M. VIGÊNCIA: Início em 20.05.2024 e encerramento em 31.12.2024. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 044/2023. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08 243 1018 2125; 08 244 1018 2128; 08 243 1019 2131; 08 243 1019 2135; 08 244 1019 2136; 08 122 2001 2141. ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30. FONTE DE RECURSOS: 15001000/16600000. SIGNATÁRIOS: Fábio Henrique Thoma e ISABELA TEIXEIRA DE ARRUDA MAIA NOBRE. VALOR GLOBAL: R$ 12.902,04 (doze mil, novecentos e dois reais e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024.