DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061200237 237 Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 A Prefeitura do Município de Emilianópolis, TORNA PÚBLICO que acha-se aberta no Setor de Licitação e contratos, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024, objetivando CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I. Que será regida pela Lei nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar 123/2006, da Lei Complementar 101/2000, do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/90 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 814/2024 além das demais disposições legais aplicáveis e preceitos de Direito Público, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. Edital completo e seus anexos estão disponíveis aos interessados, Os documentos que integram o Edital serão disponibilizados nos seguintes locais: a) Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - https://www.gov.br/pncp/pt-br; b) Portal de Compras Públicas (PCP) - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; c) Site Oficial do município (DOM)- https://www.emilianopolis.sp.gov.br/. A sessão de abertura será no dia 03 de julho de 2024, com início as 09:00 horas. Emilianópolis, 11 de junho de 2024. JOÃO BATISTA AMARAL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 300/24 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - DIVERSOS II - Pregão Eletrônico nº 282/23, sendo o item: 49; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/06/2024; Processo: 11.519/23 ITEM DESCRIÇÃO() UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 49 MASCARA DE TECIDO RETANGULAR COM CLIPS PCT 9,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VIDRAÇARIA ALUMIFORTE LTDA. EPP."; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 299/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA III - Pregão Eletrônico nº 355/23; sendo os lotes: 3 e 7; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/06/24; Processo: 11.648/2023 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ LOTE 3 13 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=6MM ALVEO M2 600,0000 14 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=6MM ALVEO M2 184,6500 15 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=8MM ALVEO M2 600,0000 16 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=8MM ALVEO M2 184,9700 17 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=10MM ALVE M2 600,0000 18 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=10MM ALVEO M2 184,9700 LOTE 7 53 DOMO CHAPA EM POLICARB. COMPACTA COR CRISTAL E=6MM M2 700,0000 54 INST. DOMO CHAPA EM POLICARB. COMPACTA COR CRISTAL M2 119,3300 55 DOMO CHAPA EM POLICARB. ALVEOLAR COR CRISTAL E=6MM M2 700,0000 56 INST. DOMO CHAPA EM POLICARB. ALVEOLAR COR CRISTAL M2 119,3400 () A descrição completa dos itens encontra-se no ANEXO I do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BRASTOLDO COBERTURAS LTDA. ME.; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 301/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA III - Pregão Eletrônico nº 355/23; sendo os lotes: 2 e 4; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/06/24; Processo: 11.648/2023 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ LOTE 2 7 COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=6MM M2 540,0000 8 INST. COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=6MM M2 122,5000 9 COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=8MM M2 680,0000 10 INST. COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=8MM M2 122,5000 11 COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=10MM M2 680,0000 12 INST. COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=10MM M2 122,5000 LOTE 4 19 CHAPA DE POLIC ESTR FERRO OU ALUMINIO E=6MM M2 210,0000 20 INSTALACAO DE CHAPAS EM POLICARBONATO E=6MM M2 113,2400 21 CHAPA DE POLIC ESTR FERRO OU ALUMINIO E=8MM M2 350,0000 22 INSTALACAO DE CHAPAS EM POLICARBONATO E=8MM M2 113,2400 23 CHAPA DE POLIC ESTR FERRO OU ALUMINIO E=10MM M2 350,0000 24 INSTALACAO DE CHAPAS EM POLICARBONATO E=10MM M2 113,2300 25 CHAPAS DE POLICARBONATO ALVEOLAR COR BRANCA E=6MM M2 210,0000 26 INST. CHAPAS POLICARB. ALVEOLAR COR BRANCA E=6MM M2 113,2300 27 CHAPAS DE POLICARBONATO ALVEOLAR COR BRANCA E=8MM M2 350,0000 28 INST. CHAPAS POLICARB. ALVEOLAR COR BRANCA E=8MM M2 113,2300 () A descrição completa dos itens encontra-se no ANEXO I do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LUMETAL ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. - EPP.; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 302/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA III - Pregão Eletrônico nº 355/23; sendo os lotes: 5 e 6.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/06/24; Processo: 11.648/2023 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ LOTE 5 29 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=6MM MACIC M2 3.110,0000 30 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=6MM MACIC M2 132,0000 31 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=6MM VERDE M2 1.300,0000 32 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=6MM VERDE M2 90,0000 33 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=8MM MACIC M2 1300,0000 34 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=8MM MACIC M2 90,0000 35 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=8MM VERDE M2 1350,0000 36 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=8MM VERDE M2 90,0000 37 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=10MM MACI M2 1498,0000 38 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=10MM MACI M2 90,0000 39 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=10MM VERD M2 1608,0000 40 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=10MM VERDE M2 80,0600 LOTE 6 41 CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=6MM M2 3.800,00 42 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=6MM M2 535,0000 43 CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=6MM M2 3000,0000 44 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=6MM M2 301,0000 45 CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=8MM M2 2350,0000 46 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=8MM M2 201,0000 47 CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=8MM M2 2350,0000 48 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=8MM M2 201,0000 49 CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=10MM M2 2450,0000 50 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=10MM M2 245,0000 51 CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=10MM M2 2500,0000 52 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=10MM M2 291,7500 () A descrição completa dos itens encontra-se no ANEXO I do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUGUERRA LTDA-EPP; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 303/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA III - Pregão Eletrônico nº 355/23; sendo os lotes: 3.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 07/06/24; Processo: 11.648/2023 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ LOTE 3 1 TELHAS METALICAS TIPO TRAPEZOIDAL GALVALUME E=0,43 M2 179,0000 2 INST. TELHAS METAL TRAPEZOIDAL - RECUP. DA ESTRUT. M2 90,0000 3 TELHA METALICA TIPO TRAPEZOIDAL E=0,43MM M2 250,0000 4 INST. TELHAS METALICAS TIPO TRAPEZOIDAL M2 130,0000 5 COB. EM TELHAS METALICAS TIPO TRAPEZOIDAL E=0,43MM M2 258,0000 6 INST COBERTURA EM TELHA METALICA M2 137,8100 () A descrição completa dos itens encontra-se no ANEXO I do Edital. Praia Grande, 7 de junho de 2024. RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.722/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS M É D I CO H O S P I T A L A R ES " NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00468 Considerando o Despacho de Indeferimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S/A, publicado em 16/02/2024 nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial da União, conforme comprovantes às fls. 10/11 do Processo Administrativo n° 1.309/2024, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 636/755 e Atos Decisórios juntados sob fls. 1743/1749 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas, em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR P R EÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 913/2022: FANEM LTDA. - item 2; LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. - item 5; EQAT SOLUCOES HOSPITALARES LTDA. - item 6; OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. - item 8; PONTUAL COMERCIAL LTDA. - itens 11 e 30; NELMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA. itens 12, 26 e 27; F.COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - item 22; K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - item 23; COMERCIAL & SERVICOS COSTA LTDA. - itens 24, 25, 32, 36, 37, 38, 50, 51 e 54; M.M. CASEIRO E CASEIRO REPRESENTACOES LTDA. - itens 39, 40 e 41; Os itens 1, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 28, 29, 31, 33, 34, 35, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 52 e 53 restaram fracassados, e os itens 3 e 4 restaram desertos, conforme Atos Decisórios às fls. 1743/1749 dos autos. Em 29 de maio de 2024. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.891/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DE AÇO" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00513 DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME Considerando o Comunicado de Resultado de Análise das Amostras às fls. 653 dos autos, o qual informa a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS LTDA. para o fornecimento dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, DETERMINAMOS a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00 (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 13 de junho de 2024. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 350/2023 nos termos do Edital. Praia Grande, 4 de junho de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Municipal do Gabinete da Prefeita GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM Secretária Municipal de Governo MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA Secretário de Administração Substituto GISELE DOMINGUES Secretária municipal de Assistência Social CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito MARCELA SOUSA PEREIRA Secretária Municipal de Transporte MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Esporte e Lazer