DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061300082 82 Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170008 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10951.101254/2020-19. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 42.422.253/0001-01, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 11/06/2024 a 10/06/2025. Vigência: 11/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.228.258,47. Data de Assinatura: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.000654/2024-90. Dispensa Nº 42/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 02.195.059/0001-08 - G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de assinatura de banco de imagens e vídeos por meio digital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/06/2024 a 10/06/2027. Valor Total: R$ 52.800,00. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. Natureza: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ (DRF/CBA), e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO (IFMT) 2.Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a colaboração entre a DRF/Cuiabá/MT e o IFMT para a transformação, descaracterização e reaproveitamento de peças e de partes de bens e de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil, com o objetivo de fomentar a pesquisa e a prática acadêmica na busca de alternativas sustentáveis e conectadas às necessidades sociais do País, bem como de garantir a destinação adequada desses materiais e equipamentos com responsabilidade socioambiental. 3.Signatários: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, CNPJ 00.394.460/0065-06, Gelson José Schwendler, e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), CNPJ 10.784.782/0001-50, Júlio César Dos Santos, Reitor. 4.Data da Assinatura: 11/06/2024. 5. Data de vigência: o presente acordo de cooperação vigerá por prazo indeterminado. Processo: 14108-720.059/2023-29 EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. Natureza: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ (DRF/CBA), e o CENTRO DE EDUCAÇÃO DO PANTANAL LT DA - U N I P A N T A N A L . 2.Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da UNIPANTANAL, com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; II - qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes universitários, as pessoas físicas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos. 3.Signatários: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, CNPJ 00.394.460/0065-06, Gelson José Schwendler, e Centro Educacional do Pantanal Ltda - UNIPANTANAL, CNPJ 05.168.856/0001-94, Carolina de Faria Cabral Paes Pereira e Barros, Diretora Geral 4.Data da Assinatura: 26/06/2023. 5. Data de vigência: o presente acordo de cooperação vigerá por prazo indeterminado. Processo: 10265.120283/2023-52 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 O objeto da Concorrência nº 90002/2024, processo nº 10280-732.658/2023-33, referente a contratação para elaboração de Projeto Básico e Executivo para reparos e adaptações do Edíficio Sede da DRF/Rio Branco e IRF/Epitaciolândia, ambo do Estado do Acre, teve seu resultado adjudicado e homologado como segue: ITEM 01 - Ferrari Engenharia LTDA, CNPJ nº 35.949.131/0001-02, com o valor de R$ 100.000,00 e ITEM 02 - Monteiro & FILIPINI, CNPJ nº 22.868.435/0001-95, com o valor de R$ 95.000,00. GLEIME ESPINDOLA MENDES Agente de Contratação (SIDEC - 12/06/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10380.749947/2021-81. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S LTDA. Objeto: Alteração contratual com o acréscimo de 01 (um) posto de Técnico em Secretariado lotado na SRRF03, a partir de 1º de julho de 2024, com fulcro no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e no anexo X da IN/SEGES/MPDG n° 05 de 2017. O acréscimo corresponde a 16,52% (dezesseis inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato SRRF03 n° 08/2022. Vigência: 01/07/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.484,88. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317900/0002/2024 MERCADORIAS: Veículos, Eletrônicos, Material de Informática e outros RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 18/09/2024 até às 21h00 do dia 25/09/2024 (horário oficial de Brasília). CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS: 26/09/2024 às 09h00 (horário oficial de Brasília). ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 26/09/2024 às 10h00 (horário oficial de Brasília) LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao, "Participar de Leilão Eletrônico", entrar com gov.br CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas INFORMAÇÕES: Informações adicionais relativas ao leilão estão sendo prestadas em Aviso anexado previamente ao texto do edital e, também, pelo e-mail: RF03-SRRF03- [email protected] EDITAL: Disponível para consulta pela internet no endereço ttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao ALEXANDRE SAMPAIO BORGES Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Catas Altas da Noruega/ MG, CNPJ: 19.718.378/0001-53 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos a partir da data de assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Paulo Ladislau Batista, representando o Município de Catas Altas da Noruega/MG, e Michel Lopes Teodoro, superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 2/2019 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0096-02 e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF), CNPJ 18.301.267/0009-31. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica, do compromisso de ambos os partícipes observarem o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pela FASF, a senhora Heloísa Ribeiro dos Santos, diretora de ensino da instituição. FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 10707.720139/2023-74. Dispensa. Nº 36/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 49.525.466/0001-08 - OP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual do serviço de subscrição de licenças do software Microsoft Teams Room Pro. Vigência: 01/06/2024 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.510,00. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 12448.726720/2021-61. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 39.272.265/0001-84 - CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Repactuação do novo valor mensal do contrato de R$ 139.950,74 (cento e trinta e nove mil e novecentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) para R$ 161.401,90 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos e um reais e noventa centavos), a partir de 01/02/2023; para R$ 161.442,72 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), a partir de 01/03/2023; para R$175.727,45 (cento e setenta e cinco mil e setecentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), a partir de 01/05/2023; para R$ 174.824,35 (cento e setenta e quatro mil e oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), a partir de 01/12/2023.. Vigência: 01/04/2022 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.496.487,00. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de manutenção predial em decorrência da CCT SINTRACON BAURU/SIND U S CO N 2024/2025,. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.904.464,85. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 15896.720010/2023-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 22.302.842/0001-30 - PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato drf/bau nº 01/2023. Vigência: 02/02/2023 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 347.605,56. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).