DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061200213 213 Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO AVISO LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 Processo Adm. Nº 8599/2024-GELIC Processo Digital Nº 099/2024. Torna público, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, que será julgada pelo critério da TÉCNICA E PREÇO, e será regida pela Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), pela Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei das Concessões), pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico); Decreto Federal nº 7.217/2010, pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei Municipal º 4.282/2022 (Institui o Programa de Parcerias Público Privadas e Concessões); Decreto Municipal nº 9.500/2022; Lei Municipal 3.898/2018 (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos); Lei Municipal nº 3.993/2019, (Plano Municipal de Saneamento Básico); Decreto Municipal nº 10.259/2023; Decreto Municipal nº 10.196/2023 (Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021) e suas alterações e demais normas aplicáveis. OBJETO: Concessão administrativa para firmar contrato de Parceria Público Privada (PPPs) para a Execução do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e de atividades que integram o serviço público de limpeza pública no município de campo mourão. modalidade: Concorrência Pública Tipo de licitação: técnica e preços. (Artigo 12, inciso II, alínea "a", da Lei Federal nº 11.079/04) Recebimento dos envelopes até: dia 05/08/2024 até as 09horas e 00 minutos (Horário de Brasília). Data e horário para início de abertura dos envelopes: 30 (trinta) minutos após o término do prazo para recebimento dos mesmos, em sessão pública. Local dos eventos supra: Recebimento dos envelopes: Sala da Gerencia de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Mourão, localizada na Rua Brasil, nº 1407, Centro, Edifício Plaza, Andar Intermediário, em horário de expediente para o público, das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. O Edital, a minuta do Contrato e demais anexos, estarão disponíveis no período de 12/06/2024 a 05/08/2024, no sitio eletrônico da Prefeitura, https://campomourao.atende.net/ em licitações. Campo Mourão, 11 de junho de 2024 SÉRGIO DE SOUZA-PORTELA Comissão Especial de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024 PROCESSO Nº 1.364 /2024 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 051/2024 (Lei nº 14.133, de 2021). NÚMERO DO PREGÃO NO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR: 90.051/2024. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário em geral destinados para a APAE, com recursos oriundos da Emenda de Bancada SIGTV 410442820230002 GND. VALOR ESTIMADO: R$ 157.627,78 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos). ÓRGÃO LICITANTE: Município de Candói, Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 95.684.478/0001-94. UASG: 985499. LOCAL: Sistema Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br) DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 01/07/2024 - 08:30h. ESCLARECIMENTOS/IMPUGNAÇÃO: através do protocolo digital acessível no site oficial do Município ou do e-mail [email protected]. A íntegra do edital e seus anexos e do projeto executivo poderão ser obtidos no sitio oficial do Município www.candoi.pr.gov.br ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Candói, 10 de junho de 2024 SILVESTRE GONÇALVES FERREIRA FILHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2024 UASG 985473 O Município Cruzeiro do Iguaçu /PR avisa aos interessados que fará realizar no dia 27 de junho de 2024, às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Concorrência, para Contratação de empresa especializada para execução de 7.752,91m² de pavimentação asfáltica com CBUQ, passeio e sinalização na Rua das Flores para atender a demanda do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná. Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado (a) pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Cruzeiro do Iguaçu, objetivando a execução de ações relativas ao mobilidade urbana. CONTRATO DE REPASSE N° 953866/2023/MCIDADES/CAIXA. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 27 de junho de 2024, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br. Edital na íntegra à disposição dos interessados: No Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)com endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais?q=CRUZEIRO%20 DO%20IGUA%C3%87U&status=todos&pagina=1 No site oficial do Município com endereço eletrônico: www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br (licitações); Informações complementares através do telefone (46) 3572-8000. Cruzeiro do Iguaçu, 11 de junho de 2024 SIRLEI DA ROCHA WOSNIAK Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2024 A Prefeitura Municipal de Douradina-PR, através de seu Prefeito, torna público que se acha aberta no setor de licitações, a licitação abaixo relacionada: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 70/2024 OBJETO: Fornecimento e instalação de luminárias para iluminação pública em LED em vias públicas. ENTREGA DOS ENVELOPES: Credenciamento, documentação e proposta, às 09h00min do dia 03 de julho de 2024, na plataforma da BLL Compras. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Douradina-PR e na Plataforma da BLL Compras. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Pregoeiro e, por meio da plataforma Douradina-PR, 7 de junho de 2024. OBERDAM JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2024 Torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 19/06/2024, na plataforma bnccompras.com, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte (s) obra(s): Local do objeto Diversas vias urbanas Objeto Recape em CBUQ Quantidade e unidade de medida 29.787,08 m² Prazo de execução 240 dias A pasta técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da prefeitura de Florestópolis e email [email protected] e na plataforma bnccompras.com. informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentado ao Agente de contratação, por meio da plataforma. Florestópolis, 11 de junho de 2024 ONICIO DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024 O Município de Formosa do Oeste - PR, informa que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Reforma do Barracão da Vila Rural, Cruzeirinho no Município de Formosa do Oeste - PR, cujo Edital poderá ser obtido a partir do dia 11/06/2024. A sessão pública será realizada dia 23/07/2024, às 09:00 horas pela plataforma do compras.gov.br. Valor máximo: R$ 180.930,68 (cento e oitenta mil novecentos e trinta reais e sessenta e oito centavos). Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações e Compras, Avenida Severiano Bonfim dos Santos, 111, CEP 85.830-000, Centro, Formosa do Oeste - PR, telefone (44) 3526-8350 ou (44) 99180-9984, e-mail: [email protected] ou pelo sitio eletrônico: http://formosadooeste.pr.gov.br/, modulo licitações. Formosa do Oeste, 10 de junho de 2024. LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2024 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos para cumprimento de ordens judiciais e por indicação social, a serem adquiridos de forma parcelada conforme a necessidade, em atendimentos à Secretaria Municipal de Saúde, itens desertos no Pregão Eletrônico 06/2024., com entrega em até 5 Dias, e previsão contratual de até 12 Meses, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referência do presente Edital. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote. Valor MÁximo da Proposta: R$ 119.750,80 (Cento e Dezenove Mil, Setecentos e Cinquenta Reais e Oitenta Centavos). recebimento das propostas: até as 09h00min (nove horas) do dia 24/06/2024 (vinte e quatro dias de junho de 2024). abertura e ANÁLISE DAS PROPOSTAS: às 09h00min (nove horas) do dia 24/06/2024 (vinte e quatro dias de junho de 2024). início da disputa de preços: às 09h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 24/06/2024 (vinte e quatro dias de junho de 2024). Local da realização da licitação: online através do site: www.bll.org.br.Retirada do Edital: Disponível na íntegra no site do Município de Ibaiti, www.ibaiti.pr.gov.br, http://transparencia.ibaiti.pr.gov.br/licitacoes/ Ibaiti, 10 de junho de 2024 ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 - PMMM Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de uma colhedora forrageira nova com plataforma de colheita, área total de 2 linhas com largura de corte 1,35m, Recurso da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Plano Paraná Mais Cidades III - PPMC, conforme Termo de Referência Anexo I. Data de Realização: dia 25/6/2024, às 9h, no site: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos fones: (44) 3258- 1122 e 99926-0030. Munhoz de Mello/PR, 11 de junho de 2024. LEANDRO AUGUSTO DO PRADO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 25/2024 O Município de Palmital, Estado do Paraná AQUISIÇÃO DE PLANTADEIRA PLANTIO DIRETO E MOTOCULTIVADOR AO CONVENIO Nº 941867/2023-MAPA. Abertura: 26 de Junho de 2024, as 08:30 hs na Plataforma Eletrônica www.bnc.org.br INFORMAÇÕES: Fone: (42) 3657-1222/ www.palmital.pr.gov.br/ e.mail [email protected] Palmital-PR, 10 de Junho 2024. VALDENEI SOUZA Prefeito Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 26/2024 O Município de Palmital, Estado do Paraná objeto PLANTADEIRA PLANTIO DIRETO EM ATENDIIMENTO AO CONVENIO Nº 941870/2023-MAPA. Abertura: 26 de Junho de 2024, as 10:30 hs na Plataforma Eletrônica www.bnc.org.br INFORMAÇÕES: Fone: (42) 3657-1222/ www.palmital.pr.gov.br/ e.mail [email protected] Palmital-PR, 10 de Junho 2024. VALDENEI SOUZA Prefeito Interino