DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 7 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/7/2022 e o constante do PROAD n.º 12588/2024, resolve: Nº 99 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, RANDY SOUZA MOR AT O, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio de Moraes. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme consta do PROAD n.º 12588/2024, resolve: Nº 100 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARCOS ANTONIO DE MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Claudinei Rodrigues da Silva. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 7 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12588/2024, resolve: Nº 97 - Exonerar MARCOS ANTONIO DE MORAES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, alterada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12588/2024, resolve: Nº 98 - Exonerar CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 11 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12588/2024, resolve: Nº 586 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, RANDY SOUZA MORATO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cassia Scagliusi do Carmo. Nº 587 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cassia Scagliusi do Carmo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 1.612, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.273/2023, CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez da senhora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, declarada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 3087/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 194, Seção 2, de 8 de outubro de 2018, a ser efetivada no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor CREBILON DE ARAÚJO ROCHA FILHO, cuja vacância foi declarada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 247, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 24, Seção 2, de 2 de fevereiro de 2024, que concedeu aposentadoria ao servidor. Art. 2º Lotar a senhora LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA na Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 90, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.102, de 04/6/2024; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022; Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, resolve: Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ARIEL ROQUE INÁCIO LUZ, classificado em 14º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da exoneração a pedido do servidor Diego Ribeiro Alves, ocorrida em 04/6/2024. Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 92, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.199/2024; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023; Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve: NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, MARCOS HENRIQUE CARNEIRO FONSECA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei n.º 8.219/1991, em vaga decorrente da vacância do servidor Alysson Wagner Brito Ferreira, por posse em outro cargo inacumulável em 07/6/2024. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 93, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.199/2024; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023; Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve: NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, JOHNNY RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS, classificado em 7º lugar nas vagas reservadas aos candidatos negros (8ª vaga), com amparo na Lei n.º 12.990/2014, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei n.º 8.219/1991, em vaga decorrente da vacância do servidor Thiago Henrique de Barros Vanderlei, por posse em outro cargo inacumulável em 07/6/2024 e de expressa desistência de nomeação da candidata Larissia Cândido Cardoso. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 94, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.199/2024; Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023; Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve: NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ARIANE CRISTINA SOUZA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da vacância do servidor João Vitor Moreira Cavalcante Teixeira, por posse em outro cargo inacumulável em 07/6/2024. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA ATO GP/TRT 19ª REGIÃO N° 96, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno; Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018, Considerando a Certidão de definição do valor do benefício especial TRT19 n.º 6/2024, contida no PROAD n.º 6.753/2022, resolve: Art. 1º Declarar que, em 24/11/2022, o servidor Neivaldo Tenório de Lima (Matrícula 308.19.0364), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16 da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial de R$ 9.401,66 (nove mil, quatrocentos e um reais e sessenta e seis centavos), calculado no PROAD n.º 6.753/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022. Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188, da Lei n.º 8.112/1990. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO